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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/20082
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Title: Direito, soberania e vassalagem : as políticas do endividamento nas cortes constitucionais
Authors: Lopes, João Gabriel Pimentel
Orientador(es):: Costa, Alexandre Araújo
Assunto:: Soberania
Dívida pública
Economia internacional
Issue Date: 4-May-2016
Citation: LOPES, João Gabriel Pimentel. Direito, soberania e vassalagem: as políticas do endividamento nas cortes constitucionais. 2015. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: Este trabalho consiste em uma pesquisa exploratória com o objetivo de delimitar categorias jurídicas relevantes e promover um aprofundamento inicial sobre os julgamentos de cortes constitucionais que envolvem o tema do endividamento público argentino após a crise do início dos anos 2000, mediante a análise dos diversos discursos críticos das referidas decisões. Nos casos que constituem o objeto da pesquisa, verifica-se uma contínua tensão entre os poderes da soberania e os poderes dos contratos, o que leva a uma discussão sobre o posicionamento dos Estados como entidades negociantes na arena das finanças. Tal tensão pode ser localizada historicamente no contexto de mudanças sociais, políticas e econômicas que deslocaram os discursos sobre o exercício de poder de uma dimensão imperial centrada na razão de Estado para uma outra centralizada em uma governamentalidade centrada em figuras de gestão. O direito constitucional, especialmente por intermédio da figura do rule of law, surge, nesse contexto, como elemento legitimador das dominações dessa quadra histórica. Seu catalisador principal na segunda metade do século XX, as cortes constitucionais não escaparam dessa mobilização. O tratamento dado à questão do endividamento argentino torna-se um elemento indiciário da questão, de modo que decisões diversas daquelas que favorecem tal forma de governamentalidade somente são possíveis mediante o apelo a uma possível suspensão da ordem. Essa suspensão, entretanto, é facilmente afastada pela emergência constitucionalmente legitimada dos discursos de imperiais de expansão econômica, a sinalizar a conformação jurídica de uma relação de suserania e vassalagem entre credores tutelados por suas ordens jurídicas nacionais - ocupantes da posição dominadora - e países endividados - transformados em vassalos da ordem econômica internacional.
Abstract: This work consists in an exploratory research that aims to define relevant legal categories and promote a reflection on the judgments promoted by constitutional courts involving the theme of Argentine public debt after the early 2000s crisis, through the analysis of several critical speeches of those decisions. There is a continuous tension between the powers of sovereignty and powers of the contracts in the study cases, which leads to a discussion about the position of the states as dealers entities in the arena of finance. Such tension can be located historically in the context of social, political and economic changes that have shifted the discourse on the exercise of power from an imperial dimension centered on reason of state to another centered in governmentality and focused on management figures. Constitutional law, especially through the figure of the rule of law, arises in this context legitimating the main forces within that historical period. Constitutional courts, which have been its main catalyst since the second half of the twentieth century, have not escaped these movements. The treatment of the question of Argentine debt becomes an evidentiary element of this situation, so that various decisions of those who favor this form of governmentality are only possible by calling for a possible suspension of the order. That suspension, however, is easily removed by the constitutional legitimation the discourses on imperial economic expansion, which represent the legal conformation of a suzerainty and vassalage relationship between protected creditors by their national legal systems - occupants of dominant position - and indebted countries - turned into vassals of the international economic order.
Resumen: Esta investigación exploratoria tiene como objetivo delimitar y promover una profundización inicial de las categorías jurídicas relevantes que impregnan los juicios emitidos por cortes constitucionales sobre el tema de la deuda pública argentina tras la crisis que ocurrió en principios de los años 2000, mediante el análisis de los diversos discursos críticos de estas decisiones. En los casos investigados, se verificó tensión continua entre los poderes de la soberanía y los poderes de los contratos, lo que conduce a una discusión sobre la posición de los Estados como actores en la arena de las finanzas. Esta tensión se ubica históricamente en el contexto de los cambios sociales, políticos y económicos que dislocaron el eje de los discursos sobre el ejercicio del poder, inicialmente ajustado a una dimensión imperial centrada en la razón del Estado, y que ahora se orienta en una idea de gubernamentalidad centrada en figuras de gestión. El derecho constitucional, especialmente a través de la figura del rule of law, aparece en este contexto como elemento que legitima las dominaciones en ese cuadro histórico. Su principal catalizador en la segunda mitad del siglo XX, las cortes constitucionales no han escapado a esta movilización. El tratamiento de la deuda argentina es un elemento indiciario de los cambios en el eje discursivo, escenario en el cual la adopción de decisiones diversas de las que favorecen esta forma de gubernamentalidad solamente es posible haciendo apelo a una potencial suspensión del orden. Esa suspensión, sin embargo, es fácilmente retirada por la emergencia constitucionalmente legitimada de los discursos imperiales de expansión económica, señalando la conformación jurídica de una relación de señorío y vasallaje entre acreedores protegidos por sus ordenamientos jurídicos nacionales - ocupantes de posición dominante - y los países endeudados - convertido en vasallos del orden económico internacional.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.10.D.20082
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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