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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35707
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Title: A desigualdade de gênero e o direito internacional privado
Authors: Uatanabe, Thássila Rocha
Orientador(es):: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Assunto:: Desigualdade de gênero
Feminismo
Direito internacional privado
Desigualdade de gênero
Issue Date: 30-Oct-2019
Citation: UATANABE, Thássila Rocha. A desigualdade de gênero e o direito internacional privado. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Ao longo dos últimos dois séculos, o feminismo tem combatido as desigualdades de gênero no campo das ideias, da política e do direito. Transpondo o seu papel histórico vinculado à família e à domesticidade, a mulher vem progressivamente ocupando espaços nesses três campos, com o objetivo de compreender o cenário de exclusão social em que se insere e de lutar por transformações que lhe garantam mais liberdade e autonomia nas suas escolhas. Umas das críticas centrais do feminismo se concentra na injusta divisão de papéis de gênero, reforçadas pela separação entre os domínios privado e público que omitem do escrutínio público as injustiças sofridas pela mulher no ambiente doméstico. A internacionalização do feminismo e a consolidação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos deram destaque à relação entre gênero e direito internacional, especialmente através da valorização da dignidade e da identidade de grupos excluídos, como o das mulheres. O direito internacional privado, por sua vez, mantém como elementos-chave a natureza privada da disciplina e uma neutralidade política e metodológica no manejo da pluralidade normativa e da soberania estatal. Isto tem dificultado que esta área do direito atenda a demandas importantes de justiça material e de reconhecimento de grupos sociais, como as reivindicações trazidas pelo feminismo. Este trabalho apresenta, de forma introdutória, uma breve narrativa histórica de ambos os campos, apontando seus pontos de conexão especialmente a separação entre os domínios público e privado. Em seguida, e em conclusão, o trabalho busca apresentar as contribuições positivas que as duas áreas podem dar uma à outra. Uma versão reformulada do direito internacional privado pode oferecer meios práticos para lidar com a pluralidade e a diferença na sociedade global, temas caros ao feminismo contemporâneo, enquanto o pensamento feminista pode ser uma via para a renovação teórica e metodológica do direito internacional privado.
Abstract: Throughout the last two centuries, feminism has fought gender inequalities in the fields of ideas, politics and law. Overcoming their historical role - bound to family and domesticity - women have progressively increased their presence in these fields, aiming to better understand the panorama of social exclusion which they face and to promote change that grants them more freedom and autonomy in their life choices. One of feminism’s central critiques focuses on the unjust division of gender roles, reinforced by the separation between the private and public domains, which omit from public scrutiny injustices suffered by women in the domestic sphere. The internationalization of feminism and the consolidation of an international system for the protection of human rights have highlighted the relationship between gender and international law, especially through the new appreciation shown for the dignity and identity of excluded groups, such as women. Private international law, in turn, has kept as key elements the discipline’s strictly private nature and political and methodological neutrality in handling normative plurality and state sovereignty. This has hampered the area’s ability to respond to important demands regarding material justice and social groups’ demands for recognition, such as those put forward by feminism. This work presents, firstly, a brief and introductory historical narrative for both feminism and private international law, singling out their points of contact, especially the separation between private and public domains. Next, and in conclusion, this work presents the positive contributions that both areas can provide each other. An updated version of private international law can offer the practical means for handling plurality and difference in a global society, subjects which are dear to contemporary feminism, while feminist thought can be a channel for the theoretical and methodological renewal of private international law.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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