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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38292
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Title: Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das multinacionais do setor
Authors: Castro, Maria Tereza Almeida Cunha de
Orientador(es):: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Assunto:: Responsabilidade Social Corporativa
Multinacionais
Setor de Mineração em Larga Escala
Soft-law
Códigos de Conduta
Issue Date: 26-Jun-2020
Citation: CASTRO, Maria Tereza Almeida Cunha de. Desafios globais da mineração em larga escala: uma análise dos Códigos de Conduta de Responsabilidade Social das multinacionais do setor. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A presente dissertação versa sobre Códigos de Conduta de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) de empresas do setor de Mineração em Larga Escala. A RSC e os Códigos de Conduta emergem quando as empresas ou atividades são confrontadas com ameaças à legitimidade, a partir de pressão da mídia e da opinião pública. Eles vêm ganhando relevância no setor de mineração, o qual tem passado por uma importante crise de legitimidade nas últimas décadas, devido a grandes acidentes afetando o meio ambiente e em razão do desenvolvimento de maior consciência ambiental. A pesquisa tem por escopo dez Códigos de CRS das maiores players globais do setor de mineração (por valor de produção). A escolha se deu aleatoriamente entre multinacionais que atuam em economias de baixa e média renda ou em países de maior desigualdade de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), em contextos geopolíticos amplamente diversificados. Os aspectos verificados nos Códigos são agrupados por áreas temáticas - social, trabalhista, ambiental, de ética nos negócios, direitos humanos e bem-estar das comunidades afetadas. Os parâmetros de análise incluem instrumentos de soft-law como iniciativas, normas e princípios internacionais.A análise dos Códigos possibilitou identificar omissões relativas a preocupações emergentes, como, por exemplo, os impactos da mineração em crianças. No que diz respeito a questões procedimentais, constata-se a ausência de mecanismos de monitoramento das práticas empresariais. Constatase, também, a ausência de mecanismos que assegurem o acesso a informações de interesse público por todos os stakeholders, incluindo governos, investidores e sociedade civil. A análise realizada expõe os limites dos Códigos de Conduta de RSC quanto à eficácia – no sentido de atingir os resultados esperados -, e quanto à efetividade – no sentido de, em atingindo os resultados esperados, cumprir com os objetivos maiores em conexão com os fundamentos da Responsabilidade Social Corporativa. Conclusivamente, afirma-se que as lacunas detectadas nos referidos Códigos de Conduta podem comprometer o papel fundamental das respectivas empresas do setor de mineração no que diz respeito às questões de base da Responsabilidade Social Corporativa.
Abstract: This Dissertation deals with Corporate Social Responsibility Conduct Codes (CSR) of LargeScale mining companies. CSR and Codes of Conduct emerge when companies or activities are confronted with threats to legitimacy, due to pressure from the media and public opinion. They have been gaining relevance in the mining sector, which has experienced an important crisis of legitimacy in recent decades, in connection with major accidents affecting the environment and due to the development of greater environmental awareness. The research is scoped by ten CSR Codes of the largest global players in the mining sector (by production value). The choice was randomly among multinationals operating in low and middle-income economies or in countries with greater inequality according to the Human Development Index Adjusted to Inequality (HDIAI), in geopolitical contexts widely diversified. The aspects verified in the Codes are grouped by thematic areas - social, labor, environmental, business ethics, human rights and the well-being of affected communities. Analysis parameters include soft-law instruments such as international initiatives, standards, and principles. The analysis of the Codes made it possible to identify omissions related to emerging concerns, such as the impacts of mining on children. With regard to procedural issues, there is the absence of mechanisms for monitoring business practices. There is also the lack of mechanisms that ensure access to information of public interest by all stakeholders, including governments, investors and civil society. The analysis performed exposes the limits of the Codes of Conduct of CSR with regard to effectiveness - in order to achieve the expected results - and as for effectiveness - in order to, in achieving the expected results, meet the higher objectives in connection with the fundamentals of Corporate Social Responsibility. Conclusively, it is stated that the gaps detected in these Codes of Conduct may undermine the fundamental role of their mining companies with regard to basic issues of Corporate Social Responsibility.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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