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Universidade de Brasília

Navegando por Programa de pós-graduação Programa de Pós-Graduação em Direito

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
6-fev-202527-jul-2023A Abordagem Estruturalista do CADE em Controle de Concentrações : uma análise de sua prática recente vis-à-vis as principais escolas estadunidensesFerraz, André SantosOliveira, Amanda Flávio de-
17-jan-202428-jul-2023Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatórioSaraiva Neto, Oswaldo Othon de PontesBorges, Antônio de Moura-
27-jan-202620-out-2025Abuso de poder regulatório judicialPadre, Diogo Augusto VidalOliveira, Amanda Flávio de-
11-set-202425-jun-2024Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômicaFreitas, Fernanda Duarte FerreiraOliveira, Amanda Flávio de-
13-abr-202222-dez-2021A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processoCastro, Arthur GomesMoraes, Daniela Marques de-
9-set-201918-fev-2019Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGUBataglia, Murilo BorsioFarranha, Ana Cláudia-
17-jun-201630-mar-2016Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de DireitoChagas, Claudia Maria de FreitasMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
23-set-202519-mai-2025Acesso à justiça e garantismo social : repensando a prática jurídica na Universidade de BrasíliaLara Junior, Almir Hoffmann deLage, Fernanda de Carvalho-
29-dez-202515-ago-2025Acesso à justiça e identidade indígena : os A’uwe Uptabi (Xavante) acusados em demandas individuais na subseção da Justiça Federal de Barra do Garças-MTLino, Kennia DiasIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
23-jan-20232002Acesso à justiça e o juizado especial como alternativaJoaquim, JoséRocha, Lincoln Magalhães da-
3-jan-20236-set-2022O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes SupremasRocha, Mariana CamargoMoraes, Daniela Marques de-
13-out-202529-mar-2025Acesso à justiça e participação social : a evolução das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilSilva, Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira daRampin, Talita Tatiana Dias-
22-dez-202231-ago-2022Acesso à justiça e uso de tecnologias no enfrentamento da violência doméstica e familiar : o caso do aplicativo Salve Maria em Teresina-PIRibeiro, Lívia ZanattaZackseski, Cristina Maria-
14-jan-20258-out-2024Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergênciasSantiago, Simone Jaques de AzambujaMoraes, Daniela Marques de-
21-set-202222-jul-2022O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria PúblicaSouza, Gustavo de AssisMoraes, Daniela Marques de-
8-out-202530-mai-2025O acesso à justiça para os vulneráveis através da defensoria pública : a perspectiva de utilização do IRDRPaulino, Ana Flávia BorgesBonat, Debora-
25-out-201723-jun-2017Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certaOno, Taynara TiemiMoraes, Daniela Marques de-
15-jan-202431-jul-2023Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileirasAires, Andressa Soares CostaRampin, Talita Tatiana Dias-
15-jan-202428-jul-2023O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção?Silva, Beatriz WatanabeRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
6-jul-202218-mar-2022Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?Freitas, Sarah Roriz deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
16-jan-202422-nov-2023Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do BrasilLucien, Lucien RochaRibeiro Neto, João Costa-
29-mai-201327-mar-2013Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivasRocha, Kátia Sérvulo de LimaFernandes Neto, Guilherme-
9-jul-202422-jan-2024Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditaduraHonorato, Fernando Henrique LopesPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
8-out-202531-jul-2025Ações afirmativas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília : currículo e trajetórias formativas (2009 a 2024)Almeida, Carla Beatriz deFelix, Loussia Penha Musse-
16-mai-201614-mar-2016Ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto : dicotomia entre propriedade e direito à moradiaRocha, Rafael de Acypreste MonteiroCosta, Alexandre Bernardino-
25-jul-201310-mai-2013Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuaisBaumbach, RudineiMendes, Ítalo Fioravanti Sabo-
14-jan-202529-jul-2024Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no SinaseSouza, Mayara Silva deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
4-mar-202227-dez-2021Adolescência, facções e pânico moral : uma análise sobre a reação do sistema de justiça juvenil de fortaleza aos ataques de janeiro de 2019Correia, Liana LisboaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-jan-202422-mar-2019A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999Alencar, Ildegard Hevelyn de OliveiraCosta, Alexandre Araújo-
4-jul-20113-ago-2010Advocacia popular : práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terraCarlet, FláviaSousa Junior, José Geraldo de-
30-jun-2010fev-2008A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito modernoRodrigues, Guilherme ScottiCarvalho Netto, Menelick de-
7-abr-201114-ago-2007Afirmando a alteridade negra e reconhecendo direitos : as religiões de matriz africana e a luta por reconhecimento jurídico : repensando a tolerância e a liberdade religiosa em uma sociedade multiculturalAraújo, Maurício Azevedo deMilovic, Miroslav-
15-jan-202421-dez-2023A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociaisSilva, Brenno Marlon Oliveira daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
14-fev-202530-dez-2024Aldeia Isã Vakevu, do povo originário Nukini: um sitio natural sagrado no coração do JuruáFreitas, Renata Duarte de OliveiraSousa Junior, José Geraldo de-
10-jan-202425-ago-2023Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal FederalCruz, Tatiana Paula daMoraes, Daniela Marques de-
8-abr-202019-ago-2019Algumas contribuições da neurociência cognitiva para explicar a decisão judicialPessoa, Daniel AlvesSousa Junior, José Geraldo deBevilaqua, Lia Rejane Muller
5-jul-202411-dez-2023A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no BrasilOliveira, Matteus Henrique deLima, Frederico Henrique Viegas de-
20-jan-202331-ago-2022Alternativas à judicialização : ouvidorias públicas na autocomposição de conflitos que envolvam a administração públicaMedeiros, André Luiz LacerdaBonat, Debora-
9-jul-20248-fev-2024Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-APMelo, Antonice Pinho deIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
4-nov-202116-jul-2021América Latina perante as decisões com efeitos extraterritoriais da suprema corte estadunidense (1903-2017)Santos, Gabriella CoelhoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
12-jul-202210-mai-2022América para os americanos ou para a humanidade? : estudo crítico dos diálogos transjudiciais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre migrações internacionaisSilva, Bianca GuimarãesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
1-jul-202027-fev-2020An ancient medicine in search of a novel legal paradigmRance, DavidNeves, Marcelo-
27-jun-20124-mai-2012Anarquistas, trabalhadores, estrangeiros : aconstrução do constitucionalismo brasileiro na primeira repúblicaGuerra, Maria Pia dos Santos LimaPaixão, Cristiano-
7-out-202226-jul-2022Análise automatizada da execução judicial dos débitos e multas provenientes das decisões do Tribunal de Contas da União : o protesto como forma de aumentar a efetividade das decisões dos Tribunais de ContasFerreira, Daniel CubasLima, Frederico Henrique Viegas de-
9-jul-202430-jan-2024Análise crítica da regra de circuito fechado da Agência Nacional de Transportes Terrestres : inconstitucionalidades e abuso de poder regulatórioMeira, Gabriel da SilvaOliveira, Amanda Flávio de-
5-jul-202220-abr-2022Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de casoMartins, Carlos Frederico BragaOliveira, Amanda Flávio de-
16-jan-202421-jul-2023Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativosFigueredo, Fernanda dos SantosDutra, Renata QueirozFesti, Ricardo Colturato
3-out-20181-mar-2018Análise da instabilidade regulatória na área do pré-salPatriota, Izabela Walderez DutraFrazão, Ana de Oliveira-
17-jan-202431-jul-2023Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal FederalEstrela, Pedro Augusto BeserraRibeiro Neto, João Costa-
14-jan-20257-out-2024Análise do enquadramento da imprensa no processo de legitimação dos direitos fundamentais femininos nas situações de abortoGrangeiro, José Jance MarquesDiniz, Debora-
24-abr-202329-ago-2022Análise estratégica da norma processualMello, João Pedro de SouzaRibeiro Neto, João Costa-
14-dez-201130-set-2010Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)Guaranys, Marcelo Pacheco dosCastro, Marcus Faro de-
2-abr-20102008Análise jurídica do Segundo Acordo da Basiléia : a regulação do mercado bancário internacional por meio de instrumentos de soft law e sua legitimidade democrática.Neiva, Micheline MendonçaCastro, Marcus Faro de-
12-dez-201826-fev-2018A anistia política de Carlos Lamarca : luta por reconhecimento e reflexões sobre a participação do poder judiciário na transição brasileiraLima, Camila Gomes deAlmeida, Eneá de Stutz e-
31-mar-20102009Anistia política no Brasil : os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da teoria discursiva do direito e da democraciaSchinke, Vanessa DornelesCarvalho Netto, Menelick de-
6-jul-202231-mar-2022O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas SociaisRodrigues, Lucas Igor CavalcanteNeves, Marcelo da Costa Pinto-
10-dez-201429-set-2014A aplicação da personalidade das penas (CF/88, art. 5°, XLV) pelo CRSFN - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional como exemplo das limitações das estruturas normativas disponíveis á supervisão do mercado financeiro no BrasilLopes, Euler Barros FerreiraCastro, Marcus Faro de-
29-jun-202417-fev-2022Aplicação de Inteligência artificial ao Direito : análise de parâmetros da literatura, da regulação e da percepção de atores sobre limites éticosJunquilho, Tainá AguiarRoesler, Cláudia RosaneSantana, Ana Cláudia Farranha
fev-2006fev-2006A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DFBarbosa, Adilson José PauloCosta, Alexandre Bernardino-
23-set-202527-jun-2025A aplicação do princípio da integração visando à efetividade normativa da proteção ambiental nas áreas marinhas protegidas situadas em ZEEsCesetti, Carolina VicenteOliveira, Carina Costa deAraujo, Fernanda Castelo Branco
22-fev-201830-out-2017Approach to abusive tying practice of dominant undertaking under turkish competition law : “farewell to exploitative tying?”Nagib, Zeynep Tuzlu MartinsFrazão, Ana de Oliveira-
26-jul-20122011Aprender para o futuro : memória e liberdade republicana no direito internacional dos direitos humanos : um estudo do caso do caso do ChileAraújo, Natália MedinaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
16-ago-201826-fev-2018Aproximações entre o Direito Achado na Rua e o Teatro do OprimidoPaula, Helga Maria Martins deSousa Junior, José Geraldo de-
12-abr-202212-mar-2021A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário brasileiroPasinatto, Ana PaulaBorges, Antônio de MouraDomingos, Francisco Nicolau
-19-fev-2018Arbitragem como componente de uma política pública de combate a cartéis em licitação no BrasilRost, Maria AugustaSilveira, Paulo Burnier da-
29-abr-20156-fev-2015Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionaisVale, André Rufino doRoesler, Claudia Rosane; Atienza, Manuel-
12-fev-202528-jun-2024A argumentação jurídica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos conflitos urbanos ambientais durante a pandemia do Covid-19Silveira, Clélia BritoRoesler, Claudia Rosane-
27-ago-201927-fev-2019Argumentos e fatos no STF : exame de acórdãos penais condenatórios proferidos pela suprema corte brasileira no julgamento de ações penais origináriasSantos, Paulo AlvesRoesler, Claudia Rosane-
11-jan-202419-mar-2019Arqueologia da prejudicialidadeFarias, Felipe Justino deCosta, Alexandre Araújo-
11-set-202413-mai-2024Arquitetura do controle de armas no Brasil : um estudo criminológico sobre a atuação do Exército e da Polícia Federal no mercado da morteMagalhães, José Leonardo CavalcantiZackseski, Cristina Maria-
12-jun-202428-ago-2023Arrancaram ela de mim : responsabilidade e reparação por uma morte materna ocorrida na pandemia da COVID-19 no BrasilBuzzi, Vitória de MacedoDiniz, Debora-
26-jul-201618-abr-2016As interações entre o regime do direito do mar e o regime do comércio internacional na solução de controvérsias sobre a pesca : cooperação ou cooptação?Coelho, Luciana FernandesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
24-set-202522-mai-2025A ascensão do bolsonarismo enquanto reflexo da escalada do autoritarismo no Brasil, na segunda década dos anos 2000Sant’Ana, Daniel Queiroz deRodrigues, Guilherme Scotti-
24-set-202528-fev-2025Asilo diplomático : entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de JustiçaHenriques, Fabrício da SilvaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
25-jul-2016mar-2016Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humanaJulio, AntonielleFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho-
24-jan-20231985Aspectos do instituto da intervenção federal no Brasil, segundo disciplina a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 1, de 1969Albuquerque, Magnus Augustus Cavalcanti deAlves, José Carlos Moreira-
28-abr-20104-mai-2009Aspectos jurídicos da governança do sistema financeiro internacional (1945-2009)Pinheiro, Thiago JaborCastro, Marcus Faro de-
15-fev-201110-mar-2008Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercialMagalhães, Marco Túlio ReisOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
1-jul-202010-jun-2020Aspectos jurídicos e econômicos da sojicultura brasileira na economia global : uma análise do direito de propriedade do agricultor brasileiro de soja commodity padrão exportaçãoFiel, Adamir de AmorimCastro, Marcus Faro de-
12-fev-202525-out-2024Os aspectos políticos da capacidade deliberativa do STF : uma crítica às teorias jurídicas sobre o controle de constitucionalidadePimentel, Diego FerreiraBenvindo, Juliano Zaiden-
8-ago-20132013Ativismo judicial e mutação constitucional : uma proposta de reação democrática do controle difuso de constitucionalidade à tese de sua "objetivação"Santos, Clara da MotaBenvindo, Juliano Zaiden-
3-set-20211981Ato administrativo : anulação pela própria administraçãoLeite, Vanisa SoaresMarinho, Josaphat-
27-set-201912-fev-2019Atores da regulação da internet no Brasil : um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civilLemos, Amanda Nunes Lopes EspiñeiraSantana, Ana Cláudia Farranha-
8-jul-202225-fev-2022A atuação das associações brasileiras no controle concentrado de constitucionalidadeFornara, Matheus TormenCosta, Alexandre Araújo-
20-nov-202315-fev-2023Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcaçõesBoaventura, Luís de Camões LimaRampin, Talita Tatiana Dias-
8-out-202530-dez-2024Autonomia indígena no processo administrativo de demarcação de terras indígenas : um estudo do Caso Raposa Serra do SolConceição, Keyla Francis de Jesus daMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
22-jan-20231997Autonomia Universitária : um modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição FederalSampaio, Anita Lapa Borges deMendes, Gilmar Ferreira-
4-jul-202228-mar-2022Autoritarismo em transição : as medidas de emergência na ditadura militar brasileira (1974-1984)Utzig, Mateus do PradoPaixão, Cristiano-
1-ago-201330-jan-2013Às margens do caso Ellwanger : visão conspiracionista da História, ecos tardios do Integralismo e judicialização do passadoPinheiro, Douglas Antônio RochaPaixão, Cristiano-
6-out-202531-mar-2025Bancos de dados de patrimônio genético (DSIs) da flora localizada em territórios indígenas no Brasil : a necessidade de consentimento prévio como garantia ao direito de autodeterminação informativaLeal, Denise MachadoOliveira, Carina Costa deAraujo, Fernanda Castelo Branco
13-out-202531-mar-2025“Bandido bom é bandido morto” : a política criminal bolsonarista e a retórica da segurança pública no primeiro ano de governo de Jair BolsonaroSouza, Silvia Virginia Silva deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-set-202316-dez-2022Banir ou regular : reconhecimento facial e racismo nas polícias do berço das big techsSantos, Bolívar Kokkonen dosDuarte, Evandro Charles Piza-
20082008Barreiras à entrada e habilitação em licitação : o artigo 37, inciso XXI, da constituição federal visto sob as perspectivas do direito administrativo e do direito antitrusteCarneiro, Breno ZabanCarvalho, Carlos Eduardo Vieira de-
11-ago-20212-jun-2021Barriga de aluguel e direito à autonomia reprodutiva no Brasil : três experiências virtuaisDantas, Ana Carolina LessaSilva, Janaína Lima Penalva da-
6-out-202521-fev-2025BEPS 2.0 e o Pilar Dois : impactos da tributação mínima global nos países em desenvolvimentoLima, Fernando Borges Moreira deBorges, Antônio de Moura-
13-jun-200913-jun-2009A biopolítica dos direitos humanos : uma reflexão a partir da sistema de integração rural da fumiculturaAlmeida, Guilherme Eidt Gonçalves deMilovic, Miroslav-
14-jan-202527-set-2024Blockchain e mercado voluntário de carbono REDD+ jurisdicional no sistema de incentivo a serviços ambientais do AcreNeves, Rodrigo Fernandes dasLage, Fernanda de Carvalho-
15-abr-201622-mar-2016A Caixa Preta do Direito : violência e exceção entre os pixels das imagens técnicas na Idade das InformaçõesMachado, Mozart Augusto MarianoMilovic, Miroslav-
24-jul-201326-mar-2012Caminhada em busca de terra para plantar : liberdade, resistência e transgressão sob a ótica do Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade n°. 2.213-0/2000 e n°. 2.411-6/2001Machado, Dimitri Graco LagesSousa Junior, José Geraldo de-
26-mar-201117-mar-2008Campo do ensino jurídico e travessias para mudança de habitus : desajustamentos e (des)construção do personagemVeras, Mariana RodriguesSousa Junior, José Geraldo de-
27-jan-202418-mar-2019Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparadaSampaio, Paulo SoaresOliveira, Márcio Nunes Iorio AranhaBalestro, Moisés Villamil
20-set-202424-jun-2024O caráter argumentativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o desenvolvimento dos direitos das uniões homoafetivas nos sistemas regionais de proteçãoSantos, Paulo AlvesRoesler, Claudia Rosane-
13-jun-201917-dez-2018O caráter simbólico da criminalização das drogasAndrade, Olavo Hamilton Ayres Freire deNeves, Marcelo da Costa Pinto-
11-jan-201727-jun-2016A carne está servida : análise de argumentações jurisdicionais do TST sobre trabalhadores do setor frigorífico na perspectiva gramscianaPereira, Maria Cristina CardosoDelgado, Gabriela Neves-
16-jan-202421-jul-2023A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no BrasilRocha, Isadora DouradoDiniz, Debora-
11-dez-201521-mai-2015Cassação de mandato, suspensão de direitos políticos e inelegibilidade : relações entre direito e política no regime militar brasileiro (1968 – 1970)Gordilho, Maria Celina MonteiroPaixão, Cristiano-
5-out-2012mar-2012Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciárioSilva, Rafael Santos de Barros eNunes, Jorge Amaury Maia-
26-set-20247-ago-2024Cenas, nomes e orações sobre estupro de vulnerável : fronteiras discursivas, apropriações confessionais e masculinidades em acórdãos do TJDFTGindri, Eduarda ToscaniPrando, Camila Cardoso de Mello-
3-jul-202428-dez-2023Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da zona Norte de Macapá - AP : a aplicabilidade do Direito Achado na Rua como alternativa para a resolução consensual de conflitos familiaresCarvalho, Adão Joel Gomes deRampin, Talita Tatiana Dias-
12-fev-202520-dez-2024Céus abertos ou fechados? Uma perspectiva comparada decolonial para os acordos internacionais de serviços aéreos : a integração aérea multilateral da CAN e do Mercosul e dos bilaterais do Peru e BrasilCosta, Ida Geovanna Medeiros daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
4-fev-201514-nov-2014Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciaisBandeira, Raphael GrecoMilovic, Miroslav-
16-jan-202431-ago-2023"A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988Chaves, Jefferson Ricardo FerreiraFelix, Loussia Penha Musse-
29-jan-201914-mar-2018Cidadania diaspórica e o caso Mapuche : os Atlânticos Negro e Vermelho na reterritorialização de direitosRodrigues, João Victor Nery FiocchiDuarte, Evandro Charles Piza-
22-ago-201324-set-2010Cidadania em diálogo no Estado democrático de direito : possibilidade de emancipação em espaço institucionalizado de participação democrática : experiência do Fórum Nacional do TrabalhoDultra, Eneida Vinhaes BelloSousa Junior, José Geraldo de-
6-jun-202426-jan-2024A cidadania entre paradoxos e dádivas : uma etnografia da administração de conflitos pelo Ministério Público Federal envolvendo demandas coletivas de comunidades tradicionais no Distrito FederalNocchi, Carolina PennaOliveira, Luis Roberto Cardoso de-
26-nov-20144-ago-2014Cidadãos de lugar nenhum : o limbo jurídico e a apatridia de facto dos emigrados cubanos proibidos de retornarFranco, Raquel Trabazo CarballalGalindo, George Rodrigo Bandeira-
4-jun-20196-dez-2018Cidade e democracia : agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de AraraBrito, Lauro Gurgel deCosta, Alexandre Bernardino-
1-jan-20249-ago-2019O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povoGonçalves, Roberta CandeiaRoesler, Claudia Rosane-
8-jul-202411-jan-2024Cláusula penal e Teoria da Dupla Função : superação em perspectiva na doutrina brasileiraSilva, André de Vilhena MoraesRibeiro Neto, João Costa-
26-dez-202128-set-2021Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formaçãoLima, Jhéssica Luara Alves deFelix, Loussia Penha Musse-
17-mai-2023abr-2021O CNJ como órgão reguladorPaulino, Ana Flávia BorgesLopes, Othon de Azevedo-
17-dez-201826-abr-2018Colonialidade do Poder e Direito : uma análise da construção do novo marco legal de acesso à biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)Brandão, Pedro Augusto Domingues MirandaCosta, Alexandre Bernardino-
10-jan-202431-ago-2023Com ou sem emoção? Uma introdução aos afetos para o estudo do DireitoBizerril, Vitor SousaPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
4-mar-201115-dez-2009Com quem dialogam os bacharéis em direito da Universidade de Brasília? : a experiência da extensão jurídica popular no aprendizado da democraciaTokarski, Carolina PereiraSousa Junior, José Geraldo de-
4-set-201826-fev-2018Combate a cartéis e remédios antitruste : o poder público e a arquitetura de incentivos e desincentivos na concorrênciaBraga, Tereza Cristine AlmeidaFrazão, Ana de Oliveira-
11-dez-201826-fev-2018Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988 : construção, procedimento e legitimidadeBastos, Marcus Vinícius FernandesCarvalho Netto, Menelick de-
5-jul-202430-nov-2023Como matar aquilo que não morre? : a multidimensionalidade da morte como uma proposta de reinterpretação do morrer de pessoas trans no BrasilOliveira, Jeferson CardosoDuarte, Evandro Charles Piza-
5-abr-201616-fev-2016Como pensam os Ministros do STF? direito, política e guarda da constituição no pós-1988Cerqueira Neto, José Nunes deBenvindo, Juliano Zaiden-
9-jul-202426-fev-2024Competition and regulation in the airport sector: the emergence of a pro-competitive regulatory approach in BrazilGuimarães, Marcelo CésarSilveira, Paulo Burnier da-
7-jul-20206-fev-2020Compliance empresarial e interesse social : uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômicaLacerda, Natalia de MeloFrazão, Ana de Oliveira-
21-set-201822-fev-2018A concentração econômica através de cooperativas : incidência especial das normas concorrenciais e limites à intervenção do CADEAlves, Giselle BorgesSilveira, Paulo Burnier da-
3-set-20211994A concepção material do crime e a visão egológicaPereira, Carlos Frederico OliveiraCernicchiaro, Luiz Vicente-
17-jan-202423-mar-2023A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatóriosFreiria, Thiago TurbayRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-jul-201321-mar-2013Condições da ação civil públicaAraújo, Alexandre Mota Brandão deFernandes Neto, Guilherme-
4-mai-202221-fev-2022Condutas anticompetitivas e a crescente concentração de mercado autorizada pelo CadePenereiro, Stephanie VendemiattoPenereiro, Stephanie Vendemiatto-
4-ago-202321-nov-2022Confeitaria do império ou confeitaria da república? : tensões entre normatividade e facticidade na obra machadianaBatista, Leandro Dias PortoPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
14-jan-202530-ago-2024Confinamentos e penitências na Terra de Muitos Males : punição e encarceramento de indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do SulSilva, Tédney Moreira daCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
15-ago-20189-mar-2018Conflict of laws, constitutionalism and the american origins of the international investment regimeMachado Filho, Roberto DalledoneGalindo, George Rodrigo Bandeira-
20082008Conflitos armados e vítimas : da necessidade de se preocupar com elas para uma maior efetividade da proteção dos direitos humanosAmorim, Jan Yuri Figueiredo deCosta, Alexandre Bernardino-
12-set-201713-jul-2017Conflitos e encruzilhadas de cidadania : entre o discurso e a prática do reconhecimento, da consideração e dos Direitos fundamentais nos Juizados Especiais CíveisVieira, Hector Luís CordeiroOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
18-ago-20216-abr-2021Conformidade estrutural sistêmica : da ressignificação dos Princípios da Administração Pública ao programa de compliance regulatório no setor públicoMesquita, Camila Bindilatti Carli deLopes, Othon de Azevedo-
2-ago-202419-out-2021A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiroMiranda Neto, Samuel Rodrigues deDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
30-jan-202010-jul-2019Conselho Nacional de Justiça e gerencialismo penal no Brasil : o poder punitivo sob a lógica da administração da justiçaBallesteros, Paula Karina RodriguezCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
8-out-202529-abr-2025Consensualidade no Direito Eleitoral : a aplicabilidade de instrumentos negociais nos processos eleitoraisVeiga, Luiza PeixotoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
16-out-201919-mar-2019Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismoLima, João Alberto de OliveiraAranha, Márcio Iorio-
24-jun-20252024O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e a cooperação com a União no cumprimento das metas do Acordo de ParisPereira, Márcia Regina de SousaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
1-nov-20112008Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no BrasilLosada, Paula RavanelliCastro, Marcus Faro de-
18-abr-202221-dez-2021Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionaisRossi, Rodrigo de Oliveira SantosAranha, Márcio Iorio-
6-out-202531-dez-2024A constitucionalidade da política de bonificação regional : uma análise sobre o ingresso nos cursos de medicina das universidades públicas da região norte do BrasilMansour, Isla Maria Amorim de SouzaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
17-jan-202421-ago-2023Constitucionalismo achado na rede : um (re)pensar sobre o direito humano à comunicação e a proteção contra novas formas de submissão maquínicaChaves, Thaisa XavierSousa Junior, José Geraldo de-
-28-fev-2020Constitucionalismo agonístico : a questão do aborto no BrasilLouzada, Gabriela Rondon RossiDiniz, Debora-
21-mai-201714-fev-2017Constitucionalismo brasileiro e o Atlântico Negro : a experiência constitucional de 1823 diante da Revolução HaitianaQueiroz, Marcos Vinícius LustosaDuarte, Evandro Charles Piza-
1-jul-202014-fev-2020Constitucionalismo brasileiro em pretuguês : trabalhadoras domésticas e lutas por direitosLopes, Juliana AraújoCarvalho Netto, Menelick de-
28-nov-20148-ago-2014Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regionalRibeiro, Felipe Neves CaetanoGroth, Terrie Ralph-
27-jan-202617-jun-2025Constitucionalismo e movimento indígena : a luta pela legitimidade na titularidade subjetiva, ativa e coletiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)Vieira, Antônio Fernandes de JesusCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
12-fev-201514-nov-2014Constitucionalismo em formação no Brasil : uma análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1823Honorato, Fernando Henrique LopesPaixão, Cristiano-
14-jan-202529-mai-2024Constitucionalismo multicultural e Cimarronaje : onde está San Basilio de Palenque na Assembleia Nacional Colombiana de 1991?Rabelo, Carlos Alberto de JesusRodrigues, Guilherme Scotti-
31-jul-201717-abr-2017Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina : as recentes Constituições da Bolívia e do Equador e a persistência das tradições do constitucionalismo latino-americanoAcunha, Fernando José GonçalvesBenvindo, Juliano Zaiden-
31-mar-20222-dez-2021Constitucionalismo, elitismo e capital : o equilíbrio difícil entre justiça social e neoliberalismo nas disputas constituintes da década de 1980Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira PintoPaixão, Cristiano-
29-dez-202512-ago-2025Os constitucionalismos baianos : entre a rebeldia do Recôncavo e os projetos modernos de nação (1820-1823)Casais Neto, RafaelPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
11-ago-20173-abr-2017A constitucionalização do esporte no Brasil : autonomia tutelada : ruptura e continuidadeCamargos, Wladimyr Vinycius de MoraesCosta, Alexandre Bernardino-
23-jan-2023out-2000Constituição brasileira e direito comunitário : abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internacionais e comunitáriosFonseca Filho, Cleso José daMendes, Gilmar Ferreira-
22-dez-202026-jun-2020A Constituição Cidadã : a representação política diante da participação popular brasileira na Constituinte de 1987-1988Mizutani, Larissa CaetanoMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
10-set-202426-abr-2024A Constituição como garantia de sobrevivência : Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no processo constituinte (1983-1988)Soares, Bruno César PradoSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
4-jul-202419-dez-2023A Constituição de 1934 : um fruto do contexto histórico do período entre guerrasLima, Dheyme Melo deRibeiro Neto, João Costa-
29-abr-20158-dez-2014A constituição do estado plurinacional da Bolívia como um instrumento de hegemonia de um projeto popular na américa latinaSilva Júnior, Gladstone Leonel daPascual, Alejandra Leonor-
13-jan-20106-jul-2007A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação socialBigliazzi, RenatoPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
4-jun-202527-jan-2025Constituição e tecnologia : privacidade na era digital em julgamentos do STFFatureto, Débora Fernandes MaranhãoRibeiro Neto, João Costa-
4-abr-202230-nov-2021A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera públicaPereira, Thales Alessandro DiasPeixoto, Fabiano Hartmann-
12-mai-201123-abr-2009Constituição sintética ou analítica? : o risco dos discursos de reescrita legislativa e a dinâmica constitucional brasileiraMariosi, Leandro AntunesCarvalho Netto, Menelick de-
28-jul-201727-abr-2017Constituição, educação e democracia : a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era VargasGalvão, Laila MaiaPaixão, Cristiano-
27-jun-202214-mar-2022Constituições são sempre para alguém e para algum propósito : uma análise da Assembleia Constituinte de 1987-88Araujo, João Paulo SantosBenvindo, Juliano ZaidenGroth, Terrie Ralph
15-ago-201631-mar-2016Constitution : the evolution of a societal structureAlmeida, Fábio Portela Lopes deNeves, Marcelo da Costa PintoAbrantes, Paulo Cesar Coelho
10-jul-202424-abr-2024A construção da identidade das pessoas presas e investigadas no Banco Nacional de Perfis Genéticos : uma análise criminológico-crítica da identificação genético-criminal enquanto tecnologia de gestão biopolítica e de controle socialGontijo, Rogério Bontempo CândidoZackseski, Cristina Maria-
24-out-201922-fev-2019A construção da transparência pública no Brasil : análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019)Cunha Filho, Marcio CamargoDiniz, Debora-
24-mai-20211-dez-2020A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidadeSilva, Luiz Felipe da Mata MachadoCarvalho Netto, Menelick de-
23-set-20132013A construção do estado social brasileiro na transição da modernidade : a extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social na perspectiva funcional do direitoBicalho, Guilherme Pereira DolabellaGassen, Valcir-
20-set-20245-jul-2024A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômicaLacerda, Pedro Victhor GomesCastro, Marcus Faro de-
2-jul-201525-mar-2015Construindo mundos paralelos : a Corte Permanente de Justiça Internacional e a subjetividade internacionalFreitas, Guilherme del Negro BarrosoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
14-fev-20196-ago-2018Consulta prévia, livre e informada e o direito como produto dialético do conflito : o caso das comunidades quilombolas Barro Vermelho e Contente, no Semiárido piauiense frente a construção da ferrovia TransnordestinaAguiar, Heiza Maria Dias de Sousa PinhoSousa Junior, José Geraldo de-
28-jul-201520-mar-2015Contrapondo-se teoria e prática : pressupostos e desafios para a implementação do policiamento comunitário no BrasilAmaral, Bruna de Freitas doNeves, Marcelo da Costa Pinto-
17-jan-202423-fev-2023Contrato de indenidade nas sociedades anônimas de capital aberto : percursos entre a tipificação social e o processo de elaboração, aprovação e execuçãoRodrigues, Matheus Vinícius AguiarRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
6-nov-20155-mai-2015Contratos associativos : características e relevância para o direito concorrencial das estruturasCaixeta, Deborah BatistaFrazão, Ana de Oliveira-
3-jul-20245-dez-2023Contratos atípicos no Direito Empresarial : a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negóciosCarvalho, Ângelo Gamba Prata deMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de-
17-set-201828-fev-2018As contribuições do Direito Francês à gestão ecossistêmica das águas na zona costeira brasileira : o uso do plano de bacia hidrográfica como instrumento jurídico de integraçãoSpolidorio, Paulo Celso MaistroOliveira, Carina Costa de-
-20-mar-2020Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil : entre superposições, assincronias e convergências temporaisKokkinos, Cristina ReisPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
21-mar-202218-out-2021Controle das compras públicas, inovação tecnológica e inteligência artificial : o paradigma da administração pública digital e os sistemas inteligentes na nova lei de licitações e contratos administrativosSchiefler, Eduardo André CarvalhoPeixoto, Fabiano HartmannCristóvam, José Sérgio da Silva
20-set-202429-mai-2024O controle de condutas unilaterais no cade reflete a análise concorrencial em casos anteriores no controle de estruturas? : uma análise da relação entre as duas formas de atuação da autoridade de defesa da concorrência com base na jurisprudência do Cade na vigência da Lei 12.529/2011Ianelli, Vívian SalomãoRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
9-mar-202230-nov-1987Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticosMendes, Gilmar FerreiraAlves, José Carlos Moreira-
23-jan-20232002Controle de constitucionalidade de lei municipalFortini, MarcioPoletti, Ronaldo Rebello de Britto-
1-mai-201229-abr-2011Controle de convencionalidade : a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de AnistiaMartins, Tahinah AlbuquerqueGalindo, George Rodrigo Bandeira-
9-abr-202027-ago-2019Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controleCarvalho, Ângelo Gamba Prata deFrazão, Ana de Oliveira-
9-mar-201829-set-2017O controle judicial das decisões do Tribunal de Contas da UniãoFigueirêdo, Thiago PereiraMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
20062006A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacionalOliveira, Liziane Paixão SilvaPascual, Alejandra Leonor; Platiau, Ana Flávia Barros-
1-jul-202020-fev-2020A cooperação internacional no controle dos atos de concentração transnacionais no BrasilMaiolino, IsabelaSilveira, Paulo Burnier da-
8-jul-20154-mar-2015Coordenadas do possível : o lugar da violência e a legitimidade da ocupação de terras na ADI 2.213-0Guimarães, Johnatan Razen FerreiraDuarte, Evandro Charles Piza-
29-jun-20102006Corpo negro caído no chão : o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiroFlauzina, Ana Luiza PinheiroCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
15-dez-202518-jun-2025Corpos (des)governados em tempos e espaços (in)controláveis : percursos etnográficos multissituados em movimento, entre Brasil e França, e representações sociais da monitoração eletrônicaMaciel, Welliton CaixetaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
-10-fev-2020Corpos coerentes : uma análise sócio-jurídica sobre transição corporal e relações de poderAzevedo, Thiago Augusto Galeão deMilovic, Miroslav-
29-dez-202528-jul-2025Correlações entre missões de paz da ONU e políticas neoliberais no contexto do direito internacional : o caso da MINUSTAH no Haiti, sob a liderança do Brasil (2004–2017)Lucien, Pierre-RichardPinto, Simone Rodrigues-
6-mar-201717-jan-2017Corrupção, governança e governabilidade : um estudo dos julgamentos do Collorgate e do mensalão no Supremo Tribunal FederalAssis, Larissa Maria Melo Ambrozio deCarvalho Netto, Menelick deAbreu, Luiz Eduardo de Lacerda
10-nov-201524-jul-2015Cortes Superiores Domésticas e Complacência Internacional no âmbito da Justiça de Transição : um estudo comparado de casos do Chile, Brasil e UruguaiSilva, Ana Luiza Almeida eAlmeida, Eneá de Stutz e-
27-jan-202623-out-2025CPI : direito de minoria parlamentar efêmero e poder-dever semitípico do legislativo : a regulação das CPIs Federais, a sua função constitucional enquanto parte do processo legislativo e a proteção das minorias parlamentares após a instalaçãoBueno, Leandro Augusto de Araújo Cunha TeixeiraPereira Filho, Benedito Cerezzo-
24-jan-202312-dez-1984Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídicaMuniz, Jorge Luiz MoreiraBugarin, Bento José-
25-out-201716-mai-2017Criminologia e movimentos sociais : a participação da sociedade civil nas políticas de segurança e de direitos humanos dos Conselhos NacionaisAntunes, Fernando Luís CoelhoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
6-out-202526-fev-2025Crítica ao direito de laje : entre a legalização da precariedade e a efetividade do direito à moradiaAbreu, Gabriel Mendes deLima, Frederico Henrique Viegas de-
17-jan-202429-mar-2023Críticas ao direito tributário brasileiro na pós-modernidade : a construção do conhecimento jurídico para além do paradigma do positivismo estritoSilva, Yuri Vinicius Assen daGassen, Valcir-
1-dez-201718-ago-2017A cultura punitiva do Poder Judiciário : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do AcrePereira, Kaio Marcellus de OliveiraZackseski, Cristina Maria-
6-nov-201224-mar-2010Da história da política à política da memória : o conflito e o sentido da linguagem constitucional dos direitos na república democrática de direitoRocha Júnior, José JardimCastro, Marcus Faro de-
23-jan-20231981Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiroDe Paula, Edylcéa Tavares NogueiraMarinho, Josaphat-
17-jan-202420-mar-2019Da produção de culpados à produção de consenso : que tipo de justiça a mediação pode entregar?Barbosa, Emerson SilvaOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
15-fev-201827-set-2017Da proteção à socioeducação : estudo acerca das entidades de atendimento de crianças e adolescentes em Rio Branco, AcreBrito, Jucyane Pontes de AssisZackseski, Cristina Maria-
13-out-20253-mar-2025Da razão neoliberal à razão de decidir : análise de julgados do TRT 10 sobre uberizaçãoHenn, Nadine TuaneEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
13-out-202524-fev-2025Da rigidez à maleabilidade dos litígios tributários : o advento dos métodos alternativos e a superação do paradigma da indisponibilidade do crédito tributárioTôrres, Paulo BoechatBorges, Antônio de Moura-
13-out-202526-fev-2025Da utopia à realidade : regulamentação dos “processos estruturais”, um novo paradigma de acesso à justiça no Supremo Tribunal FederalLima, Rayane AyresMoraes, Daniela Marques de-
2-jun-202015-mar-2019Dançar em praça de guerra : precariedade e liberdade na cidade negra (Recife, 1870-1888)Silva, Fernanda Lima daPrando, Camila Cardoso de Mello-
30-abr-20199-nov-2018O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes : reflexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho dignoLemos, Maria Cecilia de Almeida MonteiroDelgado, Gabriela Neves-
11-ago-201724-mar-2017Das raízes cidadãs da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica : apontamentos sobre a liberdade e a vida social à luz da laicidadeMoura, Rafael Soares Duarte deCarvalho Netto, Menelick de-
25-abr-20185-abr-2017Dayton Agreement and democracy to come in Bosnia and HerzegovinaTrifunović, StefanBenvindo, Juliano Zaiden-
23-jun-20175-abr-2017Dayton Agreement and democracy to come in Bosnia and HerzegovinaTrifunović, StefanBenvindo, Juliano Zaiden-
15-ago-202231-mai-2022De quais fatores depende a sobrevivência das constituições?Melo, Júlio GonçalvesBenvindo, Juliano Zaiden-
2-ago-20135-abr-2013A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade do DireitoLeal, Augusto Cesar de CarvalhoNunes, Jorge Amaury Maia-
15-out-201530-mar-2015A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídicaPeixoto, Fabiano HartmannRoesler, Claudia Rosane-
11-set-202410-jun-2024As decisões emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil e o papel da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - UMF/CNJMagalhães, Isabelle Cristine RodriguesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
24-out-201424-mar-2014Decisões judiciais disfuncionais e o controle de condutas anticoncorrenciaisCaumo, Renato HenriqueFrazão, Ana de Oliveira-
17-jan-202412-jul-2022Delação premiada e seletividade : quem são os delatores da operação lava jato?Lerner, Maria Victoria HernandezRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
9-out-202520-fev-2025Demandas estruturais e a cultura jurídica de tratamento de conflitos de interesses : estudo de caso à luz das diretrizes do processo estruturalNascimento, Maria Penha SousaMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
17-jan-202431-jan-2023Demandas, sentimentos e entendimentos na mediação judicial de conflitos familiaresChagas, Pedro Henrique Fernandes dasOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
17-jan-20244-dez-2023"Dentro das quatro linhas da Constituição" : a retórica populista e sua influência nas instituições representativas - uma análise da movimentação partidária da extrema-direita no Governo de Jair Bolsonaro (2019/2022)Nascimento, Marlúcio de SousaBenvindo, Juliano Zaiden-
5-jun-201828-fev-2018Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y ColombiaGutierrez Gongora, Catalina MariaSantana, Ana Cláudia Farranha-
16-dez-202231-ago-2022Desafiando a crise ambiental como crise da racionalidade moderna : resistência constitucional do quilombo Lagoas e comunidade Pé do morroMartins, Camila Cecilina do NascimentoRodrigues, Guilherme ScottiSousa, Maria Sueli Rodrigues de
16-mai-201721-fev-2017Os desafios da implementação da obrigação de due diligence no contexto da exploração do mar : aspectos nacionais e internacionaisBombaka, Harvey MpotoOliveira, Carina Costa de-
12-set-202422-mai-2024Os desafios do Real Digital na perspectiva da análise jurídica da Política EconômicaLopes, Luiz Felipe HorowitzCastro, Marcus Faro de-
-3-out-2019Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos códigos de conduta de responsabilidade social das multinacionais do setorCastro, Maria Tereza Almeida Cunha deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
26-jun-20203-out-2019Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das multinacionais do setorCastro, Maria Tereza Almeida Cunha deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
10-jul-20241-fev-2024O desaparecimento social de mulheres negras na pandemia de COVID-19.Teodoro, Raphaela PiresPinto, Simone Rodrigues-
jun-2009jun-2009Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativosChaves, Mauro César SantiagoCosta, Alexandre Bernardino-
15-out-201425-jun-2014Desconstruindo o dogma da nulidade na fiscalização concreta de constitucionalidade no Brasil : um diálogo com a doutrina portuguesa sobre a titularidade do poder para excepcionar a regra da privação de eficácia das decisões positivas de inconstitucionalidadeArcoverde, Bruno de MedeirosNunes, Jorge Amaury Maia-
20072007"Desde o raiar da aurora o sertão tonteia" : caminhos e descaminhos da trajetória sócio-jurídica das comunidades de fundos de pasto pelo reconhecimento de seus direitos territoriaisDiamantino, Pedro TeixeiraSousa Junior, José Geraldo de-
24-jul-2013mar-2013Desentrincheiramento da jurisdição constitucionalMudrovitsch, Rodrigo de BittencourtMendes, Gilmar Ferreira-
26-jul-201918-mar-2019Desigualdade de acesso à saúde no Brasil e consequências redistributivas da judicializaçãoGross, Alexandre FelixGassen, Valcir-
30-out-201915-mar-2019A desigualdade de gênero e o direito internacional privadoUatanabe, Thássila RochaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-mai-2011out-2009Deslegitimado pelos próprios fatos : sobre a real funcionalidade do discurso jurídico penal em casos de furto no Distrito FederalPeixoto, Maria Gabriela VianaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
30-jun-202017-fev-2020Desobediência democrática no BrasilDurigan, Dario CarnevalliNeves, Marcelo da Costa Pinto-
9-jan-201730-mar-2016Despatriarcalizar e decolonizar o estado brasileiro : um olhar pelas políticas públicas para mulheres indígenasFonseca, Lívia Gimenes Dias daSousa Junior, José Geraldo de-
17-mar-20111-set-2010Desproteção trabalhista e marginalidade social : (im)possibilidades para o trabalho como categoria constitucional e inclusãoPorto, Noemia Aparecida GarciaPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
16-out-201911-mar-2019Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016Cirne, Mariana BarbosaRoesler, Claudia RosaneAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
16-jan-202413-fev-2023Deuzeli Vanines : o interdito dos direitos reprodutivosSilva, Joyce Bueno daDiniz, Debora-
17-jul-202430-jul-2021O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicosBarros, João Pedro LeiteVicente, Dário Moura; Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
2-jul-202028-fev-2020O dia seguinte de zika : a judicialização da desigualdade no BrasilBarbosa, Izabella de Menezes PassosDiniz, Debora-
14-out-202531-jul-2025Diante da lei está um guarda : violência policial militar contra advogados e seus impactos no direito à ampla defesaNascimento Junior, Ismar BarbosaNeves, Marcelo da Costa PintoIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
17-jan-202427-fev-2023O diálogo institucional entre o STJ e o Congresso Nacional : o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021Maia, Raphael Rocha de SouzaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
30-jul-201629-mar-2016Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativoSilveira, Ramaís de CastroOliveira, Cláudio Ladeira de-
30-set-20224-jul-2022Diálogos entre Justiça Comunitária e Justiça Restaurativa : um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosBrito, Anne Carolline Rodrigues da SilvaRampin, Talita Tatiana Dias-
20072007Diferença não é incapacidade : gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988Lacerda, Rosane FreireSousa Junior, José Geraldo de-
16-fev-20227-out-2021Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax lawCampos, Marcio Augusto Pereira da SilvaGutmann, Valcir Gassen and Daniel-
24-abr-20138-fev-2013Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos HumanosRibeiro Neto, João CostaMendes, Gilmar FerreiraNeves, Marcelo da Costa Pinto
3-jul-20201-abr-2020A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito FederalCarvalho, Helena Martins deDelgado, Gabriela Neves-
16-jan-202422-mar-2019A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito FederalDias, Valéria de OliveiraDelgado, Gabriela Neves-
30-jan-202011-jul-2019As dimensões do direito à moradia : o protagonismo da mulher na política de habitação de interesse socialMeylan, ArleideCosta, Alexandre Bernardino-
27-abr-201621-mar-2016A dinâmica relação entre autonomia e interdependência dos entes federados em materia de ordenamento territorial urbano : a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticosBenício, Hercules Alexandre da CostaGassen, Valcir-
11-mar-202127-abr-2020As dinâmicas de poder do cárcere e às suas margens : o aprisionamento disciplinar dos/ as visitantes das penitenciárias do Distrito FederalNascimento, Bianca Souto doZackseski, Cristina Maria-
4-out-201922-mar-2019O Direito achado na encruza : territórios de luta, (re) construção da justiça e reconhecimento de uma epistemologia jurídica afro-diaspóricaRamos, Luciana de SouzaSousa Junior, José Geraldo de-
16-jan-202418-jul-2023O direito achado na escuridão : o apagão no Amapá e o direito fundamental à energia elétricaRodrigues, Lêda Simone LimaEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
3-jan-202329-set-2022O Direito Achado na Rua : a luta do gueto pela densificação do reconhecimentoTrentini, Tiago BenícioRampin, Talita Tatiana DiasSousa Junior, José Geraldo de
17-mai-20132012Direito achado na rua, pluralismo jurídico, teoria crítica dos direitos humanos e a luta por direitos no Presídio Regional de PelotasLemos, Eduardo XavierSousa Junior, José Geraldo de-
27-jan-20264-jul-2025O direito achado nos círculos de conflitos : justiça restaurativa à luz da epistemologia decolonialSantos, Lorena SilvaCosta, Alexandre Bernardino-
10-set-202428-mar-2024O direito achado nos lares : o sexismo doméstico e suas implicações na carreira das magistradas brasileiraOliveira, Fabiana da SilvaSousa Junior, José Geraldo de-
28-jun-20116-mai-2011Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988Fischgold, BrunoCosta, Alexandre Bernardino-
16-set-201919-fev-2019Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiroCarvalho, Alexandre Cesar Paredes deNeves, Marcelo da Costa Pinto-
12-jul-202315-ago-2022Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)Correa, Gustavo ZatelliSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
17-jan-20244-jul-2023O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privadosTamer, Maximiliano FerreiraCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
14-fev-20255-nov-2024Direito ao sonho e à emoção de (ser) tão artista : luta pela efetivação dos direitos humanos nas veredas da arteMaciel, Marina JucáRampin, Talita Tatiana Dias-
20082008Direito à alimentação : políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucionalRocha, Eduardo GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-
20-dez-202230-set-2022O direito à cidade achado na rua e os enclaves fortificados em São Paulo : a reapropriação do espaço urbano pela pixaçãoLiz, Amanda Machado deCosta, Alexandre Bernardino-
4-ago-202313-dez-2022Direito à cidade e gênero : as mulheres do Sonho Real ao Real Conquista em Goiânia/GOSilva, Andrielly Larissa PereiraCosta, Alexandre Bernardino-
30-jun-20112008Direito à cidade na cidade espetáculo : simulacros e utopias : perspectivas para o pensamento jurídico crítico sobre a sociedade urbanaBarreto, Ariadne MuricyMilovic, Miroslav-
11-ago-202117-dez-2020Direito à memória e ancestralidade : escrevivências amefricanas de mulheres escravizadasSá, Gabriela Barreto deDuarte, Evandro Charles Piza-
17-jan-202027-jun-2019Direito à moradia : um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da análise jurídica da política econômicaMoreira, Camilla FernandesCastro, Marcus Faro de-
24-out-20164-mai-2016Direito à moradia e a copa do mundo no Brasil : das mudanças legislativas às novas lutas urbanasCafrune, Marcelo EibsSousa Junior, José Geraldo de-
17-jan-202427-out-2023O direito à moradia e as transformações do direito de propriedade no BrasilPaniago, Marcela SousaCastro, Marcus Faro de-
18-jul-201914-dez-2018Direito à moradia para as mulheres sob a ótica da autonomia : trajetória das políticas públicas desde a CF/88Lima, Maiara Auck Peres deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
22-out-201920-mar-2019Direito à participação política e interseccionalidade : análise da jurisprudência da CIDH e da ECHR sobre a inclusão política de minorias étnicasQuirino, Luís Jivago de AssisChaves, Pablo HolmesAssis, Mariana Prandini
5-out-201920-mar-2019Direito à privacidade e proteção de dados no ciberespaço : a accountability como fundamento da Lex PrivacySombra, Thiago Luís SantosFrazão, Ana de Oliveira-
14-jan-202511-out-2024Direito à saúde como integridade : entre a dignidade e a hipossuficiênciaOshiro, Glaucio Ney ShiromaRodrigues, Guilherme Scotti-
14-jan-20257-out-2024Direito à saúde e políticas públicas : contexto jurídico, econômico, efetividade e conteúdos em tempo de criseAbreu, Virgínia MedimPereira Filho, Benedito Cerezzo-
20082008O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estarCiarlini, Alvaro Luis de AraujoMilovic, Miroslav-
26-mai-201630-mar-2016Direito como efetividade e luta pela terra no BrasilSiqueira, José do Carmo AlvesCosta, Alexandre Bernardino-
4-mar-200916-jun-2008Direito como liberdade : o Direito achado na rua : experiências populares emancipatórias de criação do DireitoSousa Junior, José Geraldo deWarat, Luis Alberto-
5-jun-201917-dez-2018Direito como memória : tempo e violência às margens de Hannah ArendtDiniz, Ricardo Martins SpindolaMilovic, Miroslav-
9-out-202328-out-2022O Direito como palavra : filosofias da linguagem, teorias do direito e decisão judicialCorrêa, Pedro Barros Nunes StudartNeves, Marcelo da Costa Pinto-
16-jul-202430-abr-2024O direito da concorrência joga dados : a eficácia quasi-estrutural da portabilidade e interoperabilidade do big data em atos de concentração e no controle de condutas do varejo digitalCasotti, FábioRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
14-mar-20188-nov-2017Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humanaDourado Júnior, AdahiltonMilovic, Miroslav-
9-nov-20092005Direito e ação afirmativa : as políticas de ação afirmativa para afro–brasileiros : acesso ao ensino superiorRodrigues, João Jorge SantosPascual, Alejandra Leonor-
14-out-202530-dez-2024Direito e colonialidade da propriedade : uma análise interseccional da legislação de acesso à terra urbana no BrasilMarques, Sabrina DurigonSousa Junior, José Geraldo de-
23-jan-20231999Direito e decisão judicial no estado constitucionalBisol, JairoSousa Junior, José Geraldo de-
11-abr-201623-abr-2015Direito e economia da regulação financeira : debates recentesValadares, Marcio Vidal de CamposCastro, Marcus Faro de-
14-mai-2009mar-2008Direito e método : diálogos entre a hermenêutica filosófica e a hermenêutica jurídicaCosta, Alexandre AraújoMilovic, Miroslav-
16-jan-202414-mar-2019Direito e tomada de decisão : elementos para uma Teoria da Decisão JurídicaHorta, Ricardo de Lins eCosta, Alexandre Araújo-
12-jan-20216-mai-2020Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebolLima, Raphael Thimotheo GomesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
27-jan-202624-nov-2025Direito fundamental à diferença : a política fundiária do estado do piauí nos processos de regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionaisAmorim, Liliane Pereira deCarvalho Netto, Menelick deGomes, Rodrigo Portela
27-fev-20092007O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do DireitoSilva, Janaína Lima Penalva daCarvalho Netto, Menelick de-
10-abr-201814-dez-2017O Direito Internacional Humanitário visto do sul : o Terceiro Mundo na Conferência de Genebra de 1974 a 1977Yip, César Linsan PassyGalindo, George Rodrigo Bandeira-
9-out-202522-mai-2025O direito que nasce no sol : mobilização do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos, no Sol Nascente/DF, à luz do direito achado na ruaCosta, Michele Andreza Lopes Castro daEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
29-dez-202529-ago-2025Direito societário aplicado ao financiamento de startups : análise da adequabilidade das leis societárias a partir da estrutura de incentivos e dos contratos entre empreendedores e investidoresBarbosa, Pedro Pinto Costa BittencourtLima, Frederico Henrique Viegas de-
27-mar-201818-dez-2017Direito, Econometria e EstatísticaCastro, Ricardo Medeiros deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
13-fev-20171-dez-2016Direito, Economia e Religião : as finanças Islâmicas e seus arranjos alternativos de intermediação financeiraJantalia, FabianoCastro, Marcus Faro deNasser, Salem Hikmat
16-dez-20082008Direito, estado e religião : a constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiroPinheiro, Douglas Antônio RochaPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
21-jan-201328-jun-2006Direito, Moral e Democracia : reflexões sobre a concepção de Direito de Jürgen Habermas a partir de considerações críticas de Karl Otto-ApelSouza, Juliana Amorim deMilovic, Miroslav-
26-abr-201618-mar-2016Direito, política econômica e globalização : formação de um debateFerreira, Hugo Luís PenaCastro, Marcus Faro de-
4-mai-201622-out-2015Direito, soberania e vassalagem : as políticas do endividamento nas cortes constitucionaisLopes, João Gabriel PimentelCosta, Alexandre Araújo-
16-jan-202417-mar-2023Direitos da natureza e o problema do constitucionalismo na modernidade periféricaMoura, Eduardo Wallan BatistaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
30-mar-202210-nov-2021Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidasAraujo, Fernanda Castelo BrancoOliveira, Carina Costa deLanfranchi, Marie-Pierre
30-abr-20199-mar-2018Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934 : disputas, ambiguidades e omissõesDultra, Eneida Vinhaes BelloPaixão, Cristiano-
23-jan-2023jul-1997Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia : implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vidaScholze, Simone Henriqueta CossetinCastro, Marcus Faro de-
2008-Direitos fundamentais e preservação da ordem pública : um estudo sobre a atividade de policiamento ostensivo desenvolvida pela polícia militar do Distrito Federal.Oliveira, Paulo Roberto Batista deCosta, Alexandre Bernardino-
19-jan-20124-nov-2011Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo : uma contribuição para o debate sobre o infanticídio indígena no BrasilRodrigues, Guilherme ScottiCarvalho Netto, Menelick de-
6-fev-202524-fev-2023Direitos humanos desde e para a América Latina : uma proposta crítico-dialética a partir de o direito achado na ruaLemos, Eduardo XavierSousa Júnior, José Geraldo de-
30-jun-202017-dez-2019Os direitos humanos e as metamorfoses do tempo : compreendendo sua (re)invenção críticaMedeiros, Gilmara Joane Macedo deSousa Junior, José Geraldo de-
16-jan-202421-jul-2023Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)Carvalho, Ed Willian FuloniDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
23-set-202516-jul-2025Direitos humanos figurativos : a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolasMedeiros, Áurea Bezerra deCarvalho Netto, Menelick de-
9-ago-20114-mai-2010Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismoKaufmann, Rodrigo de OliveiraFélix, Loussia Penha Musse-
2-dez-201415-ago-2014Direitos, demandas e narrativas das mulheres : notas etnográficas dos discursos na arena jurídica e na militância online/offlineAlmeida, Michele Faise deOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
20-mar-202514-fev-2025Discricionariedade com integridade : uma proposta institucionalista de redenção para o conceito de discricionariedade judicial na teoria analíticaAlvim, Daniel Pincowscy Cardoso Martins de AndradeBenvindo, Juliano Zaiden-
10-set-202429-mai-2024Discricionariedade judicial : escolhas e motivações morais do juiz na Audiência de Custódia de mulheres mães no crime de trafico de drogas na comarca de Macapá, no ano de 2022Machado, Antero da GamaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
30-jun-202011-dez-2019Discriminação de gênero em processos decisórios automatizadosLindoso, Maria Cristine BrancoFrazão, Ana de Oliveira-
31-mai-201620-abr-2016A discriminação de homens gays na dinâmica das relações de emprego : reflexões sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho dignoSantos, Rodrigo Leonardo de MeloDelgado, Gabriela Neves-
10-jun-201616-abr-2015Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violênciaPotiguar, Alex LobatoRoesler, Claudia Rosane-
31-mar-201131-mai-2010Discursos do sistema penal : a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federais do BrasilFerreira, Carolina CostaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
16-nov-201514-abr-2015Discursos e práticas das políticas de controle de homicídios : uma análise do “Pacto pela Vida” do estado da Bahia (2011 – 2014)Freitas, Felipe da SilvaZackseski, Cristina Maria-
9-set-201330-abr-2013Discursos sobre a ordem : uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal nas decisões de prisão para garantia da ordem públicaGomes, Patrick MarianoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
18-set-201828-fev-2018As disputas dóxicas no campo da Revista Discursos Sediciosos (1996-2016) : metacriminologia, engajamento político, e os debates sobre raça e gêneroGindri, Eduarda ToscaniPrando, Camila Cardoso de Mello-
29-dez-202531-jul-2025Dispute Boards e consensualidade na administração pública brasileira : revisão analítica da literatura, da base normativa e da percepção de atores sobre seu papel na prevenção e resolução de conflitosLira, Kaliane Wilma Cavalcante deOliveira, Amanda Flávio de-
22-dez-200622-dez-2006Diversidade cultural, cenários de pluralismo e proteção constitucional numa comuniudade rural do PiauíCosta, Sebastiao Patricio MendesCosta, Alexandre Bernardino-
12-jul-201629-mar-2016Divisão de poderes e jurisdição constitucional direta : ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiroBarbosa, Ademar CyprianoFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho-
9-jul-202430-jan-2024Do cooperativismo de plataforma aos coletivos de solidariedade : quilombismo e resistência na sociedade digitalSilva, Emanuele de Fátima Rubim CostaDutra, Renata Queiroz-
23-jan-20231987Do crime continuado no novo código penal lei n°. 7.209 de 11/07/1984Gonçalves, Olinda Elizabeth CestariCernicchiaro, Luiz Vicente-
8-abr-201925-jan-2011Do medo da diferença à liberdade com igualdade : as ações afirmativas para negros no ensino superior e os procedimentos de identificação de seus benefíciosDuarte, Evandro Charles PizaCarvalho Netto, Menelick de-
10-jan-202420-mar-2023Do monopólio à efetiva concorrência no ambiente de contratação regulada de energia elétrica no Brasil : viabilidade jurídica e regulatória do mercado concorrencial à luz dos pressupostos do estado reguladorChaves, Rodrigo Bandeira SilvaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-mai-201414-fev-2014Do outro lado da linha : Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call CentersDutra, Renata QueirozDelgado, Gabriela Neves-
17-fev-2017mar-2016Do processo de fortalecimento político-institucional do STF à PEC 33/2011 : uma discussão necessáriaFirmino, Paulo Augusto DuarteMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
8-out-202528-fev-2025Do ressurgimento ao declínio da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83) : entre crises democráticas e conflitos institucionaisKanegae, Kenji NogueiraChaves, Pablo Holmes-
14-fev-202529-out-2024Do silêncio estratégico ao letramento racial : desafios antirracistas da Defensoria Pública "branca" acreanaPinto, Rafael FigueiredoDuarte, Evandro Charles Piza-
5-jul-202417-nov-2023Docência negra : etnografando experiências de professoras negras do DireitoAvelar, Laís da SilvaPrando, Camila Cardoso de Mello-
16-jan-202427-mar-2023Dos batuques às pick-ups : tradições, comunidades e contingência discursiva dos Racionais MC’sCavalcante, Jordhanna Neris SampaioPrando, Camila Cardoso de Mello-
5-nov-201428-abr-2014A doutrina da proteção integral nas dinâmicas internacional e brasileira : uma proposta quadrangular a partir do estudo da erradicação das piores formas de trabalho infantilRibeiro, Ana Carolina Paranhos de CamposDelgado, Gabriela Neves-
11-set-202426-jul-2024Doutrina dos atos Interna Corporis em xeque: jurisdição constitucional e devido processo legislativoTocantins, João Victor de AraújoMaia Filho, Mamede Said-
18-mai-201612-abr-2016Drogas e democracia : reflexões sobre as políticas nacionais e internacionais de controleMvumbi, Betuel VirgílioZackseski, Cristina Maria-
21-fev-20195-mar-2018E a Jurema se abriu toda em flor… : a luta por reconhecimento do Povo de Jurema como povo tradicional de matriz Afro-indígenaMiranda, CarlaCosta, Alexandre Bernardino-
20-ago-202226-fev-2019E vieram os espíritos fecundos… : uma história das histórias da Faculdade de Direito do RecifePereira, André Melo GomesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
13-dez-202427-ago-2024A economia moral do aborto nas mortes maternas por covid-19 no Brasil : um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutivaVieira, Sinara GumieriDiniz, Debora-
4-jan-201713-mai-2016Educação corporativa : possibilidades e desafios na perspectiva do direito do trabalhoBottamedi, Ana Lúcia Francisco dos SantosDelgado, Gabriela Neves-
3-jul-202427-dez-2023Educação judicial como estratégia de desenvolvimento organizacional : sua contribuição para o programa de gestão por competência do Poder JudiciárioMartins, Angela do Socorro Paiva FerreiraFelix, Loussia Penha Musse-
23-set-202528-fev-2025Educação judicial, magistratura e povos indígenas : desafios e perspectivas para uma justiça interculturalMartins, Andréa Brasil TeixeiraSousa Junior, José Geraldo de-
10-jan-202414-jul-2023Educação jurídica : da aderência ao sistema de avaliação à formação por competências - uma experiência de suas possibilidades de inovação na Faculdade de Direito da UnBNogueira, Jailson AlvesFélix, Loussia Penha Musse-
3-jul-202421-dez-2023Educação jurídica e aproximação à pesquisa : a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília no ano de 2022 e as metodologias empregadas nas monografias de final de cursoD'arede, Arthur de OliveiraFelix, Loussia Penha Musse-
11-mai-202023-ago-2019Educação jurídica em contextos de inovação pedagógica e sociocultural : a experiência brasileira nas perspectivas docente e discente da FD-UnB e UFERSAOliveira, Ramon Rebouças Nolasco deFélix, Loussia Penha Musse-
14-jan-202528-ago-2024A educação jurídica sob a perspectiva da mediação : uma dimensão de acesso à justiça substancialAlmeida, Débora Lorena Freire Batista deLage, Fernanda de Carvalho-
24-mai-201615-abr-2016Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolasAmaral Júnior, Ilmar Pereira doRodrigues, Guilherme Scotti-
4-jul-202419-dez-2023O Efeito Backlash e sua contribuição para o aumento do coeficiente democrático na sociedadeSouza, Emilio Balieiro DeRibeiro Neto, João Costa-
-13-fev-2020A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)Cunha, Jarbas Ricardo AlmeidaSantana, Ana Cláudia Farranha-
24-set-202519-mai-2025A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentaisLopes, Fabiano FerreiraOliveira, Amanda Flávio de-
2-jul-201427-mar-2014A efetividade do programa microempreendedor individual, com base na análise jurídica da política econômica, em relação ao direito de produçãoLima, Albério Júnio Rodrigues deCastro, Marcus Faro de-
15-out-201525-nov-2014A eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos : ensaios a partir de medidas de não repetição relacionadas ao sistema carcerário regionalCalabria, Carina Rodrigues de AraújoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
14-out-201327-set-2012A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional : um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuaisFernandes, Marcelo Cama ProençaLima, Frederico Henrique Viegas de-
20082008A eficácia e a efetividade dos direitos sociais de caráter prestacional : em busca da superação dos obstáculosPinheiro, Marcelo RebelloMendes, Gilmar Ferreira-
24-nov-2014jun-2014Eficácia vinculante dos precedentes e técnicas de julgamento de demandas repetitivas no processo civil brasileiroTrigueiro, Victor GuedesNunes, Jorge Amaury Maia-
1-jul-202029-ago-2018El acceso a la cultura : ¿derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacionalMedina, Janny CarrascoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-jun-202510-jan-2025El algoritmo de la verdad : un estudio de caso del impacto de las tecnologías digitales en la libertad de expresión, la desinformación y las relaciones de poder en el contexto democráticoCifuentes, Juan Esteban SánchezLopes, Othon de Azevedo-
16-nov-20092007Elementos para um conceito jurídico de impérioPoletti, Ronaldo Rebello de BrittoFélix, Loussia Penha Musse-
27-jul-201720-abr-2017“Eles estão surdos”: relações entre o Poder Executivo e o sistema de justiça sobre graves violações de Direitos HumanosGarcia, Luciana SilvaAlmeida, Eneá de Stutz e-
12-dez-201431-mar-2014Em briga de marido e mulher o Judiciário mete a colher : qual a "medida"? uma etnografia sobre as práticas judiciárias "conciliatórias" de conflitos em Juizados de Violência Doméstica do Distrito FederalMiranda, Alessandra de La VegaOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
9-jan-202018-mar-2019Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)Machado Neto, Marcello LavenèreGassen, Valcir-
28-abr-201512-fev-2015Em defesa da sociedade? atuação da Procuradoria Geral da República em controle concentrado de constitucionalidade (1988-2012)Gomes, Kelton de OliveiraCosta, Alexandre Araújo-
9-jan-202329-set-2022Em nome da ordem : Carl Schmitt, Francisco Campos e a apocalíptica da constituiçãoRamiro, Caio Henrique LopesMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
18-ago-201731-mar-2017Embranquecer a cidade negra : gestão do trabalho de rua em Salvador no início do século XXNovaes, Bruna Portella deDuarte, Evandro Charles Piza-
8-out-20148-abr-2014A empresa em crise e o direito da concorrência : a aplicação da teoria da Failing Firm no controle brasileiro de estruturas e seus reflexos no processo de recuperação judicial e de falênciaOliveira Júnior, Fernando Antônio Alves deFrazão, Ana de Oliveira-
17-jan-202429-ago-2022O encarceramento de mulheres com filhos e gestantes : análise da fundamentação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para excepcionar os marcos legais e jurisprudenciais na imposição de prisão preventiva, após o julgamento do HC 143.641/SP pelo Supremo Tribunal FederalSantos, Sura Agnieska Rodrigues DiSilva, Janaína Lima Penalva da-
8-jul-202426-mar-2024A enforced self-regulation de braithwaite nas concessões dos portos organizados brasileirosSalles, Ana Luiza BeckerOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-out-202530-mai-2025Os enquadramentos socioespaciais – toriumnormatividade – no reconhecimento das sociedades indígenas como sujeitosSantos, Leonilson Rocha dosPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
20072007Ensino jurídico, um tesouro a descobrir : a construção de alternativas pedagógicas e metodológicas a partir da reforma do ensino jurídico (e jurídico-penal)Silva, Fábio Costa Morais de Sá eSousa Junior, José Geraldo de-
27-jan-202617-nov-2025Entre a descoberta e a justificação : uma análise retórica da declaração de constitucionalidade do inquérito das fake news (ABPF 572/DF)Régis, Letícia Ramos XavierReis, Isaac Costa-
17-jul-202323-nov-2022Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal FederalFerreira, Pedro Victor PortoVargas, Beatriz Ramos-
29-dez-202523-mai-2025Entre a lei e o território quilombola : violência epistêmica e estratégias de resistência no quilombo Alto Santana (Cidade de Goiás-GO) após a Constituição de 1988Batista, Carolina dos SantosEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
30-abr-201513-fev-2015Entre Cila e Caríbdis : a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz ConstitucionalRibeiro Neto, João CostaMendes, Gilmar FerreiraNeves, Marcelo da Costa Pinto
10-fev-201518-nov-2014Entre continuidade de ruptura : uma narrativa sobre as disputas de sentido da Contituição de 1988 a partir do direito de greveLourenço Filho, Ricardo MachadoPaixão, Cristiano-
13-out-202525-mar-2025Entre continuidades e rupturas : uma memória do pós-abolição e a construção da cidadania na república dos degenerados no final do século XIXSalazar, Vitor Alessandro VeigaDuarte, Evandro Charles Piza-
29-dez-202526-ago-2025Entre discursos e práticas : a promessa não cumprida da justiça restaurativa frente à violência de gênero no AcreAndrade Neto, Olívio Botelho deSilva, Janaína Lima Penalva da-
24-jun-202515-fev-2025Entre ditados e dueto : uma análise teórico-empírica do diálogo por precedentes entre a Corte IDH e o STFFreitas, Lucas Daniel Chaves de FreitasGalindo, George Rodrigo Bandeira-
8-dez-201518-mai-2015Entre famas, esperanças e cronópios : análise dos discursos curriculares promovidos pela FD-UnBFeijão, Aimée GuimarãesFélix, Loussia Penha Musse-
8-out-202517-mar-2025Entre Hércules e Orfeu : raça e o institucionalismo jurídicoFernandes, Luiz Vinícius de SouzaMoraes, Daniela Marques de-
15-set-201726-jun-2017Entre impunidade e repressão : a anistia de 1961 na história constitucional brasileiraMarques, Raphael Peixoto de PaulaPaixão, Cristiano-
8-jul-202019-mar-2020Entre máquinas administrativas e governos inteligentes : uma crítica da racionalidade no direito administrativo e uma proposta para os desafios do século XXITeixeira, Victor Epitácio CravoCastro, Marcus Faro de-
2-abr-201021-mai-2009Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizadaMachado, Vinicius da SilvaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
14-out-202525-fev-2025Entre o ideal teórico e a efetiva prática judicial : uma análise empírica das estratégias argumentativas nos julgados STFSantos, Paulo JorgeCosta, Alexandre Araújo-
19-set-201318-jul-2013Entre o passado e o presente, a afirmação da memória como direito fundamentalMaia Filho, Mamede SaidPaixão, Cristiano-
12-set-201730-jun-2017Entre o silêncio e a negação : uma análise da CPI do trabalho escravo sob a ótica do trabalho “livre” da população negraAlves, Raissa RoussenqDelgado, Gabriela Neves-
16-jan-202419-out-2023Entre os afetos e as decisões judiciais : um estudo da comoção no caso Miguel OtávioSilva, Géssica Priscila Arcanjo daDiniz, Debora-
6-fev-202530-jun-2023"Entre remanescentes e tribais, somos quilombolas!" - protocolos autônomos de consulta e consentimento prévio e o direito de livre-determinação dos quilombos no BrasilCarvalho, Felipe Santos Estrela deCarvalho Netto, Menelick de-
16-mai-201617-mar-2016Entre vulnerabilidades presumidas e a ocultação de vozes : tramas discursivas nas decisões do judiciário brasileiro sobre tráfico internacional de mulheres cisgêneroLima, Raquel Negreiros SilvaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
15-out-201512-nov-2014Entre “esquadros e trapézios” : reflexões sobre os limites democráticos da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal FederalRibeiro, Gilberto Carvalho Guerra PedrosaBenvindo, Juliano ZaidenNeves, Marcelo da Costa Pinto
10-jul-20189-mar-2018Epaminondas Gomes de Oliveira, desaparecido político brasileiro : estudo de casoLerner, Daniel JosefGroth, Terrie Ralph-
23-jan-201330-abr-2012Epistemologia e limites da racionalidade jurídica : a ponderação de valores como critério de manutenção paradigmática do normativismoSimon, Henrique SmidtCosta, Alexandre Bernardino-
19-jul-20242-mar-2020Epistemologias com deficiência? : uma auto-etnografia das ausências : (notas corporais sobre diferença, ensino jurídico e insuficiências em acessibilidade)Machado, Natália Maria AlvesSilva, Janaína Lima Penalva da-
29-dez-202529-ago-2025Erosão da democracia liberal constitucional no Brasil : das práticas desconstituintes aos caminhos para a reconstruçãoBomfim, Maria Clara Moreira VilasboasMaia Filho, Mamede Said-
14-jan-202516-set-2024Escravo e dono não sentam na mesma mesa : encruzilhadas teóricas e políticas entre Achille Mbembe e Sueli CarneiroPereira, Ana Luiza GuimarãesNeves, Marcelo da Costa Pinto-
14-mai-201531-mar-2015Espiando por trás da persiana : um olhar sobre a discriminação traduzida em assédio moral organizacional contra mulheresBorges, Lara Parreira de FariaDelgado, Gabriela Neves-
14-fev-202516-dez-2024"Esporão de arraia": memória e verdade em contextos de feminicídio no AcreFernandes, Leonísia MouraSilva, Janaína Lima Penalva da-
17-jun-202031-out-2019Os esquecimentos da memória : o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política públicaPereira, Paulo Fernando SoaresFarranha, Ana Cláudia-
25-abr-200725-abr-2007Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexualMedeiros, Jorge Luiz Ribeiro deCosta, Alexandre Bernardino-
9-mar-201718-jan-2017Estado empreendedor e o regime jurídico-administrativo das parcerias público-privadas em ciência, tecnologia e inovaçãoAnjos, Edmundo Belarmino Ribeiro dosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-set-201730-mai-2017Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limitesAraújo, Natália MedinaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
22-nov-202130-ago-2021Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativosChaim, Caio Eduardo CormierAranha, Márcio Iorio-
10-jan-202411-out-2023Estado unitário e descentralização política no Império brasileiro : a experiência da Assembleia Geral Legislativa quanto à análise de adequação dos atos provinciaisAmorim, Victor Aguiar Jardim deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
4-jul-202420-dez-2023O Estado, a função social da propriedade e a financeirização do mercado imobiliárioBandeira, Davi Ory PintoLima, Frederico Henrique Viegas de-
12-fev-202513-dez-2024O estranho e o ordinário : um contra arquivo da cidadania e o constitucionalismo brasileiro (Pernambuco, 1870-1920)Silva, Fernanda Lima daPrando, Camila Cardoso de Mello-
20-jan-2023ago-2002Estratégias punitivas e legitimaçãoBernardes, Helton FonsecaAguiar, Roberto Armando Ramos de-
6-mar-20066-mar-2006A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valoresVale, André Rufino doMendes, Gilmar Ferreira-
3-jun-201115-dez-2005A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivoBraga, Gustavo LimaPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
10-jan-202424-fev-2023Estudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União EuropeiaGraça, Ronaldo Bach daBorges, Antônio de Moura-
14-out-201430-jul-2014Estudo sobra a educação como prática da democracia e a experiência das cidades educativasValle, Luísa de PinhoCosta, Alexandre Bernardino-
3-jul-201827-fev-2018Estudo sobre a reforma da justiça no Brasil e suas contribuições para uma análise geopolítica da justiça na América LatinaRampin, Talita Tatiana DiasSousa Junior, José Geraldo de-
23-jan-2023nov-1980Estudo sobre o regulamento autônomoNunes, José Ribamar de Barros-Rosas, Roberto Ferreira
10-jul-202428-fev-2024Evolução da efetividade dos princípios constitucionais da educação superior no Brasil (1988-2022) : análise comparada dos tipos institucionais e a trajetória regulatória do setorFurtado, Rafael ArrudaCastro, Marcus Faro de-
1-jul-202029-fev-2020Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatizaçãoOliveira, Bruna Pinotti GarciaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-fev-202530-dez-2024O exercício do juízo de adequação na concessão de tutelas de urgência em ações coletivasBenção, Aline CristinaPereira Filho, Benedito Cerezzo-
12-set-202320-dez-2022As experiências das mulheres negras no ensino superior na África do Sul pós-apartheid : o caso das estudantes negras da Universidade de Cape Town (UCT) de 1994 a 2022Vossah, Akouvi Gloria NellaRodrigues, Guilherme ScottiRosa, Marcelo Carvalho
16-jan-202427-jan-2023Extensão da alienação fiduciária de coisa imóvel e sua compatibilidade com as bases dogmáticas do Direito Civil brasileiroSilva, Júlia Vitória Scartezini daRibeiro Neto, João Costa-
16-jan-202427-jul-2023A extrafiscalidade do imposto sobre a importação no e-commerceBemvindo, Jemima FeitosaBorges, Antônio de Moura-
6-out-202525-fev-2025Extranormatividade jurídica : introdução à dialética do estranhamentoFonseca, Guilherme CamposRoesler, Claudia Rosane-
30-abr-202114-dez-2020Extraterritorialidade normativa no direito marítimo do trabalhoBrito, Maurício FerreiraFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-jan-201520-mar-2014“ÈTÓ FÚN ÀWÒN TÓ YÀTÒ” : análise do I Plano nacional de inclusão dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana a partir dos processos de reconstrução da identidade do sujeito constitucionalGuimarães, Andréa Letícia CarvalhoCarvalho Netto, Menelick de-
15-jan-202431-mai-2023É livre : o Direito Achado nas terras coletivas de quebradeiras de coco babaçu, de quilombolas e de assentados da reforma agrária em Monte Alegre – Olho d’Água dos Grilos, MaranhãoGondim, Carlos Henrique NaegeliRampin, Talita Tatiana Dias-
12-fev-202529-nov-2024O Éden político: complexificando o complexo bom posicionamento brasileiro ou uma análise do discurso de Bolsonaro na 74ª Assembleia Geral das Nações UnidasGuedes, Cristiane PeixotoMoita, Edvaldo de Aguiar PortelaNeves, Marcelo da Costa Pinto
17-jan-202425-out-2023A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambientalDiniz, Moisés FerreiraOliveira, Carina Costa de-
21-nov-201921-mar-2019A favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência : uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiroBenedito, DeiseVargas, Beatriz Ramos-
9-jul-20247-mar-2024"Fazer do Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar on-line" : uma análise crítica do Online Safety Act como ferramenta de moderação de conteúdo no espaço britânicoMota, Júlia GomesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
2-jul-202020-mar-2020Federalismo na Bahia e o recôncavo rebelde : a experiência do Tempo no início da Regência (1831-1833).Casais Neto, RafaelCarvalho Netto, Menelick dePinheiro, Douglas Antônio Rocha
22-jan-20232000Federalismo no Brasil e no mundo : atualidade e perspectivasSoares, Paulo HenriqueBorges, Antônio de Moura-
6-out-201729-mar-2017Federalismo, centralização e intervenção estatal: os debates na Comissão do Itamaraty (1932-1933)Hochheim, Bruno ArthurSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
30-ago-201826-jan-2018O feminicídio no Código Penal brasileiro : da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júriPires, Amom AlbernazCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
23-ago-201727-mar-2017Feminicídios e patriarcado : produção da verdade em casos de agressores autoridades da segurança e defesa do EstadoCosta, Bruna SantosDiniz, Debora-
27-jan-202617-nov-2025Fertilizantes e dependência externa : um estudo sobre as possíveis fragilidades do agronegócio brasileiroCortes, Rui Carlos PrivatiBorges, Antônio de Moura-
20-jan-201030-mar-2007A festa das cadernetas : o conselho penitenciário da Bahia e as teorias criminológicas brasileiras no início do século XXFaria, Thaís DumêtCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
19-jun-202329-out-2022Os filtros de admissibilidade dos recursos excepcionais : a relevância do recurso especialMatos, Amanda Visoto deMoraes, Daniela Marques de-
30-jan-202131-mai-2021Financiamento de campanhas eleitorais : análise e avaliação da decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade 4650/DFCosta Filho, Ademar Aparecido daRoesler, Claudia RosaneReis, Isaac
5-jul-20107-abr-2006Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de penaBarreto, Fabiana Costa OliveiraCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
22-ago-201827-mar-2018A formação do pensamento jurídico-autoritário brasileiro e sua concretização no Estado Novo : Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Carlos Medeiros SilvaPinto, Francisco Rogério MadeiraMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
12-mai-201130-abr-2008A foto cabe na moldura? : a questão quilombola e a propriedadeSantana, Gilsely Barbara BarretoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-jul-20248-nov-2023Fragilidades e fortalezas do sistema de acesso à justiça do carenciado em Moçambique. Estudo de caso : a gratuidade de justiça nos crimes de natureza particular como garantia efetiva de acesso à justiça, tomando como exemplo a gratuidade de justiça no sistema brasileiroMulungo, Charlé IsaíasPinto, Simone Rodrigues-
23-set-202528-mai-2025A fraternidade e os conflitos administrativos : consensualidade no processo de otimização de contratos de concessão de infraestrutura rodoviáriaMachado, Allan MagalhãesMaia Filho, Mamede Said-
16-jan-202420-jul-2023As fronteiras do court-packing no Brasil : entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivoNeubauer, Henrique Santos MagalhãesRibeiro Neto, João Costa-
6-jul-202011-mar-2020Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907Oliveira, Lucas Cravo dePinheiro, Douglas Antônio RochaLobão, Ronaldo Joaquim da Silveira
27-set-201730-mar-2017Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegaçãoCoutinho, Larissa Maria MedeirosOliveira, Carina Costa de-
20-mai-201427-fev-2014Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivoPaes, Eudóxio CêspedesFernandes Neto, Guilherme-
1-fev-20162-dez-2015Fundo de garantia da previdência social : uma proposta de poupança para preservar o direito constitucional à previdência para hoje e para o futuroCarneiro, Breno ZabanFrazão, Ana de Oliveira-
28-jun-20166-abr-2016Fundos de investimento : um tipo societário autônomo e suas principais característicasSouto, Saint-Clair Diniz MartinsFrazão, Ana de Oliveira-
24-jan-20232002As garantias constitucionais da profissão do advogado e os aspectos da responsabilidade civilPereira, Renato de Aguiar LimaLima, Frederico Henrique Viegas de-
17-nov-201414-ago-2014Gastos tributários, o mito do livre mercado e a ordem socioeconômica brasileiraFranco, Bernardo Nacouzi de MelloGassen, Valcir-
30-jun-201628-mar-2016Gazes at the monster : courts, NGOs, and the UN Security CouncilResende, Maurício PalmaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
16-jan-202428-jul-2023Genderwashing no comércio global : uma análise das respostas dos estados e do mercado às lacunas de gênero e propostas para estratégias em direção ao #ODS5 da ONUFurtado, Gabriela LeoniRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
15-dez-201528-mai-2015Geografia do trabalho e da cidade : estudo etnográfico das dimensões da cidadania a partir das narrativas sobre a Vila DNOCSPorto, Noemia Aparecida GarciaOliveira, Luís Roberto Cardoso dePaixão, Cristiano
6-jul-202028-fev-2020Gestação por substituição, ordem pública e o melhor interesse do menorSantiago, Juliana FariaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
6-jun-201826-fev-2018A Gestão de Capital nos Fundos de Pensão : uma abordagem sob o crivo da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPEHenrique, Adriano CardosoCastro, Marcus Faro de-
11-jun-201828-fev-2018Gênero e justiça de transição no Brasil : a construção da figura da “vítima” no relatório final da Comissão Nacional da VerdadeDuque, Ana Paula Del VieiraPrando, Camila Cardoso de Mello-
20-set-202429-mai-2024A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016Carcará, Sara MendesRoesler, Claudia RosaneNascimento, Roberta Simões
1-abr-202021-ago-2019Governamentalização da justiça no Brasil : modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custoLima, Thiago Arruda QueirozCosta, Alexandre Bernardino-
5-dez-201129-abr-2011Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito InternacionalGrassi, Carolina HernandesGalindo, George Rodrigo Bandeira-
19-set-202230-mai-2022Governança corporativa de empresas estatais do Distrito FederalTeixeira, Marcelo de SousaCastro, Marcus Faro de-
9-jul-202425-mar-2024Governança Regulatória Colaborativa na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do SulChaves, Leonardo Cocchieri LeiteOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-mai-202313-out-2022A governança transnacional dos interesses dos passageiros na aviação civil internacionalBarros, Lívia Cristina dos AnjosFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-jul-201629-mar-2016Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-AmericanasTorelly, Marcelo DalmasNeves, Marcelo da Costa Pinto-
20-mar-202513-dez-2024Grilagem verde como ferramenta de um contrato racial de expropriação : uma análise de sua emergência, sustentação e efeitos em Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto no Oeste da BahiaOliveira, Mirna SilvaMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
7-mar-20072007Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescenteLima, Suzana Borges Viegas deLôbo, Paulo Luiz Netto-
13-mar-202129-nov-2018Guarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?Botelho, Ana Cristina Melo de PontesCarvalho Netto, Menelick deBarrozo, Paulo Sergio Daflon; Albert, Richard
16-jan-202427-fev-2023A Guerra Fiscal e a competitividade econômica : quando os incentivos fiscais do ICMS levam o mercado a se organizar de forma desequilibradaRêgo Júnior, João Batista doGassen, Valcir-
3-jul-202018-fev-2020Guerrilha do Araguaia : população local na luta e resistência ao regime repressivo no BrasilCosta, Sônia Maria Alves daAlmeida, Eneá de Stutz e-
28-abr-202321-out-2022O Haiti é aqui : ensaio sobre formação social e cultura jurídica latino-americana (Brasil, Colômbia e Haiti, século XIX)Queiroz, Marcos Vinícius LustosaDuarte, Evandro Charles Piza-
10-ago-201710-fev-2017“O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidadeMoraes, Thaís Guedes Alcoforado deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
9-mai-20172-mar-2017História constitucional de um estado de sítio na Primeira República : usos da constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926)Lima, Bruno Rodrigues deSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
3-nov-201525-abr-2014História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)Continentino, Marcelo CassebGalindo, George Rodrigo Bandeira-
9-jul-202427-fev-2024A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)Tomaz, Mateus RochaCarvalho Netto, Menelick de-
18-jan-202329-ago-2022Homo sacer e a vida que não merece ser vivida : uma autoetnografia no sistema penitenciário do Distrito FederalOliveira, Adriano LuizCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
10-jan-202427-out-2023A hospitalidade dos povos indígenas isolados e de recente contato pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise de conteúdo da ADPF 709/20Sampaio, Thayse Edith CoimbraIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
22-jul-201911-dez-2018A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da InternetBianchi, José FlavioAranha, Márcio Iorio-
25-mai-202226-jan-2022Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)Vanderlei, Iago MascielPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
11-abr-2011mai-2010A identidade nacional brasileira em discursos jurídicos : entre memória, narrativa histórica e ConstituiçãoSousa, Joelma Melo deCosta, Alexandre Bernardino-
20062006Identidade racial e direito à diferença Xangô e ThémisSão Bernardo, Augusto Sérgio dos Santos deMilovic, Miroslav-
24-set-202019-mar-2019Ideologia no Supremo Tribunal Federal : análise empírica das decisões em Direito Tributário com repercussão geral no período 2007-2018Tôrres, Adelmar de MirandaCosta, Alexandre Araújo-
14-jul-201528-nov-2014Ideologia, forma jurídica, democracia : breves aportes para um direito tributário emancipatórioLopes, Jeizon Allen SilverioGassen, Valcir-
12-mai-201126-ago-2005A idéia de proporcionalidade no direito : uma análise sinepéicaFerreira, Odim BrandãoCoelho, Inocêncio Mártires-
15-jun-20166-abr-2016Igual consideração e respeito, independência ética e liberdade de expressão em Dworkin : uma reconciliação entre igualdade e liberdade e a possibilidade do discurso do ódio em um ordenamento coerente de princípiosRamalho, Ana Luiza NuñezCarvalho Netto, Menelick de-
12-jun-201715-fev-2017Igualdade como diversidade no direito à educação : erradicando a discriminação étnico-racial no sistema de ensino brasileiroMoretti, Gianna Alessandra SanchezGalindo, George Rodrigo BandeiraPires, Thula Rafaela de Oliveira
20092009Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódioPotiguar, Alex LobatoCosta, Alexandre Bernardino-
20-dez-201130-mar-2011A igualdade sem mínimos: direitos sociais, dignidade e assistência social em um estado democrático de direito – um estudo de caso sobre o benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal FederalSilva, Janaína Lima Penalva daCarvalho Netto, Menelick de-
9-jul-202422-mai-2024Ilícitos eleitorais x violência política de gênero à luz da autenticidade eleitoralSilva, Bianca Maria Gonçalves eCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-jan-201213-jul-2011A ilusão do proibicionismo : estudo sobre a criminalização secundária do tráfico de drogas no Distrito FederalRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
5-ago-20164-abr-2016Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicialCarvalho, Alexandre Douglas Zaidan deCosta, Alexandre Araújo-
18-dez-201919-mar-2019Imaginários sociotécnicos da governança da internet : uma análise de redes do Mapa de Soluções da NETmundialMachado, Henrique Felix de SouzaFreitas, Christiana Soares de-
10-out-201431-jul-2014Imigração e trabalho : luta por reconhecimento dos imigrantes no Brasil - análise da participação social dos imigrantes na 1ª conferência municipal de políticas para imigrantes de São PauloMendonça, Laís Maranhão SantosPereira, Ricardo José Macêdo de Britto-
-15-out-2017Os impactos da audiência de custódia no sistema de justiça criminal do AcreSilva, Maria Rosinete dos ReisZackseski, Cristina Maria-
15-jan-202422-jul-2022Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corrupção?Oliveira, Ana Luisa Vogado deLima, Frederico Henrique Viegas de-
15-jun-202327-out-2022Os impactos do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) nas dinâmicas internas do povo Pankararu em PernambucoAlmeida, Joanderson Gomes deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
28-nov-202320-jul-2023Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013Barbosa, Robson RodriguesPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
4-fev-202513-dez-2021Impeachment : origens e limites à responsabilização política no presidencialismo brasileiroArabi, Abhner Youssif MotaCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
7-out-202513-mai-2025O impeachment como sucedâneo do recall : fundamentos teóricos e históricos, estudos de caso e propostas para participação popularRibeiro Filho, João CostaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
23-set-202528-fev-2025Impeachment do presidente da república : reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos DeputadosAraujo, Anderson Luiz Alves deMaia Filho, Mamede Said-
11-jan-202225-out-2021A importância da aplicação procedimental e material do princípio da precaução como forma de prevenção ambiental no processo de tomada de decisão : uma análise do caso brasileiro de fraturamento hidráulicoFernandes, Isabella Maria MartinsMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
28-ago-201410-jun-2014A importância do olhar do outro para a democratização do acesso à justiça : uma análise sobre o direito processual civil, o Poder Judiciário e o Observatório da Justiça BrasileiraMoraes, Daniela Marques deCosta, Alexandre Bernardino-
27-fev-20178-dez-2016Imposibilidad y particularismo: semántica y estructura de la democracia en la “República Velha”Mancilla Órdenes, Nathaly JoséNeves, Marcelo da Costa Pinto-
2-fev-201518-set-2014A impositividade das emendas parlamentares ao orçamento à luz do princípio constitucional do planejamento público : um exame sob as perspectivas da “resposta correta” e do “direito como integridade” em Dworkin e das pré-compreensões em GadamerRebouças, Antônio Helder MedeirosMendes, Gilmar Ferreira-
24-jan-20231984Imposto de renda do trabalho assalariadoGaia, Christovão RosteckBugarin, Bento José-
10-jun-202021-out-2019Imposto global : da Taxa Tobin ao imposto patrimonial líquidoAlbuquerque, Fabrício Sarmanho deGassen, Valcir-
20052005A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais : uma análise teórica e jurisprudencial sob o prisma dos Direitos HumanosSilveira, Rubens CuradoFélix, Loussia Penha Musse-
22-jan-20233-dez-1982A imunidade do estado estrangeiro à jurisdição local e a posição brasileiraSilva, Maria Regina Montenegro Rosa eVillela, Anna Maria-
20-jan-202319-ago-2022A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiroNascimento, Guilherme Martins doSilva, Janaína Lima Penalva da-
10-set-2021set-1998A imunidade tributária no estado constitucional brasileiroCarvalho, Waldemar Cláudio deBorges, Antônio de Moura-
19-ago-201412-mai-2014A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneosDuarte, Ana Karenina Silva RamalhoCosta, Henrique Araújo-
ago-2009-A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicosFerreira, Renato Soares PeresOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
8-mai-201313-mar-2013A inaplicabilidade, em regra, dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos interempresariaisWanderer, BertrandLopes, Ana Frazão de Azevedo-
23-jul-201826-mar-2018Inclusão elétrica e desenvolvimento como liberdade : desafios no desfecho da universalização brasileira e os aportes da matriz tributáriaNascimento, Acácio Alessandro Rêgo doGassen, Valcir-
29-ago-201728-abr-2017As incompatibilidades parlamentares na constituição brasileira : entre a ineficácia jurídica e o poder político da mídiaCastro, Allan Ribeiro deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
31-ago-201115-ago-2010Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicialGuerra, Gustavo RabayGroth, Terrie Ralph-
27-jul-201723-mar-2017Independência judicial e corrupção sistêmica : o controle disciplinar da atividade jurisdicional pelo Conselho Nacional de Justiça e a diferenciação funcional do DireitoDelgado, LucasNeves, Marcelo da Costa PintoSilva., Janaína Lima Penalva da
15-mar-20175-jan-2017Infanticida e castigo : moral e produção de verdade em um arquivoSantos, Luna Borges PereiraDiniz, Debora-
12-set-20245-jul-2024Infância, adolescência e tecnologia ; o dever geral de cuidado das plataformas digitais na curadoria de conteúdos que incitam a violência nas escolasHernandez, Letícia DuarteMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de-
15-jan-20249-nov-2023A influência da pandemia de Covid-19 em decisões quanto a prisões preventivas, domiciliares e liberdades provisórias relativas ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei antidrogas) na Justiça Estadual do Amapá (2020 e 2021)Borges, Cássio ParaenseRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-fev-20189-ago-2017A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privadaMenezes Filho, Anastácio Lima deGassen, Valcir-
12-fev-20142013Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : determinação, previsibilidade e objetividade do direito brasileiroFernandes, Ricardo Vieira de CarvalhoNunes, Jorge Amaury Maia-
22-out-201423-abr-2014Inquisitorialidade e seletividade das práticas policiais de administração de conflitosBarbosa, Emerson SilvaOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
20-set-20248-dez-2022A inseparabilidade dos direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho : uma análise a partir do trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargasRocha, Ana Luísa GonçalvesDelgado, Gabriela Neves-
22-set-202526-fev-2025Inserção de cláusula penal em pacto antenupcial por não cumprimento do dever conjugal de fidelidadeLopes, Alex Bruno AssisRibeiro Neto, João Costa-
14-set-201230-mar-2012A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contromajoritária na Constituição da República de 1988Silveira, Daniel Barile daGroth, Terrie Ralph-
5-mai-202224-fev-2022Instituições do Poder Judiciário e o controle externo das políticas públicas de enfrentamento à corrupção : a atuação do STJ para a efetivação da meta 4 do CNJScacchetti, CarolinaFarranha, Ana Cláudia-
4-jul-202413-dez-2023Instrumentos jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação : os desafios regulatórios para a efetivação do direito à tecnologia perante a Pandemia de Covid-19 e suas desigualdades raciaisSantos, Flávio SouzaSantana, Ana Cláudia Farranha-
9-set-201922-fev-2019A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentávelFerraço, André Augusto GiuriattoMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
22-ago-201314-jun-2013Intelectuais, cultura e repressão política na ditadura brasileira (1964-1967) : relações entre direito e autoritarismoCarvalho, Claudia PaivaPaixão, Cristiano-
12-fev-202529-nov-2024Inteligência artificial e construtivismo operacional : sistemas e sociedade mundialCarvalho, Assis Pereira deNeves, Marcelo da Costa Pinto-
20-out-202331-ago-2020A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiroLage, Fernanda de CarvalhoPeixoto, Fabiano Hartmann-
12-fev-202525-out-2024Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no BrasilFarias, Cleideane dos SantosPeixoto, Fabiano Hartmann-
1-abr-202010-ago-2019Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in BrazilNoordoven, PatrickPeixoto, Fabiano Hartmann-
14-jan-20259-set-2024Intergeracionalidade e justiça de transição : teoria crítica e potencial transformadorTorreao, Marcelo PiresAlmeida, Eneá de Stutz e-
24-fev-202227-dez-2021Internalização no direito brasileiro da obrigação de compensação de carbono pelas companhias aéreas no âmbito do Carbon Offset and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA)Prado, Carlos Eduardo ResendeCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
29-out-201414-mar-2014Internet e democratização da representação política : desencontros de um casamento arranjadoAssunção, Guilherme SenaCosta, Alexandre Araújo-
22-ago-201912-mar-2019Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018)Sanchez Cifuentes, Juan EstebanSantana, Ana Cláudia Farranha-
5-jul-202420-dez-2023Interoperabilidade em transferências internacionais de dados pessoais: uma análise crítica dos regimes jurídicos de proteção de dados do Brasil, Argentina, Uruguai e ColômbiaSantos, Luiza Mendonça da Silva BeloAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
17-jan-202425-ago-2023A interpretação conforme a Constituição das leis penais pelo Supremo Tribunal FederalAquino, Sara de AssisRibeiro Neto, João Costa-
20-set-201919-mar-2019Interpretações do conceito de trabalho análogo a de escravo : a luta pelo direito ao trabalho digno e pelo direito fundamental de não ser escravizado no BrasilConforti, Luciana PaulaDelgado, Gabriela Neves-
28-mai-20185-mar-2018A invisibilidade do indígena no processo eleitoral brasileiro : as organizações indígenas e a luta pela representação políticaConceição, Keyla Francis de Jesus daMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
29-dez-202526-ago-2025Isonomia de gênero no acesso ao saneamento básico : caso da cidade de Rio Branco – ACPimentel, Rafael Marcos CostaSilva, Janaína Lima Penalva da-
14-set-20239-jan-2023O jogo do direito e o jogo dos juízes no caso do enunciado n. 620 da súmula do Superior Tribunal de JustiçaCastro, Henrique Porto deRibeiro Neto, João Costa-
20-mar-201514-out-2014Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participaçãoBonat, DeboraCosta, Alexandre Bernardino-
-19-fev-2020A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no BrasilSantos, Samara CarvalhoRodrigues, Guilherme Scotti-
20-dez-202226-ago-2022Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19Rosário, Luciana AlvesSilva, Janaína Lima Penalva da-
13-jan-20227-jul-2021Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior EleitoralVieira, Maurício Augusto ChiaramonteCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
22-fev-201818-out-2017Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitosErhardt, André CavalcantiAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
31-ago-20176-jan-2017Judiciário, aborto e laicidade : análise das entrelinhas de um habeas corpusDante Neto, Paulo José de LaraDiniz, Debora-
5-jul-202421-dez-2023Juiz das Garantias : impactos de sua implantação no Poder Judiciário do Estado do AmapáCarvalho, Joelma Veneranda deMaia Filho, Mamede Said-
23-jan-20231997O juiz e seu poder de decisão. LimitesPerpétuo, José de AquinoCernicchiaro, Luiz Vicente-
24-out-201230-set-2011Juízes cosmopolitas : por uma concepção mundial de direitos humanosCosta, Daniele MaranhãoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
jun-2008jun-2008Juízo de ponderação na jurisdição constitucional : pressupostos de fato e teóricos reveladores do seu papel e de seus limitesBranco, Paulo Gustavo GonetMendes, Gilmar Ferreira-
7-nov-202225-ago-2022O julgamento em lista nas ações diretas de inconstitucionalidadeCastro, Pedro Ian Ramalho Luz deCosta, Alexandre Araújo-
30-jun-20117-fev-2011Jurisdição, racionalidade e a contrução do sentido dos direitos fundamentais : riscos e possibilidades no uso da repercussão geral dos recursos extraordináriosOliveira, Paulo Henrique Blair deCarvalho Netto, Menelick de-
14-out-202527-mai-2025Jurisprudência simbólica : o estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema penitenciário brasileiroPeliz, Melissa Andrea LinsMoita, Edvaldo de Aguiar Portela-
9-jul-20244-mar-2024Justiça climática e a luta pela inclusão de direitos : uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no BrasilPereira, DiegoRodrigues, Guilherme Scotti-
12-fev-202516-dez-2024Justiça de transição reversa: os contrafluxos da transição e seus reflexos na redemocratização do BrasilRosa, Lahis da SilvaAlmeida, Eneá de Stutz e-
14-dez-20092007A justiça e as cores : a adequação constitucional das políticas públicas afirmativas voltadas para negros e indígenas no ensino superior a partir da teoria discursiva do direitoAzevedo, Damião Alves deCarvalho Netto, Menelick de-
24-nov-201620-set-2016Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileiraNunes, Cleucio SantosGassen, Valcir-
17-jan-202411-dez-2023Justiça penal negocial no direito brasileiro : a inadequação da confissão obrigatória para a celebração do acordo de não persecução penalGomes Júnior, Ulisses Paulo LobatoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
14-fev-20259-set-2024Justiça reprodutiva no Brasil : ações constitucionais em tempos de crises em saúde públicaSantos, Luna Borges PereiraDiniz, Debora-
16-out-201915-mar-2019Justiça restaurativa em conflitos envolvendo violência doméstica no Brasil : análise a partir da experiência de Novo Hamburgo - RSSilva, Clara Welma Florentino ePrando, Camila Cardoso de MelloRosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
11-mai-20119-abr-2010A justiça restaurativa no Brasil : entre a utopia e a realidadeZagallo, Ricardo Luiz Barbosa de SampaioCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
nov-2008nov-2008Justiça social como reconhecimento e democracia deliberativa : estudo sobre garantias procedimentais de participação na gestão e de controle social como instrumentos para uma nova leitura e para (re)construção de alternativas institucionais de concretização do direito constitucional à assistência social no BrasilChaves, Vitor PintoCosta, Alexandre Bernardino-
22-jun-201113-dez-2010Justiça transicional e estado constitucional de direito : Perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiroTorelly, Marcelo DalmasAlmeida, Eneá de Stutz e-
6-fev-201811-set-2017Jürgen Habermas and Carl Schmitt in the paradigm of modernity : for a critique of the modern lawGrujić, VanjaMilovic, MiroslavNeves, Marcelo da Costa Pinto
10-ago-202116-mar-2021Killer acquisitions : teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrênciaVeríssimo, Levi Borges de OliveiraMello, Ana Frazão Vieira de-
15-ago-202228-mar-2022Kilombo : uma força constituinteGomes, Rodrigo PortelaRodrigues, Guilherme ScottiSousa, Maria Sueli Rodrigues de
-21-nov-2019La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de BrasilSukiennik, Bernardo PabloPeixoto, Fabiano Hartmann-
31-mai-202222-fev-2022La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos HumanoDíaz Arce, Sergio Daniel RuizRoesler, Claudia Rosane-
11-fev-20205-abr-2019La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y BrasilOrtega, Jorge Aníbal ArandaAranha, Márcio Iorio-
27-jun-201823-fev-2018La protección de la infancia en los argumentos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos : análisis, evaluación y efectos de la Opinión Consultiva 17Díaz Arce, Sergio Daniel RuizRoesler, Claudia Rosane-
24-mai-201627-nov-2015A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiroNoronha, Fabrício SalesCosta, Alexandre Araújo-
19-nov-201427-jun-2014A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade : entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentarIsrael, Lucas NogueiraMendes, Gilmar Ferreira-
1-dez-2009set-2005A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel RosenfeldTheodoro Filho, Wilson RobertoPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
10-fev-202010-jul-2019A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenasSilva, Julianne Holder da CâmaraRodrigues, Guilherme Scotti-
26-nov-200925-abr-2007A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de DireitoMacedo, Cristiane BrancoMendes, Gilmar Ferreira-
12-mai-201115-fev-2007Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do TrabalhoOliveira, Paulo Henrique Blair deCarvalho Netto, Menelick de-
28-out-201522-mai-2015Lei de Acesso à Informação no Brasil : possibilidades e limites na garantia do direito à autonomia do cidadão como necessidade básicaLinhares Neto, Damásio AlvesGomes Júnior, Newton Narciso-
14-fev-201731-mar-2016Lei de Acesso à Informação no Brasil : sua implementação e seus desafiosCintra, Maria Eduarda RibeiroSantana, Ana Cláudia Farranha-
12-abr-20162-mar-2016Lei Maria da Penha e gestão normalizadora da família : um estudo sobre a violência doméstica judicializada no Distrito Federal entre 2006 e 2012Vieira, Sinara GumieriDiniz, Debora-
2-abr-202217-dez-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
11-dez-20092006Liberalismo político, constitucionalismo e democracia : a questão do ensino religioso nas escolas públicasAlmeida, Fábio Portela Lopes dePinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
20-jan-20232002A liberdade de expressão e o direito na sociedade da informação : um enfoque sobre mídia, globalização e regulaçãoFerrigolo, Noemi Mendes SiqueiraSousa Junior, José Geraldo deOliveira, Márcio Nunes lório Aranha
3-jul-202423-ago-2023Liberdade de expressão e regulação de grandes empresas de tecnologia : perspectivas a partir da Teoria ResponsivaSilva, Adriana Vasconcelos de Paula eLopes, Othon de Azevedo-
26-nov-201415-set-2014Liberdade de religião ou laicidade estatal : a (in)constitucionalidade da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisãoFranzoi, ViníciusMilovic, Miroslav-
11-ago-201729-mar-2017Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoalWanderley, Gisela AguiarDuarte, Evandro Charles Piza-
10-fev-2010mai-2008Liberdade sindical, autonomia e democracia na Assembléia Constituinte de 1987/1988 : uma reconstrução do dilema entre unicidade e pluralidadeLourenço Filho, Ricardo MachadoPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
1-abr-20209-ago-2019O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiroLima, Raquel AraújoOliveira, Carina Costa de-
22-mar-201912-nov-2019A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhosBarros, Thiago CarvalhoOliveira, Carina Costa de-
9-set-20218-abr-2021A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileirasBarros, Larissa Suassuna CarvalhoOliveira, Carina Costa de-
10-jul-20249-mai-2024Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPNPieranti, Octavio PennaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-jan-201620-out-2015Limites da doutrina jurídica constitucional brasileira para analisar a distribuição dos royalties do petróleoLyrio, Mariana Borges Frizzera PaivaCastro, Marcus Faro de-
4-out-201915-mar-2019Os limites e as possibilidades jurídicas do controle pesqueiro no contexto do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS)Cesetti, Carolina VicenteMoraes, Gabriela Garcia Batista LimaOliveira, Carina Costa de
14-fev-202216-nov-2021Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADEPimenta, Roberto de CastroMello, Ana Frazão Vieira de-
31-mai-2024-A litigância costeira e marinha no Brasil : a similaridade com as interpretações da jurisprudência ambientalOliveira, Carina Costa de; Silva, Marco Antonio Poti de Souza; Leal, Sara Pereira--
15-jan-202430-jan-2023Litígio estratégico feminista pelo direito ao aborto legal : enquadramentos discursivos em debate no Supremo Tribunal FederalSantos, Amanda Luize NunesSilva, Janaína Lima Penalva da-
14-fev-202526-nov-2024Lugar de fala e maturidade suficiente : interpretando o melhor interesse pela participação da criança nos processos de subtração internacional no BrasilMeira, Rodrigo SantosFarias, Inez Lopes Matos Carneiro deAraujo, Nadia de
15-fev-201823-ago-2017A luta dos seringueiros do Acre pela preservação da floresta ou pela posse da terra? : uma abordagem jurídica dos fatos históricos que culminaram com a criação da reserva extrativista Chico MendesFernandes, Jorge Luís BatistaMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
14-jun-201220-jan-2012A luta pela liberdade em casa e na rua : a construção do direito das mulheres a partir do projeto Promotoras Legais Populares do Distrito FederalFonseca, Lívia Gimenes Dias daSousa Junior, José Geraldo de-
10-jan-202416-mar-2023A luta pela terra no país da reforma agrária : o direito achado nos processos de resistência camponesa na Amazônia - um estudo de caso do acampamento Enilson Ribeiro/ROVaz, Clarissa Machado de AzevedoSousa Junior, José Geraldo de-
1-nov-2013mai-2013Luta por reconhecimento e processo legislativo : a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCTSouza, Rodrigo Gonçalves deBenvindo, Juliano Zaiden-
29-dez-202530-jul-2025As manchas órfãs entre o direito internacional e o direito nacional : possibilidades e limites para a responsabilidade civil ambientalAraujo, Camila Oliveira Honorato deMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
21-jul-202220-dez-2018O mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal : expectativas, resultados, críticas e perspectivasFulgêncio, Henrique Augusto FigueiredoCosta, Alexandre Araújo-
10-set-202423-mai-2024Mapeamento das arguições de descumprimento de preceitos fundamentais estruturais no Supremo Tribunal FederalAlvarenga, Aislan Arley Pereira deCosta, Alexandre Araújo-
4-jun-202516-dez-2024Os marcadores de gênero e raça na condição de acesso das trabalhadoras domésticas remuneradas à previdência social no BrasilOliveira, Francine Rossi Nunes FernandesDutra, Renata Queiroz-
-15-jan-2020Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación AudiovisualCaju, Oona de OliveiraAranha, Márcio Iorio-
3-jul-202017-mar-2020Maternidade Desviante : prisão domiciliar para mulheres encarceradas grávidas ou mães nos tribunais de justiça de Pernambuco e do Distrito Federal e TerritóriosNunes, Clarissa do Rego BarrosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
15-mai-201631-mar-2016A matriz tributária brasileira : fundamento de um sistema tributário progressivoKinchescki, CristianoGassen, Valcir-
24-set-202523-dez-2024A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digitalSabino, Cícero de OliveiraGassen, Valcir-
17-jan-202425-set-2023A matriz tributária do ICMS no Distrito Federal : uma análise sobre a fruição de direitos fundamentais oriundos da política de incentivos fiscais do Programa Emprega-DFBarrocas, Marcos Daniel ColaresMaia Filho, Mamede Said-
9-jul-202426-fev-2024Matriz tributária e relações raciais no Brasil : a tributação como instrumento de manutenção da casa grande e senzalaAlmeida, Carlos Leonardo QueirozGassen, Valcir-
17-jan-202428-dez-2022Mecanismos privados e públicos dos acionistas minoritários para a reparação civil dos danos causados por administradores e controladores : uma análise societária comparada da experiência brasileira e estadunidenseRocha, Sthefani Lara dos ReisRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
17-set-202426-abr-2024Medicalização como elemento dos dispositivos de racialidade e de gênero na governamentalidade da morte : análise de discursos sobre a distribuição de psicotrópicos em presídios na BahiaGardelio, Marina Freire SilvãoSilva, Janaína Lima Penalva da-
22-jan-20231991As medidas provisórias no Direito Comparado e no BrasilSantos, Brasilino Pereira dosBrindeiro, Geraldo-
3-nov-201429-jul-2013Memória de um silêncio eloquente : a criminalização das mulheres no Brasil na primeira metade do século XXFaria, Thaís DumêtCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-jul-202415-dez-2023O mercado de carbono e o direito dos povos xinguanosWaurá, Ewésh YawalapitiEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
9-jun-202111-fev-2021Mercado e equidade : o empreendedorismo negro no BrasilSilva, Lucas SenaSantana, Ana Cláudia Farranha-
10-set-201414-mai-2014Microcrédito, desenvolvimento e superação da pobreza : uma análise jurídica do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo OrientadoSampaio, Paulo SoaresCastro, Marcus Faro de-
14-fev-202522-out-2024Migração e refúgio em tempos de pandemia da Covid-19 na fronteira Brasil-PeruLopes, Samarah Rejany MottaRodrigues, Guilherme Scotti-
13-jan-202311-ago-2022Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiroFuriati, Adriano de ÁvilaOliveira, Carina Costa de-
30-jun-202018-mar-2019Mídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisãoCalixto, Clarice CostaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
17-dez-201528-out-2015Mobilidade urbana, transporte e direito constitucional no Brasil : uma abordagem críticaVarela, Andréa de FreitasCastro, Marcus Faro de-
21-mai-20182-jun-2017Mobilização social do direito e expansão política da justiça : análise do encontro entre movimento camponês e função judicialEscrivão Filho, Antonio SergioSousa Junior, José Geraldo de-
23-jan-20232002O modelo constitucional aberto de proteção dos direitos e garantias fundamentais na carta de 1.988 : a integração das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito nacionalLoureiro, Silvia Maria da SilveiraTrindade, Antônio Augusto Cançado-
26-mai-201722-fev-2017O modelo democrático de propriedade no BrasilNunes, Raphael Marcelino de AlmeidaLima, Frederico Henrique Viegas de-
12-fev-202521-dez-2024Um modelo jurídico-analítico da aplicação da integração ambiental para a superação de desafios estruturais e regulatórios na governança da água brasileiraFerraço, André Augusto GiuriattoMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
19-out-201122-ago-2011Moedas sociais : contributo em prol de um marco legal e regulatório para as moedas sociais circulantes locais no BrasilFreire, Marusa VasconcelosCastro, Marcus Faro de-
15-ago-201731-out-2016Moldando o traçado : como as instituições brasileiras definiram o modelo ferroviário até o início do século XXCunha, Leopoldo Faiad daFrazão, Ana de Oliveira-
14-jan-202525-out-2024Monitoração eletrônica cautelar e controle de vidas negras : estudo empírico sobre a vigilância e impactos nas sociabilidades na cidade de SalvadorAssumpção, Vinicius de SouzaZackseski, Cristina Maria-
3-fev-20209-jul-2019Monitoração eletrônica no Brasil : para que e para quem?Figueiredo, Silvania Aparecida FrançaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
3-jul-202019-mar-2020Monocratização da jurisdição constitucional brasileira : racionalidade e reenquadramento democrático do uso de cautelares no controle abstrato de normasClemente, Hícaro Quintela de MedeirosRodrigues, Guilherme Scotti-
9-fev-202320-set-2019A monocratização das liminares em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal (1988-2018)Gomes, Kelton de OliveiraCosta, Alexandre Bernardino-
8-mai-201812-dez-2017Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – ACPimentel, Rafael Marcos CostaSilva, Janaína Lima Penalva da-
24-set-202531-mar-2025Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de EstadoMelo, Fabiane da Fontoura Messias deDiniz, Debora-
6-out-202530-dez-2024Os movimentos sociais do campo, a repressão política e a crise constitucional : violação dos direitos civis e políticos na Paraíba e em Pernambuco e as disputas jurídico-institucionais entre 1964 e 1969Silva, Jean Patrício daMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
26-nov-20151-jul-2015Movimentos sociais e educação jurídica popular : estratégias de atuação coletiva para a consecução de direitosRotondano, Ricardo OliveiraPascual, Alejandra Leonor-
14-jan-20252-set-2024Movimentos sociais negros como "modus de esperar" o direito à educaçãoNeves, EdilaneEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
mar-2007mar-2007Movimentos sociais, AIDS e cidadania : o direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociaisMiranda, Adriana AndradeSousa Junior, José Geraldo de-
10-jul-202428-fev-2024Movimentos sociais, conciliação e garantia dos direitos da pessoa com deficiência : possibilidades para efetivação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos com o atendimento diferenciadoRibeiro, Sonia Regina dos SantosRampin, Talita Tatiana Dias-
6-out-202527-dez-2024MST na bolsa de valores : análise sobre a emissão pública de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA para financiar cooperativas em assentamentos de reforma agráriaVedovatto, DiegoRampin, Talita Tatiana DiasSousa Junior, José Geraldo de
6-abr-20102009Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964Barbosa, Leonardo Augusto de AndradePinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
7-jan-202122-mar-2019Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito FederalRibeiro, Isabela Lopes LeiteSilva, Janaína Lima Penalva da-
12-fev-202520-dez-2024Mulheres de Axé: Justiça epistêmica nas experiências das ialodêsVilela, Ana Laura SilvaRodrigues, Guilherme ScottiDuarte, Evandro Charles Piza
1-jul-202028-fev-2020Mulheres indígenas : gênero, etnia e cárcereGuajajara, Maria Judite da Silva BallerioDiniz, Debora-
4-mai-201616-mar-2016Mulheres indígenas e salário-maternidade : a colonialidade das decisões judiciaisAraújo, Fabíola SouzaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
6-out-202527-fev-2025Mulheres negras e a precariedade cotidiana : uma análise acerca da seletividade e precariedade das custodiadas no sistema penitenciário maranhense dentre os anos de 2018 e 2023Gonçalves, Giovanna Maria BritoFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
14-jan-202118-mai-2020Mulheres, Movimentos Sociais e Direito : feminismo popular e O Direito Achado na Luta CamponesaTáboas, Ísis Dantas Menezes ZornoffSousa Junior, José Geraldo de-
17-ago-202220-mai-2022Multilateralismo no Direito Tributário internacional : uma reflexão a partir da convenção multilateral da OCDERübinger-Betti, GabrielBorges, Antônio de Moura-
9-dez-201921-mar-2019O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANNOliveira, Vítor Moreira Magalhães deFreitas, Christiana Soares de-
5-jul-201013-mar-2006A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal FederalPádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia eMendes, Gilmar Ferreira-
7-out-202513-mar-2025Na língua da terra : cosmologias, titulação e o direito plantado e tecido a partir das roças do quilombo de Empata Viagem em Maraú/BALino, Juliana CruzEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
15-jan-202428-jul-2023Narradores não confiáveis : o discurso do Exército Brasileiro sobre memória, verdade e justiça encontrado nos Relatórios Periódicos Mensais (RPMS) entre 1989 e 1991Lopes, Bárbara GuilhermeAlmeida, Eneá de Stutz e-
24-mar-20142013A narrativa jornalística e o ocultamento do trabalho como direito fundamentalCalixto, Clarice CostaDelgado, Gabriela NevesMotta, Luiz Gonzaga
31-jul-202413-mai-2024Narrativas do agro : sentidos e dissensos de democracia na argumentação da bancada ruralistaFonseca, Débora Donida daCosta, Alexandre Bernardino-
5-jul-202429-dez-2023Narrativas literárias (des)constituintesMarcon, Liliane Maria ReisSousa Junior, José Geraldo de-
11-jun-20102006Natureza e propriedades da moeda : contribuição para o estudo do direito monetário no BrasilCozer, Cristiano de Oliveira LopesCastro, Marcus Faro de-
15-jun-201630-mar-2016A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamentoLeite, Guilherme CardosoCastro, Marcus Faro de-
28-mai-20185-fev-2018“Não vai ter juiz, nem delegado que vai proibir eu de matar.” : uma análise dos processos de feminicídio íntimo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF (2012-2016)Lima, Amannda de SalesCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
12-fev-202530-out-2024"Não vou plantar bananeira para não comer o primeiro cacho" : a violência sexual ocorre dentro de casaAndrade, Fabiana Lima Agapejev deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
15-set-202331-ago-2022A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção : uma (re)análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADEOliveira Júnior, Fernando Antônio de Alencar Alves deFrazão, Ana de Oliveira-
27-ago-202120-jan-2021A necessidade de consolidação dos fundamentos dos direitos dos animais domésticos no Brasil : bem-estar animal, combate aos maus-tratos e ao abandonoSantos, Paula de PaivaMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
7-jul-202020-mar-2020Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola : a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI)Pereira, Lucas Araujo AlvesDuarte, Evandro Charles Piza-
10-jan-202424-jul-2023Necropolítica e escravização : o estatuto do escravo como categoria para uma Biopolítica brasileiraCaixeta, Renato ReisPinto, Simone Rodrigues-
7-ago-201914-mar-2019Negociação coletiva, teleatendimento e gênero : um estudo das convenções coletivas de trabalho do Sinttel-DF de 2009 a 2018Martins, Milena PinheiroDelgado, Gabriela Neves-
14-fev-202516-dez-2024Neocolonialismo e direitos territoriais indigenistas no Brasil : um estudo da regularização fundiária para povos indígenas no PiauíVarão, Lorena Lima MouraIgreja, Rebecca Forattini Lemos-
20-fev-201820-out-2017Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999)Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-fev-202530-dez-2024Neoliberalismo, florestania e agronegócio na Amazônia e no Acre : uma perspectiva de o Direito Achado na Rua - VaradourosPereira, César ClaudinoCosta, Alexandre Bernardino-
13-out-202528-abr-2025A NIP como instrumento de resolução extrajudicial de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos privados de assistência à saúdeFaria, Valquíria Ferreira deLopes, Othon de Azevedo-
11-nov-201529-abr-2015No banco dos réus, um índio : criminalização de indígenas no BrasilSilva, Tédney Moreira daCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
20-fev-201823-set-2017No Brasil, xenofobia tem cor e alvo : a realidade do deslocamento humano de haitianos ao Brasil, através do Estado do Acre, pós-catástrofe natural no Haiti em 2010Cruz Neto, Reinaldo Venâncio daDuarte, Evandro Charles Piza-
12-abr-200712-abr-2007A noção de serviços públicos de (tele)comunicações a partir da ótica dos administrados-administradores : a Lei n. 9.612/1998 e contribuições da cidadania nas políticas públicas destinadas às rádios comunitáriasGomes, Daniel Augusto Vila-NovaCosta, Alexandre Bernardino-
15-fev-201823-set-2017Nome de índio é nome de gente : o caso Ninawa na justiça do AcreSilva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo daDiniz, Debora-
7-nov-20228-ago-2022As normas mercantis na perspectiva da derrotabilidade : um estudo acerca da aplicação principiológica ao stay period da lei de recuperação judicial e falênciaOliveira, Luciano Ramos deRibeiro Neto, João Costa-
20-abr-201626-fev-2016Nos rastros de um processo : trabalho, conflito e uma experiência de micro-históriaCabral, Rafael LameraPaixão, Cristiano-
17-jan-202424-abr-2023"Nossa história não começa em 1988" : o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transiçãoCarneiro, Maíra de OliveiraAlmeida, Eneá de Stutz e-
8-jul-202413-nov-2023O novo constitucionalismo latino-americano entre utopia e distopia : um estudo geográfico-jurídico da normatividade derivada a partir dos protestos de outubro de 2019 no EquadorFreitas, Vitor SousaPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
17-jan-202423-set-2022"Nós fomos os primeiros?" : a presença negra desafiando a memória oficial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaSantos, Vitor Luís Marques dosDuarte, Evandro Charles Piza-
6-ago-202227-mai-2022“Nós-Outros” : reconhecimento, constituição pluralista e direitos políticos dos imigrantesTavares, Aderruan RodriguesSilva, Janaína Lima Penalva da-
20-set-202428-jun-2024Nunca más sin nosotras : as lutas feministas pela paridade de gênero no processo constituinte chileno (2019-2022)Cordeiro, Natália ClementeSousa Junior, José Geraldo de-
23-dez-201126-mai-2011O abandono da constituição : soberania e poder judiciário no paradigma biopolíticoTheodoro Filho, Wilson RobertoMilovic, Miroslav-
5-jan-20176-jul-2016O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-ConstitucionalNazaré, Paulo Emílio DantasLima, Frederico Henrique Viegas de-
24-mai-201123-mar-2011O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição FederalViana, Maria Tereza BarrosCarvalho Netto, Menelick de-
5-set-201425-abr-2014O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúdeFonseca, Claudia de OliveiraBenvindo, Juliano Zaiden-
29-jun-20102008O caráter científico da análise econômica do direito : uma explicação de sua influência como doutrina jurídicaCoelho, Cristiane de OliveiraCastro, Marcus Faro de; Boianovsky, Mauro-
11-jan-201622-mai-2015O caso Mauro Borges : Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionaisBigliazzi, RenatoPaixão, Cristiano-
19-jun-20129-abr-2012O círculo alienista : reflexões sobre o controle penal da loucuraDornelles, Renata PortellaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
19-mai-201427-mai-2013O consequencialismo econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária : um estudo crítico.Nascimento, Roberta SimõesGassen, Valcir-
27-nov-20138-mai-2013O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidadesMendes, Francisco SchertelOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-jul-201223-mar-2012O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJesus, Ricardo Antonio Rezende deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
6-abr-20102009O controle judicial da regulação : o caso do Setor ElétricoAlmeida, Guilherme Henrique de La RocqueOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-abr-20152-mar-2015O controle público sobre a programação da TV no Brasil : entre a censura, a democracia e a liberdade de expressãoCarvalho, Lucas Borges deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
11-set-201317-abr-2013O debate sobre direito e desenvolvimento no Brasil e o neoinstitucionalismo econômicoBianchi, José FlávioCastro, Marcus Faro de-
4-mai-201616-mar-2016O desenvolvimento da proteção diplomática e da assistência consular e a contribuição da corte internacional de justiça : uma análise dos casos LaGrand, Avena e DialloHenriques, Fabrício da SilvaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
30-jun-201127-set-2010O direito achado na rede : a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no BrasilSantarém, Paulo Rená da SilvaPaixão, Cristiano-
14-ago-201320-set-2012"O direito achado no campo" : a construção da liberdade e da igualdade na experiência da turma Evandro Lins e SilvaSousa, Ranielle Caroline deCosta, Alexandre Bernardino-
26-mai-20169-mar-2016O direito antitruste na economia digital : implicações concorrenciais do acesso a dadosRodrigues, Eduardo Henrique KruelFrazão, Ana de OliveiraRagazzo, Carlos Emmanuel Joppert
27-jul-20128-mar-2012O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal FederalAndrade, Ricardo Barretto deMendes, Gilmar Ferreira-
14-mar-200714-mar-2007O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informaçãoVieira, Tatiana MaltaMendes, Gilmar Ferreira-
5-nov-201419-dez-2013"O direito à prostituição : aspectos de cidadania"Capela, Gustavo MoreiraOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
4-fev-201521-ago-2014O Direito como modelo avançado de legítima organização social da liberdade : a teoria dialética de Roberto Lyra FilhoFeitoza, Pedro Rezende SantosFélix, Loussia Penha Musse-
15-out-20159-abr-2015O direito que nasce da luta : a construção social do direito à moradia e à cidade pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto no Distrito FederalMartins, Karoline FerreiraSousa Junior, José Geraldo de-
14-fev-201731-mar-2016O direito societário e a estruturação do poder econômicoRodrigues, Eduardo FradeFrazão, Ana de Oliveira-
21-jan-200821-jan-2008O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatórioStefanelo, Marana Costa BeberOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
19-ago-201425-fev-2014O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito públicoFerreira, Hamanda Rafaela LeiteMendes, Gilmar Ferreira-
3-mar-201727-out-2016O Estado laico no confessionário : a atuação religiosa e a luta pela cidadania LGBT durante a tramitação do PLC 122/2006Santana, Leonardo da SilvaDuarte, Evandro Charles Piza-
1-jun-201531-mar-2014O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativaLima, Suzana Borges Viegas deGalindo, George Rodrigo BandeiraLôbo, Paulo Luiz Neto
20-mai-201619-abr-2016O estudo de impacto legislativo como estratégia de enfrentamento a discursos punitivos na execução penalFerreira, Carolina CostaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-fev-20102007O guardião da Constituição na polêmica Kelsen-Schmitt: Rechtsstaat como referência semântica na memória de Weimar.Maia, Paulo Sávio N. PeixotoPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
10-mar-20145-jul-2013O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de DireitoSilva, Jamyl de JesusNunes, Jorge Amaury Maia-
30-jul-201614-mar-2016O mandado de injunção e a abstrativização do exercício da jurisdição constitucionalSilva, Luiz Felipe da Mata MachadoCarvalho Netto, Menelick de-
4-set-201431-mar-2014O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamorSantiago, Rafael da SilvaLima, Frederico Henrique Viegas de-
16-nov-201621-set-2016O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)Fonseca, Rafael Campos Soares daMendes, Gilmar FerreiraRoesler, Claudia Rosane
19-abr-201711-nov-2016O padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980)Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima GuerraPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
29-jul-201419-mai-2014O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucionalLaender, Gabriel BoavistaCastro, Marcus Faro de-
28-abr-2010jul-2009O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucionalSousa, Maria Sueli Rodrigues deCarvalho Netto, Menelick de; Castilho, Ela Wiecko Volkmer de-
mar-2009mar-2009O princípio da dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito como integridadePeduzzi, Maria Cristina IrigoyenCosta, Alexandre Bernardino-
4-nov-20132013O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal FederalBarroso, Ramiro Freitas de AlencarCarvalho Netto, Menelick de-
6-ago-201314-dez-2012O proselitismo religioso entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio : a "guerra santa" do neopentecostalismo contra as religiões afro-brasileirasSantos, Milene CristinaMartins, Argemiro Cardoso MoreiraSantos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos
14-mai-201625-set-2015“O que é direito, para que se possa ensiná-lo?" : as percepções dos sujeitos sobre o direito, o “ensino jurídico” e os direitos humanosGóes Junior, José Humberto deSousa Junior, José Geraldo deIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
27-mai-201617-mar-2016O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulherSousa, Eliane Ferreira deCarvalho Netto, Menelick de-
29-jun-20102005O renascimento republicano no constitucionalismo contemporâneo e os limites da comunidade : uma análise das teorias constitucionais de Bruce Ackerman, Frank Michelman e Cass SunsteinVargas, Daniel BarcelosCastro, Marcus Faro de-
29-out-201512-mai-2015O uso da tecnologia e a atualização do modelo inquisitorial : gestão da prova e violação de direitos fundamentais na investigação policial na política de drogasGarcia, Rafael de DeusDuarte, Evandro Charles Piza-
23-jan-20232002Obstáculos ao efetivo acesso à justiçaHajj, HassanSousa Junior, José Geraldo de-
14-jul-20102005Olhares de Ébano : ensino jurídico no Brasil, fendas para a diferença : condições e possibilidades para práticas inclusivasFrancisco, Vilma Maria SantosSousa Junior, José Geraldo de-
4-jun-201421-mar-2014ONHEMOIRÕ : o judiciário frente aos direitos indígenasMoreira, Erika MacedoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
14-fev-202521-ago-2024A opacidade e os segredos de negócio no mercado de dados pessoais : tensões entre sigilo e transparência na busca pela garantia fundamental à proteção de dados.Lindoso, Maria Cristine BrancoMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de-
16-dez-20225-ago-2022Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulationPereira, José Renato Laranjeira deAranha, Márcio Iorio-
25-ago-20218-ago-2019A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integraçãoSantos, Marcus Tullius Leite Fernandes dosOliveira, Carina Costa de-
13-out-202518-dez-2024Ordem e desordem na Nova Lusitânia : a cultura jurídica nas cartas de Duarte CoelhoCoêlho, Sérgio Martins CostaSeelaender, Airton Lisle Cerqueira LeiteCoelho, Maria Filomena Pinto da Costa
22-fev-202127-jul-2020A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitaisRibeiro, Mateus de Lima CostaCarvalho Netto, Menelick de-
4-nov-20145-jun-2014Os concursos públicos no campo jurídico-acadêmico brasileiroSantos, Aline Sueli de SallesFélix, Loussia Penha Musse-
17-ago-201514-dez-2009Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no BrasilMonteiro, Tiago Camargo Thomé MayaCosta, Alexandre Bernardino-
23-abr-201231-mar-2011Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagemBarbosa, Elina MagnanMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
27-nov-201213-mai-2011Os entraves de aplicação das normas universais de Direitos Humanos frente às particularidades culturaisVieira, Hector Luís C.Aragão, Eugênio José Guilherme deOliveira, Luís Roberto Cardoso de
28-jan-201727-set-2016Os fundamentos da delação : análise do programa de leniência do cade à luz da teoria dos jogosRufino, Victor SantosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-fev-20151-ago-2014Os paradoxos da implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos : reflexões sobre o dever de investigar, processar e punir e os casos brasileirosCampos, Bárbara Pincowsca CardosoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
5-jul-202417-nov-2023A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021Santiago, Phylipe MarquesAlmeida, Eneá de Stutz e-
9-jul-201823-fev-2018O Panopticon virtual e os desafios do DireitoLacerda, Camila LopesMilovic, Miroslav-
6-out-202526-fev-2025O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede Said-
11-dez-201827-fev-2018O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 2015 para a integridade do direito (brasileiro)Tomaz, Mateus RochaCarvalho Netto, Menelick de-
4-nov-202129-jun-2021O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal FederalFrank, Hudson Eduardo de AlmeidaRoesler, Claudia RosaneReis, Isaac
12-set-202431-mai-2024O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978)Gordilho, Maria Celina MonteiroPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
9-abr-20198-mar-2018O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitrusteCrivelari, AlineFrazão, Ana de Oliveira-
5-jul-20132013Para a democracia : soberania, transição e rastro na ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153Pinto, Gabriel Rezende de SouzaCarvalho Netto, Menelick de-
13-out-202516-dez-2024Para além de uma nota de rodapé : a força motriz feminina no campo da segurança pública do BrasilJesus, Paloma Leles Conceição deZackseski, Cristina Maria-
14-set-20211981Para uma crítica da eficácia do direito : anomia e outros aspectos fundamentaisSousa Junior, José Geraldo deLyra Filho, Roberto-
16-jan-202414-jul-2023Paradigma jurídico-político-econômico-administrativo do estado moderno e o exame dos indicadores de responsividade da regulação do uso da inteligência artificial no BrasilOliveira Neto, Esclepíades dePeixoto, Fabiano Hartmann-
10-set-202423-jul-2024Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre : do seringal ao latifúndioMenezes Filho, Anastácio Lima deGassen, Valcir-
27-jun-201822-fev-2018O paradoxo da criança adaptada : crítica à aplicação da convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no BrasilMeira, Rodrigo SantosLopes, Inez-
9-jun-201421-mar-2014Paradoxo entre constitucionalismo e democracia : alternativas à colmatação de lacunas inconstitucionais no BrasilLima, Erik Noleta Kirk PalmaMilovic, Miroslav-
26-jul-20172-mar-2017Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e SociedadeOliveira, Carlos Eduardo Elias deLima, Frederico Henrique Viegas de-
17-mar-202225-nov-2021Parceria Público-Privada (PPP) na gestão penitenciária brasileira : uma análise pela crítica criminológicaBarreto, Victor Luiz de Freitas SouzaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
20-abr-202218-jan-2022Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidenseCamara, Rafael Rodrigues Pessoa de MeloAranha, Márcio Iorio-
5-mar-201026-mai-2009Participação social no controle de constitucionalidade : o desvelamento da restrição nas decisões do Supremo Tribunal FederalGuimarães, Aline Lisbôa NavesPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
2-jul-202031-jan-2020Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil.Fujimoto, Mônica TiemyFrazão, Ana de Oliveira-
22-jan-20102006Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiroSilveira, Daniel Barile daGroth, Terrie Ralph-
16-dez-202218-ago-2022“A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006Souza, Nathália Lúcia Mendes deDuarte, Evandro Charles Piza-
6-ago-20188-mar-2018Pedagogia de competências como paradigma do processo formativo em negociação : uma proposta a partir da experiência da oficina de negociação da Faculdade de Direito da Universidade de BasíliaAzevedo, André Felipe Gomma deFélix, Loussia Penha Musse-
11-set-202421-jun-2024Pedalando como se não houvesse amanhã : o trabalho e a mobilização coletiva dos ciclistas entregadores na cidade de SalvadorCosta, Gerson Carlos de OliveiraDelgado, Gabriela Neves-
12-mai-201128-mai-2010Pedra na funda : a classificação indicativa contra a ditadura da indústria da comunicaçãoRomão, José Eduardo EliasPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
9-mar-201823-out-2017Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o BrasilHatrmann, RégisMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
27-ago-201827-fev-2018Pelo direito de existir além das barreiras patologizantes : a experiência das pessoas trans em uma perspectiva argumentativaEugenio, Gabriel SoaresRoesler, Claudia Rosane-
5-abr-201117-abr-2009Pensando o limiar entre o direito e a política, nos rastros de Habermas, Derrida e BenjaminKoehler, JulianaMilovic, Miroslav-
14-mai-201520-dez-2013"Pensar é seguir a linha de fuga do voo da bruxa" : pesquisa sociopoética com estudantes de Direito sobre a arte na formação do juristaGonçalves, Marta Regina GamaSousa Junior, José Geraldo deAdad, Shara Jane Holanda Costa
23-set-202527-mar-2025Percepções subjetivas de injustiça e radicalização política : análise da abordagem do Supremo Tribunal Federal nos primeiros julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023Arruda, Bruno Vinicius BatistaIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
jun-2009jun-2009Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiáriaMenezes, Olindo Herculano deLima, Frederico Henrique Viegas de-
29-dez-202511-set-2025Perfilamento e racismo algorítmico : desafios à proteção da população negra à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Gabriel de AraújoAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
24-jun-202524-jan-2025A performação do crime : gênero e raça nas práticas de criminalizaçãoVidal, Júlia SilvaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-jun-202530-dez-2024Perspectiva de gênero e Justiça Penal : fundamentos para transformar o processo decisório no enfretamento de prisões de mulheres por tráfico de drogasSilva, Maria Rosinete dos ReisZackseski, Cristina Maria-
12-nov-201516-dez-2014Perspectivas e desafios à gestão de riscos e desastres : uma análise sobre a configuração do direito de desastres no mundo e no BrasilFreitas, Christiana Galvão Ferreira deGalindo, George Rodrigo Bandeira-
9-fev-201729-set-2016Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatóriasScholze, Simone Henriqueta CossetinAranha, Márcio Iorio-
6-out-201731-mar-2017O Poder Constituinte e libertação : uma análise da factibilidade da Assembleia Constituinte temática da reforma política frente à práxis constitucionalMarques, Magnus Henry da SilvaCosta, Alexandre Bernardino-
26-jun-2018fev-2018Poder constituinte e potência destituinte : aporias entre Antonio Negri e Giorgio AgambenCaixeta, Renato ReisMilovic, Miroslav-
3-jan-20234-out-2022Poder econômico e poder político no direito da concorrência brasileiro : uma análise a partir da sociologia econômica e da ordem econômica constitucionalBaqueiro, Paula de AndradeFrazão, Ana de Oliveira-
17-jan-202430-nov-2023Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentaisMadeira, Paulo Cesar do ValePeixoto, Fabiano Hartmann-
10-set-202428-dez-2023Poder Judiciário e Governança Eleitoral : concentração de poderes e limites constitucionaisSilva, Bruno Rangel Avelino daLopes, Othon de Azevedo-
20-jan-20231997O poder judiciário na passagem da modernidade para a contemporaneidadeApostolova, Bistra StefanovaSousa Junior, José Geraldo de-
-29-abr-2020Polícia e racismo : uma discussão sobre mandato policialFreitas, Felipe da SilvaZackseski, Cristina Maria-
29-dez-202529-jul-2025Política antitabagista do cigarro no Brasil : a busca por uma matriz de tributação ótimaDelgado, Joedson de SouzaBorges, Antônio de Moura-
12-ago-202227-abr-2022A política antitruste brasileira e sua capacidade de enfrentamento dos mercados digitais : uma proposta de regulação concorrencial das plataformas digitaisFonseca Júnior, Marco AntonioRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
12-mai-202225-jan-2022Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de AngolaMvumbi, Betuel VirgílioCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
18-dez-201931-mai-2019Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiçaBezerra Júnior, José AlbenesSantana, Ana Cláudia Farranha-
13-jul-20125-abr-2012A política de crédito imobiliário na efetivação do direito à moradia : um ensaio de aplicação da análise jurídica da política econômicaNeves, Rogério Telles Correia dasCastro, Marcus Faro de-
5-jul-202412-dez-2023A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação : instituições e sociedadeBataglia, Murilo BorsioSantana, Ana Cláudia Farranha-
29-jun-202015-mar-2019A política de reparação constitucional brasileira : uma análise da efetividade da transição democrática a partir da comissão da anistiaRosa, Lahis da SilvaAlmeida, Eneá de Stutz e-
23-jan-20232000Política e direito : uma visão autopoiéticaZymler, BenjaminSousa Junior, José Geraldo de-
11-set-201730-jun-2017Política industrial e TI : um estudo econômico-jurídico do uso do poder de compra do Estado no Brasil (2012-2016)Araújo, Denise Maria deCastro, Marcus Faro de-
3-mai-202215-dez-2021Política pública penitenciária : a execução da pena por completoPedreira, Laura MarzulloDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
19-ago-202110-mai-2021A política regulatória da Educação Superior no Brasil : o desafio da expansão com garantia da qualidadeCabral, Rodolfo de CarvalhoFelix, Loussia Penha Musse-
20-fev-201825-set-2017Políticas de reconhecimento no Estado brasileiro : uma análise sobre o fenômeno migratório haitiano no AcreLopes, Samarah Rejany MottaRodrigues, Guilherme Scotti-
12-mar-201814-nov-2017Políticas de respeito à diversidade sexual e à igualdade de gênero na iniciativa privada : uma análise a partir do projeto Freeda : espaços de diversidadeBecker, Patrícia VilanovaSousa Junior, José Geraldo de-
14-jul-201017-mai-2007Políticas públicas para a educação superior na década de 90 : efeitos da avaliação para o ensino de graduação : o caso dos cursos de direitoRangel, Susana SalumFélix, Loussia Penha Musse-
16-mai-202329-nov-2022Políticas públicas, indicadores e Direito : um estudo jurídico do programa de combate às arboviroses do Distrito FederalCastro, Lucas Cavalcante Noé deCastro, Marcus Faro de-
20-set-202428-mai-2024"Ponha os olhos em mim" : reparação à escravidão como justiça de transição e o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como primeira advogada do BrasilSilva, Zilda Letícia CorreiaAlmeida, Eneá de Stutz e-
29-jul-20133-mai-2012Por amor ou pela dor? : um olhar feminista sobre o encarceramento de mulheres por tráfico de drogasRamos, Luciana de SouzaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
24-out-201730-jun-2017Por razões humanitárias : cidadanias,políticas públicas e sensibilidades jurídicas na reforma migratória brasileiraSilva, João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier daOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
16-mar-202120-mar-2019Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestreSilva, Ana Caroline Machado daMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
23-ago-201828-fev-2018Por uma pedagogia da loucura : experiências de assessoria jurídica popular universitária no contexto da reforma psiquiátrica brasileiraCorreia, Ludmila CerqueiraSousa Junior, José Geraldo de-
23-jun-201715-mar-2017Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior : uma avaliação segundo a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)Bezerra, Marcus Thulio RochaCastro, Marcus Faro de-
12-fev-20092007Por uma releitura principiológica do direito à saúde : da relação entre o direito individual a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúdeGama, Denise TravassosCarvalho Netto, Menelick de-
30-jun-202010-fev-2020Por uma teoria feminista da justiça : da instabilidade do sujeito do feminismo à reconstrução normativa da democracia em Nancy FraserGonçalves, Jamile de OliveiraCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
8-out-202524-fev-2025Povos indígenas e justiciabilidade : a advocacia indígena como estratégia para aldear direitosSantos, Samara CarvalhoRodrigues, Guilherme Scotti-
27-jan-202631-out-2025Povos tradicionais como agentes da corregulação : uma análise do nível de participação na elaboração de planos de manejo de áreas protegidas federais no BrasilBarros, Larissa Suassuna CarvalhoOliveira, Carina Costa de-
8-jul-202418-dez-2023Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativaMariano, Thais CoelhoBonat, Debora-
10-jan-202329-ago-2022Precedentes judiciais na Justiça Eleitoral a cadeia de romancesSimões, Francisco GonçalvesBonat, Debora-
27-jan-202627-out-2025Prescrição e controle externo : a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na reconfiguração dos incentivos do Tribunal de Contas da UniãoAguiar, João Benício Vale deRibeiro Neto, João Costa-
22-jan-20231981A prescrição retroativa, na súmula 146 e na nova redação do parágrafo único do artigo 110 do código penal brasileiro, dada pela lei 6.416/77Nobrega, Haroldo Ferraz daAlves, Ministro Moreira-
8-nov-201929-mar-2019Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956) : sistema de governo, legalidade e crise políticaCarvalho, Claudia PaivaPaixão, Cristiano-
10-set-202412-jun-2024A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)Lacerda, Caroline Maria VieiraMaia Filho, Mamede Said-
-13-jan-2020Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal FederalVieira, Guilherme GomesRoesler, Claudia RosaneBello Filho, Ney de Barros
14-out-202525-jun-2025O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileiraMachado Neto, Marcello LavenèreGassen, Valcir-
30-jan-201829-set-2017O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridadeFerreira, Josialdo Aparecido BatistaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
6-set-20222022O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentosOliveira, Carlos Eduardo Elias deLima, Frederico Henrique Viegas de-
15-set-202331-jan-2023O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no BrasilBorges, Danilo SantosMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
23-mar-201629-set-2015Princípio da proporcionalidade : questionamentos sobre sua consistência e riscos do uso retórico do STFLopes, Karina Nathércia SousaBenvindo, Juliano Zaiden-
14-set-202118-nov-2002O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concretoPuhl, Adilson JosemarAguiar, Roberto Armando Ramos de-
6-ago-2013abr-2013A prisão provisória em crimes de colarinho branco : redução da desigualdade do sistema penal?Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues VellosoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
18-mar-202213-dez-2021Prisões preventivas da operação lava jato (2014-2017) : pesquisa empírica e crítica garantistaChaves, Álvaro Guilherme de OliveiraRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
14-jul-202228-mar-2022Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentaisFreitas, Marcio Luiz Coelho deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
14-mai-20158-abr-2015Processo coletivo passivo : um estudo sobre a admissibilidade das ações coletivas passivasSant´Anna, Danilo Barbosa deNunes, Jorge Amaury Maia-
20-jun-201319-abr-2013Processo jurisdicional democrático : desenvolvimento e fundamentos de um novo modelo de processo civil à luz do Estado Constitucional como meio de legitimação das decisões do Poder JudiciárioVirgílio, Renata EspíndolaNunes, Jorge Amaury Maia-
26-set-202225-jul-2022Processo penal e algoritmos : o Direito à privacidade aplicável ao uso de algoritmos no policiamentoGarcia, Rafael de DeusDuarte, Evandro Charles Piza-
5-out-202018-mar-2020Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativosNeves, Isadora FrançaCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
11-jul-201918-mar-2019Produção da periculosidade nos dossiês de medidas de segurança executadas pelo PAILI – Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator – entre os anos de 2014 e 2016Junqueira, Mariane OliveiraPrando, Camila Cardoso de Mello-
5-jul-202420-dez-2023O programa "Vila Bairro Segurança" na região das Lagoas do Norte, em Teresina-PIChaves, Paulo Victor LeôncioZackseski, Cristina Maria-
23-set-202523-jun-2025Programas de compliance inteligentes e responsivos : um estudo comparativo dos programas de compliance regulatório com teorias regulatórias avançadas ilustrado com casos reaisMesquita, Camila Bindilatti Carli deLopes, Othon de Azevedo-
21-dez-20154-mai-2015A proibição da tortura na constituinte de 1987-88 entre demandas por justiça e reconciliação nacionalUtzig, Mateus do PradoDuarte, Evandro Charles Piza-
6-set-2022-Projeto Simplificar 5.0 : legal design e inteligência artificial ampliando o acesso à justiçaProtásio, Aline Vieira Tomás; Faria, Carolina Lemos de; Peixoto, Fabiano Hartmann--
15-jun-20238-dez-2022A promoção da (des)igualdade racial no serviço público : burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio BrancoFerreira, Gianmarco LouresCarvalho Netto, Menelick deIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos
13-nov-20149-jun-2014A propaganda é a alma (arbitrária) do negócio : violência simbólica e discriminação contra as mulheres na publicidade brasileiraTeixeira, Deice SilvaPascual, Alejandra Leonor-
7-jan-202218-out-2021Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- MakingBaião, Flávio Mendes BaumgartenPeixoto, Fabiano Hartmann-
28-mai-201530-mar-2015Propriedade e regularização fundiária na Amazônia Legal : os propósitos da norma e a propriedade amazônica como uma nova instituiçãoNegri, Mariana Carvalho de ÁvilaOliveira, Cláudio Ladeira de-
9-dez-201411-ago-2014Prostituição : trabalho ou tráfico? A criação da vítima de tráfico de pessoasMendonça, Talitha Selvati NobreCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
4-jun-201827-fev-2018A proteção ao trabalho e os novos desafios para a análise jurídica : o uso de indicadores como instrumentos para a determinação de direitos subjetivos nas relações de trabalhoKerth, Bruna Vasconcelos de CarvalhoCastro, Marcus Faro de-
15-fev-201826-set-2017A proteção às vítimas do crime de injúria racial no Tribunal de Justiça do AcreLima, Lúcia Maria Ribeiro deDuarte, Evandro Charles Piza-
23-jun-202217-fev-2022A proteção da vítima de danos causados por uma inteligência artificial : uma perspectiva civil-constitucionalCoutinho, Marina de Alencar AraripePeixoto, Fabiano Hartmann-
13-out-202519-fev-2025Proteção de dados pessoais sob o paradigma da confiança : uma defesa da autonomia humana na era da manipulação movida a dadosAlvim, Rafael da SilvaLage, Fernanda de Carvalho-
10-jul-202429-fev-2024A proteção do patrimônio cultural : as lacunas e as ferramentas do Direito Internacional para o combate ao comércio ilícito de bens culturaisSilva Néto, Pedro Henrique Monteiro de Barros daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
mai-2006mai-2006A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológicaBelfort, Lucia Fernanda InácioPascual, Alejandra Leonor; Jacques, Edite do Céu Faial-
12-fev-202521-dez-2024Proteção integral da criança e do adolescente no Brasil : um princípio em desconstrução pelo neoliberalismoBrito, Jucyane Pontes de AssisCosta, Alexandre Bernardino-
11-jan-20108-mar-2006Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosÁvila, Thiago André Pierobom deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
10-set-202425-jan-2024A publicidade de vigilância frente ao arcabouço normativo brasileiro de proteção do consumidorLima Filho, Antônio Francisco PereiraMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de-
14-jul-202122-mar-2019Punindo as diferenças : gênero, raça e geração no sentenciamento de tráfico de drogas na cidade de São PauloSilva, Marina Lacerda eDuarte, Evandro Charles Piza-
3-mar-201611-dez-2015Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiroCruz, André PinheiroFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho-
12-set-201728-jul-2017Puxando pena : sentidos nativos da pena de prisão em cadeias do Distrito FederalLemos, Carolina BarretoOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
6-jul-201827-fev-2018O público e o privado na teoria política de Jean-Jacques Rousseau e Hannah ArendtPagliaro, Heitor de CarvalhoMilovic, Miroslav-
18-fev-20195-jul-2018“Qual desenvolvimento? o deles ou o nosso?" : a UHE de Belo Monte e seus impactos nos direitos humanos dos povos indígenasMonteiro, Roberta AmanajásSousa Junior, José Geraldo de-
14-jan-20251-jul-2024Qual é a eficácia da reparação das vitimas de discriminação racial no Poder Judiciário?Magalhães, Rafael FerreiraIgreja, Rebecca Forattini Lemos-
29-dez-202519-dez-2024Quando a fome é política : genocídio na Terra Indígena Yanomami (2019-2022)Soares, Teresa Labrunie CalmonPinto, Simone Rodrigues-
17-jan-202427-jul-2023Quando o espaço concebido supera o espaço vivido : a influência do capital sobre o planejamento urbano em Palmas/TO e a (im)possibilidade de um plano diretor achado na ruaSantos, Marcos Júlio Vieira dosPereira Filho, Benedito Cerezzo-
5-abr-20162-mar-2016Quando um monstro é perigoso e louco : um estudo sobre o dobramento penal-psiquiátrico em caso de pedofiliaLouzada, Gabriela Rondon RossiDiniz, Debora-
6-fev-202531-jan-2023A quantificação do enriquecimento sem causa por intervenção e o disgorgement of profits no direito brasileiroNóbrega Neto, Elias Cândido daRibeiro Neto, João Costa-
1-set-202125-jun-2021O que colhe quem planta? : uma etnografia da produção de provas em processos de aposentadoria por idade rural nos Juizados Especiais FederaisAngelo, Jordi Othon Mourão Martins Correa-Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
28-jul-202212-abr-2022O que é testemunhar? : representação, trauma, inconsciente jurídico e silêncioSousa, Edson Junio Dias dePaixão, Cristiano-
17-set-202425-abr-2024Que mulher é essa? Um olhar negro e abolicionista sobre a política externa feminista da Suécia no Conselho de Segurança da ONUFontes, Rafaela SeixasIgreja, Rebecca Forattini Lemos-
8-out-201827-mar-2018O que os juízes acham persuasivo? : uma análise empírico-retórica de decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de dano moralMedeiros, Bruno Franco CandidoRoesler, Claudia RosaneReis, Isaac Costa
20-jun-201129-jul-2010Quebrando as correntes invisíveis : uma análise crítica do trabalho doméstico no BrasilSantos, Judith Karine CavalcantiSousa Junior, José Geraldo de; Lewis, Liana-
-26-mar-2018Quem dorme com os olhos dos outros, não acorda a hora que quer : colonialidade jurídica, constitucionalismo e direito à liberdade religiosa na diáspora- a cidade negra e os sujeitos constitucionais das religiões de matrizes africanas em SalvadorVida, Samuel SantanaCarvalho Netto, Menelick deDuarte, Evandro Charles Piza
30-jan-201825-set-2017A quem interessa meu corpo? : breves notas acerca da justificação moral do DireitoBueno, Guilherme MichelazzoRodrigues, Guilherme Scotti-
8-out-20155-mar-2015A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por OmissãoFulgêncio, Henrique Augusto FigueiredoCosta, Alexandre Araújo-
10-jan-201725-abr-2016Quem participa? : participação popular e direito à cidade : um estudo de caso do Plano Salvador 500Santos, Raquel CerqueiraDuarte, Evandro Charles Piza-
17-jan-20242-out-2023Quem precisa de uma crítica feminista? : uma análise das análises feministas sobre soberania no direito internacionalAssis, Manuela Camargo deGalindo, George Rodrigo Bandeira-
13-jan-202217-jul-2021Quem tem medo do Direito Internacional? : um estudo empírico na justiça federal do Distrito FederalSilva, Anderson Santos daGalindo, George Rodrigo Bandeira-
12-fev-202518-dez-2024Quem vigia as contas? A omissão do Congresso Nacional, o papel do TCU e os paradoxos do controle externoSabino, Giulia Pradines Coêlho GuaritáMaia Filho, Mamede Said-
14-out-202527-dez-2024A questão do Acre : a criação do território federal e o fortalecimento do poder da União na Primeira República brasileira (1891-1904)Figueirêdo, Thiago PereiraMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
10-jun-20137-mar-2013Quid jus? : investigação sobre o a-fundamento ideológico da filosofia moderna do direitoBarros, Lucas Camarotti deMilovic, Miroslav-
27-dez-20195-abr-2019Quilombolas e navais : contribuições à crítica do Estado e do Direito a partir do conflito na comunidade remanescente de quilombo de Rio dos MacacosGuimarães, Johnatan Razen FerreiraDuarte, Evandro Charles Piza-
27-jun-201812-mar-2018Quilombos, constitucionalismo e racismo : famílias negras na luta pela propriedade em Barro Vermelho e Contente no PiauíGomes, Rodrigo PortelaRodrigues, Guilherme ScottiDuarte, Evandro Charles Piza
17-mar-202224-nov-2021A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaOliveira, Janaina Costa de Arimatéa CunhaNascimento, Roberta Simões-
5-jul-202414-dez-2023Racismo e castigo : uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal sobre os crimes raciaisRibeiro, Glauber Henrique Valverde PereiraRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-fev-201923-fev-2018Racismo institucional e colonialidade do poder punitivo nos discursos e nas práticas criminais : os casos dos mortos de Pedrinhas (São Luís/ Maranhão)Silva, Isabella Miranda daDuarte, Evandro Charles PizaResende, Viviane de Melo
16-dez-202222-set-2022Racismo, branquidade e colonialidade do poder bélico : os critérios para a concessão de porte e posse de armas de fogo no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003)Brito, Cídjan SantarémDuarte, Evandro Charles Piza-
24-jan-202422-mar-2019Racismo, sexismo e territorialidade quilombola : a práxis das mulheres quilombolas de Rio dos Macacos – BA na disputa pelo direito à águaOliveira, Emília Joana Viana deSousa Junior, José Geraldo de-
7-jul-202010-jun-2020Raça sob uma perspectiva sistêmica : observações à luz de uma aproximação entre a teoria dos sistemas e os estudos pós-coloniaisSiqueira, Thiago dos SantosNeves, Marcelo da Costa Pinto-
1-ago-201728-mar-2017Raça, gênero e criminologia : reflexões sobre o controle social das mulheres negras a partir da criminologia positivista de Nina RodriguesFranklin, Naila Ingrid ChavesDuarte, Evandro Charles Piza-
27-set-202226-abr-2022Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito FederalSantos, Bárbara CrateúsPrando, Camila Cardoso de Mello-
20-ago-201828-fev-2018Radiodifusão no Brasil : períodos, modelos e funçõesRigo, Joanir FernandoSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
10-jan-201320-ago-2012(Re) pensando a criminologia : reflexões sobre um novo paradigma desde a epistemologia feministaMendes, Soraia da RosaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
30-dez-201524-abr-2015A re-invenção dos direitos humanos pelos povos da América Latina : para uma nova história decolonial desde a práxis de libertação dos movimentos sociaisDiehl, Diego AugustoPascual, Alejandra Leonor-
15-jan-202419-set-2023O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiroOliveira, Bruno Ferreira deMoraes, Daniela Marques de-
6-out-202524-fev-2025A recessão democrática e o constitucionalismo abusivoGonçalves, Fellipe Matheus da CunhaRibeiro Neto, João Costa-
8-set-202226-mai-2022Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantesGarbulha, Marcela Ribeiro de MagalhãesCosta, Henrique Araújo-
8-out-202530-dez-2024Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJSilva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo daRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
7-mar-201312-dez-2011A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalhoLobato, Marthius Sávio CavalcanteCarvalho Netto, Menelick dePaixão, Cristiano
29-jul-20148-mai-2014A reconstrução do controle difuso de constitucionalidade à luz da questão institucional : política, cidadania, democracia discursiva e experimentalismoLunardi, Fabrício CastagnaBenvindo, Juliano Zaiden-
29-dez-202510-set-2025A recuperação judicial do Clube-Empresa no BrasilOliveira, Luciano Ramos deRibeiro Neto, João Costa-
3-nov-201426-mar-2014Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de JustiçaOliveira, André Macedo deNunes, Jorge Amaury Maia-
23-set-202519-mai-2025Redes sociais, financiamento e gênero nas eleições brasileiras para a Câmara dos Deputados de 2022Pilati, Bruna SilvaLage, Fernanda de Carvalho-
20082008Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietárioSantos, João Paulo de FariaLôbo, Paulo Luiz Netto; Sousa Junior, José Geraldo de-
24-out-201918-mar-2019Refuncionalização do estado e discurso autoritário : o pensamento de Castro Nunes (1924-45)Bortolotto, Patrícia SosterSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
6-fev-202521-jul-2023Regime Dual de Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de DadosNunes, Ana Luisa TarterPeixoto, Fabiano Hartmann-
16-ago-201828-fev-2018Regime transnacional da internet : entre o teórico e a realidade da governança da internetMartins, Francisco Sales da SilvaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
13-out-202527-mar-2025A regra da exclusão : a Lei Saraiva na história do direitoSemple, Victor Frank CorsoPaixão, Cristiano-
13-nov-20152015A regressividade da matriz tributária brasileira : debatendo a tributação a partir de nossa realidade econômica, política e socialD'Araújo, Pedro Júlio SalesGassen, Valcir-
31-ago-202231-jan-2022Regulación de alimentos transgénicos : análisis de los instrumentos regulatorios en Brasil y Perú sobre bioseguridadAbarca Alarcon, Maria Alejandra ClaudiaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
10-jan-202427-fev-2023A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsivaÁlvares, João GabrielOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
4-jun-201826-fev-2018Regulação de serviços over-the-top (OTT) e pós-convergência tecnológica : uma análise do regime jurídico setorial de serviços OTT de voz nos EUA e no BrasilFernandes, Victor OliveiraMello, Ana Frazão Vieira de-
4-jul-201620-abr-2016A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados UnidosSoares, Paulo FirmezaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
8-nov-201927-mai-2019Regulação do agronegócio da fruticultura no Semiárido sob o prisma da teoria da Regulação ResponsivaMoura, Rodrigo Sérgio Ferreira deLopes, Othon de Azevedo-
11-dez-201519-jun-2015A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicosPinheiro, Guilherme PereiraOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
6-fev-201825-set-2017A regulação do mercado de compras públicas no Brasil : a procedimentalização administrativa e a construção do conceito de interesse públicoAndrade, Ricardo Barretto deFrazão, Ana de Oliveira-
22-ago-201820-mar-2018A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da RegulaçãoSales, Claudino CarneiroOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-abr-20193-set-2018Regulação do uso de dados pessoais no Brasil : papel do usuário na defesa de um direito à tutela de dados pessoais autônomoMasili, Clarissa Menezes VazFreitas, Christiana Soares de-
28-jul-201722-mar-2017Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicaçãoCunha, Marcelo Barros daAguiar, Alexandre Kehrig VeroneseFreitas, Christiana Soares de
4-dez-202327-fev-2023A regulação dos transportes a partir da perspectiva da teoria da “smart regulation".Feitosa, Fernando BarbelliOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
20-jun-201229-mar-2012Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no BrasilFunghi, Luís Henrique BaetaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
22-jun-201127-set-2010A regulação jurídica do software pelo direito autoral : elementos históricos e filosóficos para uma análise críticaCanalli, Rodrigo LoboCastro, Marcus Faro de-
16-jan-20246-jul-2023Regulação positiva e a indústria da cachaçaAzambuja, João Moreira Pessoa deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
17-jan-202426-out-2023O regulamento de concessões rodoviárias e a abordagem responsiva no setor regulado pela ANTTLustosa, Pedro Aurélio AzevedoLopes, Othon de Azevedo-
6-nov-20159-abr-2015A relação entre a constituição do liberalismo político e as desigualdades sociais e econômicas em John Rawls : a questão do direito a um mínimo social e do princípio da diferença como direitos constitucionaisAndrade, Igor Ascarelli Castro deGassen, Valcir-
26-mai-20169-dez-2015A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicasKharmandayan, LuizaFrazão, Ana de Oliveira-
20-dez-201516-jul-2014Relações entre a Psicologia e o Direito Penal : o uso dos saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena no Tribunal do JúriDaufemback, ValdireneCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
31-ago-201729-mai-2017Reminiscências coloniais e incoerências entre a noção de saúde global e o terceiro mundo : a atuação da Organização Mundial da Saúde em situação de emergência sanitáriaBarros, Patrícia RamosGalindo, George Rodrigo Bandeira-
1-mar-201130-out-2009A repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI e da Organização Mundial de Comércio - OMCSchmidt, LarissaCastro, Marcus Faro de-
14-out-20255-mai-2025Repensando a ação e a jurisdição no processo civil brasileiroCardoso, Rodrigo NeryPereira Filho, Benedito Cerezzo-
11-set-202415-mai-2024Representação (in)adequada, participação social mitigada e verniz democrático : do que são feitos os precedentes obrigatórios no Superior Tribunal de JustiçaCarvalho Junior, João Pires deMoraes, Daniela Marques de-
3-jul-202018-mar-2020Representação discursiva da violência e da violação de direitos contra pessoas em situação de rua nas plataformas on-line do Correio Braziliense (2014 a 2018)Ramalho, Ingrid da SilvaResende, Viviane de Melo-
11-mai-20128-jun-2011Repressão política e usos da constituição no governo Vargas (1935-1937): a segurança nacional e o combate ao comunismoMarques, Raphael Peixoto de PaulaPaixão, Cristiano-
25-out-20116-mai-2011Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileirosOliveira, Artur Coimbra deAranha, Márcio Iorio-
10-jul-20181-fev-2018Resistências e expressividades : contribuições da literatura negra para um giro decolonial do DireitoCastro, Daniel Vitor deDuarte, Evandro Charles Piza-
14-jan-202527-set-2024Resolução de contrato comercial de publicidade na perspectiva da política ESG : proteção à imagem da empresaSouza, Fabiana Sucupira deRibeiro Neto, João Costa-
8-out-202530-mai-2025Responsabilidad científica en el contexto del derecho a la ciencia en ColombiaGóngora, Catalina María GutiérrezSantana, Ana Claudia FarranhaJunquilho, Tainá Aguiar
23-jan-202325-nov-2002Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalhoPalieraqui, Ricardo SaabLima, Frederico Henrique Viegas de-
25-jun-202026-nov-2019A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetivaSantos, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera MoreiraLopes, Othon de Azevedo-
9-jan-202427-fev-2019Responsabilidade das organizações internacionais : prática e desafiosTrindade, Vinicius Fox Drummond CançadoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
6-mar-20102009A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiroPereira, Carlos Frederico de OliveiraAragão, Eugênio José Guilherme de-
18-nov-201419-dez-2013Responsabilidade de proteger (deslocados internos)? O papel da prevenção e da dimensão localGouveia, Gustavo de Pádua Vilela eGalindo, George Rodrigo Bandeira-
23-jan-202325-out-2002Responsabilidade do estado por ato jurisdicional lícito : prisão preventiva e posterior absolvição do acusadoMeneghelli, José Eduardo NederSousa Junior, José Geraldo dePinto, Cristiano Paixão Araújo
11-nov-202225-jul-2022Responsabilidade e reparação : testemunho sobre um caso de morte materna na Pandemia de Covid-19 no BrasilParis, Mariana SilvinoDiniz, Debora-
20-ago-201822-fev-2018Responsabilidade penal na empresa : a necessária individualização das condutas dos Conselheiros de AdministraçãoBakaj, GiovannaSilveira, Paulo Burnier da-
16-jan-202416-ago-2023Responsabilizar para reparar : o testemunho de um caso de morte materna indígena durante a pandemia de Covid-19 no BrasilColombo, Luciana Beatriz de AraújoDiniz, Debora-
25-nov-201527-mai-2015Retórica, teoria da argumentação e pathos : o problema das emoções no discurso jurídicoSantos, Marcelo Fernandes Pires dosRoesler, Claudia Rosane-
22-ago-20177-mar-2017Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da RegulaçãoPinheiro, Alexandre PereiraAranha, Márcio Iorio-
9-out-202517-mar-2025Revirando François Bernier : do dispositivo racial às estratégias de libertação contracoloniaisAraruna, Maria Léo Fontes BorgesDuarte, Evandro Charles Piza-
12-mai-201126-jul-2010A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários : uma análise crítica sob o prisma do direito econômicoJantalia, FabianoCastro, Marcus Faro de-
19-jan-20102006Revisitando os fundamentos do controle de constitucionalidade : uma crítica democratizante à prática judicial brasileiraContinentino, Marcelo CassebCastro, Marcus Faro de-
17-fev-201710-dez-2016Revoluções científicas e direito tributário internacional : a formação da comunidade científica justributária brasileira e sua posição nos debates internacionais atuaisCampos, Marcio Augusto Pereira da SilvaGassen, Valcir-
6-fev-202525-jul-2023Réus negros, jurados brancos : a condenação da raça no tribunal do júri como decorrência da íntima convicçãoTachy, Mayara LimaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deAlmeida, Silvio Luiz de
4-out-201328-mar-2013Risco ambiental, economia e tributação : o emprego das normas tributárias indutoras em prol da sustentabilidadeTamanaha, Rodolfo TsunetakaGassen, Valcir-
4-jun-202524-fev-2025Risco das incertezas : o enquadramento da pandemia de covid-19 nas matrizes de riscos dos contratos de concessão aeroportuáriaCajal, Liana Claudia HentgesOliveira, Amanda Flávio de-
5-jul-202210-fev-2022Salvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação?Leite, Victor de OliveiraRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
6-fev-202524-jul-2023Sanções não pecuniárias em casos de cartel : estudo empírico com base na jurisprudência brasileiraPôrto, Giovana VieiraSilveira, Paulo Burnier da-
8-out-20254-jul-2025Sanções não pecuniárias no Brasil : uma análise da prática de autoridades administrativas selecionadas - CADE, CVM e ANPDRos, Luiz GuilhermeRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
20092009A saúde aos cuidados do judiciário : a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFTSant'Ana, Ramiro NóbregaCosta, Alexandre Bernardino-
25-jan-201825-set-2017A saúde como direito e a repercussão das decisões judiciais sobre o direito à saúdeOshiro, Glaucio Ney ShiromaRodrigues, Guilherme Scotti-
17-jan-202431-jul-2023Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)Pignaton, Maria Emanuele Alves PinheiroDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
8-out-202528-fev-2025"Se não fosse orixá eu não estava de pé!” Violência política de gênero, racismo religioso e cuidado nas encruzilhadas democráticas no Brasil : re-Orí-entações prefigurativas a partir de movimentos LGBTQIA+ de CandombléAguiar, Rafael dos ReisPinheiro, Douglas Antônio RochaAssis, Mariana Prandini Fraga
29-jun-201512-fev-2015“Se você ficar com nossos filhos, eu te mato!” Violência doméstica e familiar contra a mulher e as disputas de guarda de filhos/as em trâmite nas Varas de Família de Ceilândia/DFOliveira, André Luiz Pereira deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
16-jan-202424-jul-2023Secretaria de Reforma do Judiciário: uma experiência de política de justiça para a democratização do acesso à justiça no BrasilAraújo, Kelly Oliveira deRampin, Talita Tatiana Dias-
12-mar-200712-mar-2007Segregação, repressão e resistência: a ocupação do Parque Oeste Industrial em Goiânia/GO : uma nova história de luta pelo direito à cidadeSilva, Márcio Luis daSousa Junior, José Geraldo de-
25-abr-201830-mai-2017Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladoresMalta, Alberto Emanuel AlbertinLima, Frederico Henrique Viegas de-
12-fev-202527-dez-2024A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo?Ferreira, Josialdo Aparecido BatistaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
17-jan-202427-fev-2023Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no BrasilCosta, Natália Albuquerque Dino de Castro eCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
8-dez-201510-abr-2015Sem porta-voz na rua, sem dono em casa : as lutas do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC Brasil) pelo direito a uma vida sem violênciaPereira, Diana MeloCosta, Alexandre Bernardino-
29-ago-201717-mai-2017“Semiologia da liberdade” : a formação discursiva das práticas de soltura no sistema penitenciário do Distrito FederalDornelles, Renata PortellaCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
16-mai-202324-nov-2022Semipresidencialismo no Brasil : uma evolução necessáriaCardoso, Matheus Pimenta de FreitasMendes, Gilmar FerreiraMoraes, Daniela Marques de
19-mai-201411-set-2013A sentença aditiva e o Supremo Tribunal Federal : entre o estado de direito e soberania popularMaia, Cristiano Soares BarrosoBenvindo, Juliano Zaiden-
14-out-202529-mai-2025Os sentidos da anistia ampla, geral e irrestrita no âmbito do julgamento da ADPF 153 : uma análise de conteúdoSilva Neto, Nathan daAlmeida, Eneá de Stutz e-
14-fev-202513-dez-2024Os sentidos do trabalho e de sua regulação protetiva : uma análise a partir da juventude periférica de Salvador (BA)Santos, Silvia Angelica TavaresDutra, Renata Queiroz-
28-jun-202125-fev-2021Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comunsMontezuma, Talita de Fátima Pereira FurtadoMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
12-mai-201126-fev-2010A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direitoAbramovay, Pedro VieiraMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
6-abr-20102-abr-2009A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no BrasilLaender, Gabriel BoavistaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
26-mar-202420-jun-2021O ser atrás do dado : limites e desafios da anonimização e seus reflexos nos requisitos estabelecidos pela LGPDCarvalho, Fernanda PotiguaraFrazão, Ana de Oliveira-
24-ago-202319-dez-2022Ser família não é crime! : lutas de familiares de pessoas privadas de liberdade como produção do conhecimento jurídicoAraújo, Bruna Stéfanni Soares dePrando, Camila Cardoso de Mello-
4-set-201216-ago-2011Ser humano ou ser juiz : etnografia da persuasão racionalCravo Júnior, EduardoLima, Frederico Henrique Viegas de; Oliveira, Luís Roberto Cardoso de-
9-jul-201230-mar-2012Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiroMizutani, Larissa CaetanoMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
25-jan-202120-nov-1986O servidor temporário no serviço públicoAlmeida, Carlos dos SantosBugarin, Bento José-
21-nov-201922-mar-2019Sim, sim! Não, não! : a demonização das religiões afro-brasileiras à luz do Supremo Tribunal FederalMendonça, Saulo ChagasDuarte, Evandro Charles Piza-
8-mai-20137-mar-2013Sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes : possibilidades restaurativasAlencar, Vitor SilvaCosta, Alexandre Bernardino-
14-set-20211994Sistema de patentes e a ordem constitucionalFurtado, Lucas RochaCoelho, Inocêncio Mártires-
14-fev-202519-ago-2024Sistema político, cidadania e posse indígena na história constitucional brasileira : uma análise a partir do litígio sobre terras dos Kadiwéu no Mato Grosso dos anos 50Prado Junior, Manoel Batista doPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
8-mai-20181-fev-2018Soberania policial no Recife do início do século XXValença, Manuela AbathCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
27-mai-201617-dez-2015Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiroBecker, Rodrigo FrantzFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho-
4-ago-201710-mar-2017A solução é alugar o Brasil? um estudo da atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras no BrasilPinto Neto, Geraldo MirandaSousa Junior, José Geraldo de-
30-jan-201828-set-2017O STF e a divulgação nominalmente individualizada da remuneração dos servidores públicos : uma análise crítica do Recurso Extraordinário 652.777-SPMansour, Isla Maria Amorim de SouzaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
31-jul-20231-nov-2018O STF na política e a política no STF : players, pactos e impactos para a democraciaLunardi, Fabrício CastagnaBenvindo, Juliano Zaiden-
9-jul-202424-abr-2024A sub-representação das mulheres na política brasileira e o consequente enfraquecimento da democraciaRibeiro, Clarissa de Lima CostaMaia Filho, Mamede Said-
27-mai-20164-abr-2016Sub-representação legal : a Lei de Cotas nos concursos públicosFerreira, Gianmarco LouresCarvalho Netto, Menelick deDuarte, Evandro Piza
26-jul-202122-abr-2021A subordinação algorítmica no arquétipo Uber : desafios para a incorporação de um sistema constitucional de proteção trabalhistaCoutinho, Raianne LiberalDelgado, Gabriela Neves-
15-jun-201119-mai-2010A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadaniaCarvalho, Heraldo Pereira deCosta, Alexandre Bernardino-
4-abr-202230-set-2021Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? : a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direitoNascimento, Wanderson MaiaSantana, Ana Cláudia Farranha-
14-ago-202318-out-2022O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiadoPereira, André Luiz SalgeMoraes, Daniela Marques de-
2-mai-20172-dez-2016Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêuticaEstorilio, Rafael MartinsBenvindo, Juliano Zaiden-
15-dez-201524-abr-2015Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da AnistiaLeite, Carlos Henrique CostaBenvindo, Juliano Zaiden-
3-jul-202010-fev-2020O Supremo contra a ConstituiçãoCerqueira Neto, José Nunes deBenvindo, Juliano Zaiden-
jan-2007jan-2007Surrealismo Jurídico : a invenção do Cabaret Macunaíma : uma concepção emancipatória do DireitoGonçalves, Marta Regina GamaWarat, Luis Alberto-
14-fev-202523-dez-2024Tensões institucionais e deferência legislativa : implicações da teoria dos diálogos institucionais à luz do regime de precatórios federaisFrony, Maria Lydia de MeloPereira Filho, Benedito Cerezzo-
8-out-202525-mar-2025As tentativas de modificação da Constituição de 1988 : uma análise da revisão constitucional de 1993-1994 e seus desdobramentosPereira, Lucas Orsi RossiPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
23-jan-201429-nov-2013Teoria constitucional-democrática e subjetividade : problematizando o sujeito de direitoRocha, Eduardo GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-
20-jan-20245-abr-2019Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre CortesAraújo, Lucas Nonato da SilvaRoesler, Claudia RosaneGalindo, George Rodrigo Bandeira
26-mai-20119-ago-2010A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicionalAntunes, Mércio MotaOliveira, Luís Roberto Cardoso de-
3-abr-201921-set-2018Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil : análise dos cenários das leis sobre a violência contra a mulherNascimento, Roberta SimõesAtienza Rodríguez, ManuelRoesler, Claudia Rosane
12-set-202429-mai-2024Teoria da regulação positiva como proposta para suprir lacunas regulatórias : a busca por um ambiente regulatório com repercussões concorrenciais positivasViegas, Maria Augusta Ferreira GuimarãesRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
25-jan-20169-set-2015A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituiçãoAraújo, Eduardo BorgesBenvindo, Juliano Zaiden-
31-jan-20196-ago-2018Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalhoSantiago, Rafael da SilvaLima, Frederico Henrique Viegas de-
4-fev-202215-fev-1966Teoria geral do direito penal e criminologiaLyra Filho, RobertoAlbuquerque, P.M.Xavier de-
13-abr-202115-out-1998Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídicoOliveira, Márcio Nunes Iorio AranhaMendes, Gilmar Ferreira-
9-nov-201830-mai-2018Teoria penal da subjetividade : uma problematização sobre o sujeito inserido no sistema penal à luz da teoria da subjetividadeAndery, Fernanda RezekCosta, Alexandre Bernardino-
24-out-201921-mar-2019Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governançaBorges, Luana Chystyna CarneiroAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
10-jan-202420-out-2022Terceirização externa : responsabilidade da cadeia produtiva empresarial descentralizada pelo direito fundamental ao trabalho dignoAmorim, Helder SantosDelgado, Gabriela Neves-
23-set-202524-fev-2025O termo “acordo de leniência” na jurisprudência das cortes superiores brasileiras : o que se questiona e como decidem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de JustiçaOliveira, Camila MonferrariRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
27-jan-202629-set-2025Terras quilombolas : dilemas da governança fundiária e titulação coletivaMuniz, Izadora Nogueira dos SantosRodrigues, Guilherme ScottiCorreia, Atalá
24-mai-202318-nov-2022“Territórios ganhados ao mar” : a luta da diáspora negra por território e Direitos Humanos no caso do espaço humanitário de Puente Nayero, ColômbiaCosta, Daniela LimaPinto, Simone RodriguesDuarte, Evandro Charles Piza
8-mai-201721-fev-2017Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democraciaBarbosa, Ana Carolina Couto Pereira PintoPaixão, Cristiano-
3-out-201124-mar-2011A tese de mutação constitucional da resolução suspensiva do senado federal e o processo de sufocamento do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, após a emenda constitucional n° 45/2004Araujo, Stéfano CunhaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
15-dez-202228-ago-2022A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal FederalSilva, Larissa Carvalho Furtado BragaIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
9-ago-20125-mar-2012Têmis e o sertão : os limites do direito no combate à discriminação contra o Nordeste e os nordestinosAcunha, Fernando José GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-
31-jul-201720-mar-2017Têmis Travesti : as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do “humano” no DireitoGomes, Camilla de MagalhãesCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
6-fev-202531-mai-2023The crown as an apprentice: policey, colonial administration and new meanings of law in the Diamond District (1771-1808)Órdenes, Nathaly José MancillaNeves, Marcelo da Costa PintoSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
13-jan-202230-jun-2021The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policyFonseca, Mariana MoutinhoAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
7-jul-202020-mar-2020The law of International Organizations (1945-1964) : a study of the development and the autonomization of the discipline in France, the United Kingdom and the United StatesFreitas, Guilherme Del Negro BarrosoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
20-jul-20222-set-2019The use of leniency policies in the prosecution of cartels and organized crime : underlying principles and judicial practiceMendes, Francisco Schertel FerreiraFrazão, Ana de Oliveira-
16-jan-202417-fev-2023A tipologia das obrigações ambientais preventivas anteriores e concomitantes ao transporte marítimo de cargas potencialmente poluidoras no BrasilFernandes, Fernanda Braga ModestoOliveira, Carina Costa de-
17-jun-201918-dez-2018A totalidade do direito : um estudo sobre a violência discursiva da norma jurídicaTeixeira, Marina AraújoMilovic, Miroslav-
6-fev-202527-fev-2023A tópica autorreferente do supremo tribunal federal à luz dos casos de presunção de não-culpabilidade : demonstrando a relação entre precedentes “sem caso” e jurisprudências “sem rumo” nas Cortes superiores brasileirasAraújo, Stefano CunhaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
2-jul-202027-fev-2020O trabalho de cuidado remunerado em domicílio como espécie jurídica do trabalho doméstico no Brasil : uma abordagem justrabalhista à luz da trilogia literária de Carolina Maria de JesusSantana, Raquel Leite da SilvaDelgado, Gabriela Neves-
24-jun-202224-fev-2022Trabalho decente : uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do TrabalhoArantes, Delaíde Alves MirandaDelgado, Gabriela Neves-
10-set-202428-mai-2024O trabalho dos influenciadores digitais : uma análise a partir dos regimes de visibilidade e do direito fundamental à saúde mental no trabalhoBorges, Caio AfonsoDelgado, Gabriela Neves-
22-jan-20232002O trabalho prisional : o objetivo inalcançado da ressocialização do condenadoAssis, Ilton Aparecido deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
12-fev-20203-jul-2017Trabalho terceirizado, identidades fragilizadas e dano existencialCruz, Virna RebouçasDelgado, Gabriela Neves-
13-mar-201820-nov-2017Trabalho, regulação e cidadania : a dialética da regulação social do trabalho em call centers na Região Metropolitana de SalvadorDutra, Renata QueirozDelgado, Gabriela Neves-
24-ago-201728-abr-2017Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República BrasileiraBarbosa, Eduardo UbaldoMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
1-ago-20132-abr-2012A trajetória do poder regulamentar no pensamento político francês e seus reflexos no Brasil : um olhar para além dos manuais jurídicosTeixeira, Victor Epitácio CravoCastro, Marcus Faro de-
23-jan-20232002A transação penal e o devido processo legalNeves Júnior, FranciscoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
5-jul-202418-dez-2023Transação tributária em âmbito federal : superação da crise do processo por intermédio de estratégias regulatórias responsivasSiqueira, Pedro Henrique BrazLopes, Othon de Azevedo-
31-jan-201719-ago-2016Transconstitucionalismo, direito islâmico e liberdade religiosaLage, Leonardo AlmeidaNeves, Marcelo da Costa PintoOliviero, Maurizio
6-ago-20132013Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentaisSilva, Christine Oliveira Peter daMendes, Gilmar Ferreira-
29-dez-202516-dez-2024Transkilomba : transitividades de gênero, vínculos e direitos no mundo comunitário quilombola de Surubiu-Açú — Santarém, PA, BRCarvalho Neto, Lourival Ferreira dePrando, Camila Cardoso de MelloDuarte, Evandro Charles Piza
12-fev-202516-set-2024A Transmutação do punitivismo : uma análise da política judiciária e penitenciária do Estado do AcrePereira, Kaio Marcellus de OliveiraZackseski, Cristina Maria-
21-mai-20102008Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumoMendes, Laura SchertelPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
10-mai-201825-set-2017Transparência na administração pública tributária e controle social da gestão fiscalAraújo, Emmily Teixeira deGassen, Valcir-
17-ago-202312-dez-2022Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no BrasilAnabuki, Luísa Nunes de CastroDelgado, Gabriela Neves-
22-jan-20231984O tratado internacional e sua aplicação no BrasilCalsing, Maria de AssisRezek, José Francisco-
19-set-202324-out-2022Triangulação entre direito, história e literatura : um panorama sobre a construção do trabalho doméstico remunerado sob mediação da hermenêutica negra (1888-1988)Batista, Natália SoaresDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
22-ago-201715-mar-2017Tributação da energia : aspectos tributários da integração energética na América do SulSilva, Jules Michelet Pereira Queiroz eGassen, Valcir-
6-fev-202517-out-2023Tributação movida a dados : standards para a coleta e a transferência de informações pelo fisco brasileiro.Santos, João Gabriel Costa dosBorges, Antônio de Moura-
6-out-202525-fev-2025Tributação no quarto de despejo : regressividade e raça na matriz tributária brasileiraBarbosa, Gabriela GonçalvesGassen, Valcir-
12-fev-202031-mai-2017O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicasChaves, Rodrigo Bandeira SilvaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
5-jul-20249-nov-2023Tumulto e segregação trans : a (cis)normatividade de gênero e o judiciário brasileiro nos casos dos banheirosAlves, Rudá NunesDiniz, Debora-
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29-jan-201527-fev-2014A tutela dos direitos repetitivos e as novas perspectivas do processo coletivo : modificações introduzidas pelo novo CPC e o IRDRWurmbauer Junior, BrunoFernandes Neto, Guilherme-
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20092009União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdadeXavier, Fernanda DiasLima, Frederico Henrique Viegas de-
29-out-20198-abr-2019A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional : aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSULReja Sánchez, PabloSilveira, Paulo Burnier da-
4-nov-201429-abr-2014Universalização da internet banda larga no Brasil : o plano nacional de banda larga sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica - AJPEFontes, Daniele KleinerCastro, Marcus Faro de-
2-jun-201219-mar-2012Universidade e constituição : uma análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitáriaCirne, Mariana BarbosaPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
27-fev-20092007O uso criativo dos paradoxos do direito na aplicação de princípios constitucionais : abertura, autoritarismo e pragmatismo na jurisdição constitucional brasileiraGuimarães, Guilherme Francisco Alfredo CintraPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
14-jan-202527-set-2024O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro e os aspectos éticos : uma análise do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento SabiáRosário, Suziany Venâncio doPeixoto, Fabiano Hartmann-
8-out-202530-abr-2025Uso de inteligência artificial nos processos judiciais e seu impacto sobre a legitimidade do Poder JudiciárioAlmeida, Maria Candida Carvalho Monteiro dePeixoto, Fabiano Hartmann-
13-out-202516-mai-2025Usos da água no Brasil : estudo jurídico de aspectos econômicos contemporâneosSantos, Sara Dayane Bezerra de SouzaCastro, Marcus Faro de-
27-ago-201915-mar-2019Valores constitucionais de proteção do trabalhador em face da automaçãoCezar, Frederico GonçalvesDelgado, Gabriela NevesRoesler, Claudia Rosane
12-jun-202021-nov-2019A velha crise : as representações do judiciário e os discursos de crise e reforma na Câmara Federal de 1946 a 1978Ponte, Jairo Rocha XimenesChaves, Pablo Holmes-
23-jan-20231991A vertente romanista dá dicotomia direito público/privadoPoletti, Ronaldo Rebello de BrittoCoelho, Inocêncio Mártires-
27-out-2011abr-2011Vida, anencefalia e a ADPF 54 : perspectivas à luz da Constituição como sistema de princípiosRamos Neto, Newton PereiraMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
20072007Vida, anencefalia fetal e argumentação judicial : fundamentos para a legitimidade discursiva da ADPF nº 54-8/DF : contribuições de Hannah Arendt e de JürgenHabermas para a diferenciação do discurso judicialLopes, Silvia Regina PontesMilovic, Miroslav-
5-nov-201230-mar-2012Vigilância eletrônica, gestão de riscos e política criminalJesus Filho, José deGroth, Terrie Ralph-
12-mai-202224-jan-2022Violência contra indígenas mulheres no Brasil : entre o genocídio e a re(x)istênciaSouza, Brisa Libardi deCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
14-fev-202522-nov-2024Violência contra mulheres negras : um exame das Medidas Protetivas em Betim-MG, durante a pandemia de Covid-19Ferreira Junior, Spencer dos SantosSilva, Janaína Lima Penalva da-
13-out-202530-jun-2025A violência de género contra mulheres indígenas no Equador : a perspectiva interseccional na formulação de políticas públicasAndrade, Valeria Elizabeth RosalesFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
30-mar-202217-nov-2021Violência de gênero em tempos de transição : uma análise Brasil - ColômbiaChaveiro, Laura MendonçaAlmeida, Eneá de Stutz e-
16-jan-202427-out-2023Violência policial : o uso da força letal pela Polícia Militar do AmapáMendes, João Guilherme LagesDuarte, Evandro Charles Piza-
9-jul-202429-jan-2024A violência sexual como "ato libidinoso" para "satisfação da lascívia" : reflexões a partir de um estudo empírico sobre o crime de importunação sexualMatos, Elisa BorgesPrando, Camila Cardoso de Mello-
6-ago-202424-fev-2022Virtualização e colegialidade : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal nas ações de controle concentrado pautadas no Plenário VirtualPedrosa, Maria Helena Martins RochaCosta, Alexandre Araújo-
26-jun-201816-out-2017A visão do judiciário acriano sobre a qualificadora do feminicídio e seus aspectos controversosAndrade Neto, Olívio Botelho deZackseski, Cristina Maria-
5-jan-202325-ago-2022Viva ou morta, respeitem o meu nome : discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DFHolanda, Marcelo José Rodrigues de BarrosSilva, Janaína Lima Penalva da-
30-jul-20161-abr-2016Vítimas, processos e dramas sociais : escutas e traduções judiciárias da violência doméstica e familiar contra mulheresCosta, Renata Cristina de Faria GonçalvesPrando, Camila Cardoso de MelloMachado, Lia Zanotta
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6-out-201413-mai-2014“Volveré, y Seré Millones” : Contribuições Descoloniais dos Movimentos Indígenas Latino Americanos para a Superação do Mito do Estado-NaçãoLacerda, Rosane FreireSousa Junior, José Geraldo de-
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