Um outro Supremo : o tribunal constitucional de João Coelho Gomes Ribeiro (1890)

Abstract

Esta tese consiste na análise contextual do projeto de Tribunal Constitucional apresentado por um desconhecido magistrado chamado João Coelho Gomes Ribeiro nas páginas da Gazeta de Notícias no primeiro momento constituinte da República brasileira (1890). Tido por seu autor como a “Constituição Viva”, este Tribunal seria composto não por juízes togados, mas por membros representativos das classes dirigentes da sociedade brasileira reunidos em câmaras especializadas, e seria o responsável por “interpretar a Constituição Federal e a dos Estados” e resolver os litígios políticos e administrativos à luz do texto constitucional. “Representante definitivo do Poder Constituinte”, “Órgão supremo da soberania nacional”, este Tribunal - que, a despeito do nome, não seria integrante do poder Judiciário - ocuparia posição hierarquicamente superior aos três outros Poderes. Explorando as peculiaridades deste desenho institucional forjado em bases muito distintas daquelas sobre as quais Rui Barbosa e Campos Sales iam construindo o Supremo Tribunal Federal e a jurisdição constitucional no núcleo-duro do Governo Provisório, a pesquisa parte da hipótese de que, no início da República, a ideia de um Tribunal Constitucional (e, em última instância, da própria jurisdição constitucional - ainda que apartada do Judiciário) pode ter sido pensada não apenas para preservar direitos e harmonizar os interesses dos entes da Federação, mas igualmente (ou mesmo especialmente) para domesticar os excessos de eventual influxo democrático derivado da possível (e, ao menos teoricamente, necessária) expansão do sufrágio popular com a República.