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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39187
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Title: Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola : a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI)
Authors: Pereira, Lucas Araujo Alves
Orientador(es):: Duarte, Evandro Charles Piza
Assunto:: Quilombolas
Controle social
Necropolítica
Epistemicídio
Resistência quilombola
Territorialidade humana - negros
Issue Date: 7-Jul-2020
Citation: PEREIRA, Lucas Araujo Alves. Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola : a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI). 2020. 165. f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A presente pesquisa analisa os mecanismos de controle social exercidos no processo de construção da ferrovia transnordestina sob os territórios quilombolas de Contente e Barro Vermelho, localizados na cidade de Paulistana, semiárido piauiense. A investigação se constitui através da análise documental da ação civil pública mobilizada pelas próprias comunidades quilombolas, feita por meio de um mapa analítico produzido a partir de duas categorias chave: desenvolvimento e território. Esta análise possibilitou demonstrar a atuação de uma estrutura de controle social racista (DUARTE, 2002) ancorada pela noção de desenvolvimento econômico que se constituiu a partir da modernidade-colonialidade. Questionar o acionamento desta noção (RODNEY, 1975) possibilitou reflexões sobre o papel da cosmovisão euro-cristã-monoteísta (SANTOS, 2019a) como base dos processos históricos de dominação dos territórios em escala global e dos povos contra coloniais (SANTOS, 2019a), a qual também determina a linguagem desenvolvimentista (FANON, 2008; SANTOS, 2019a; GONZÁLEZ, 2018) legitimadora das violações aos direitos das comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, especialmente a Convenção 169 da OIT. Esta estrutura de poder é descrita com o suporte das noções de necropolítica (MBEMBE, 2017) e epistemicídio (CARNEIRO, 2005), categorias informadas pela soberania racializada do Estado-nação e cuja natureza socioambiental incide sobre os processos de expropriação dos territórios negros e expõe à morte o modo de vida quilombola, dimensões que estão na base da formação dos mecanismos de controle social no Brasil, ainda muito pouco estudada pelo campo da Criminologia Crítica. Por outro lado, as guerras coloniais (SANTOS, 2019a), calcadas na disputa por territórios, também evidenciam a resistência quilombola, que neste estudo de caso, se constitui pelo protagonismo das mulheres e por uma territorialidade biointerativa (SANTOS, 2019a), produto do contrapoder quilombola de criação orgânica (NASCIMENTO, 2018f).
Abstract: This research analyzes the mechanisms of social control exercised in the process of building the Transnordestina Railroad in the meddle of quilombolas territories of Contente and Barro Vermelho, located in the city of Paulistana, piauiense semiarid. The investigation consists of a document analysis of the Public Civil Action mobilized by the quilombola communities themselves. The document review will be done by means of an analytical map produced from two key categories: development and territory. This analysis made it possible to demonstrate the action of a racist social control structure (DUARTE, 2002) anchored by the notion of economic development that was constituted from modernity and coloniality. Question the triggering of economic development as an argument (RODNEY, 1975) made it possible to reflect on the role of the Euro-Christian-monotheistic worldview (SANTOS, 2019a) as the basis of the historical processes of domination of territories on a global scale and of peoples against colonies (SANTOS, 2019a). This process of domination also determines the developmentalist language (FANON, 2008; SANTOS, 2019a; GONZÁLEZ, 2018) that legitimizes violations against rights of the quilombola communities of Contente and Barro Vermelho, especially ILO-Convention 169. This power structure is described with the support of the notions of necropolitics (MBEMBE, 2017) and epistemicídio (CARNEIRO, 2005), categories informed by the racialized sovereignty of the Nation-State, and whose socio-environmental nature focuses on the processes of expropriation of people of color territories and exposes the quilombola way of life to death, dimensions that underlie the formation of social control mechanisms in Brazil, still little studied by the field of Critical Criminology. Otherwise, the colonial wars (SANTOS, 2019a), based on the dispute for territories, also show the quilombola resistance, which in this case study is constituted by the protagonism of women and a biointeractive territoriality (SANTOS, 2019a), a product of quilombola counter-power of organic creation (NASCIMENTO, 2018f).
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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