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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38905
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Title: Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil : entre superposições, assincronias e convergências temporais
Authors: Kokkinos, Cristina Reis
Orientador(es):: Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
Assunto:: Temporalidade
Controle de constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade das leis
Citation: KOKKINOS, Cristina Reis. Controle abstrato de constitucionalidade no Brasil: entre superposições, assincronias e convergências temporais. 2020. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A presente dissertação objetiva analisar o controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. A pesquisa partiu da hipótese de que o controle de lei federal em tese instituído pela representação de inconstitucionalidade – como ação de competência do Supremo Tribunal Federal – a partir da Emenda Constitucional no 16/1965, foi criado como instrumento de controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Por meio da metodologia de análise documental, busca-se compreender os movimentos espaço-temporais que culminaram na criação da representação de inconstitucionalidade no período do regime civil-militar. Para traçar uma narrativa sobre o objeto de análise, consistente na Emenda Constitucional no 16/1965, a dissertação analisa os movimentos constituintes ao longo da conformação da República brasileira, desde o momento de sua proclamação, por meio de jornais e de anais constituintes. Também se examina os movimentos dos personagens políticos e dos juristas e suas posições ocupadas ao longo das alterações nos estratos temporais da política, da economia e da sociedade. Aprecia-se como o Supremo Tribunal Federal se comportou diante do novo instrumento jurídico, por meio da leitura das primeiras representações, de mandado de segurança e de Reclamação que envolvem a discussão sobre os significados e limites do novo instituto. As conclusões indicam que o controle abstrato de lei federal, embora tenha sido anteriormente sugerido, somente foi instituído no Brasil em um instante de sincronia de temporalidades superpostas que, cada uma com seus interesses e velocidades próprias, permitiram a criação da representação de inconstitucionalidade. Isso não significa, porém, que a partir desse momento o controle abstrato estava criado e pronto, mas sim que foi se conformando na medida em que o Supremo Tribunal Federal era provocado a se manifestar sobre assuntos federativos.
Abstract: The present dissertation aims to analyze the abstract constitutional control in Brazil. The research started from the hypothesis that the control of federal law in thesis, instituted by the unconstitutionality representation – as an action under the jurisdiction of the Supreme Federal Court – since the Constitutional Amendment no 16/1965, it was created as an instrument of control of the Legislative and Judiciary branches. Through the documentary analysis methodology, it is sought to understand the space-time movements that culminated in the creation of the unconstitutionality representation during the period of the civil-military regime. In order to outline a narrative about the object of the analysis, consistent of Constitutional Amendment no 16/1965, the dissertation analyses the constituent movements throughout the conformation of the Brazilian Republic, from the moment of its proclamation, through newspapers and constituent annals. It also examines the movements of political figures and jurists and their positions during changes in the temporal strata of politics, economics and society. It is appreciated how the Supreme Federal Court behaved before the new legal instrument, through the reading of the first representations, writ of mandamus and complaints that involves the discussion about the meanings and limits of the new institute. The conclusions indicate that the abstract control of federal law, although previously suggested, was only instituted in Brazil in an instant of synchrony of overlapping temporalities that, each with its own interests and speeds, allowed the creation of the unconstitutionality representation. This does not mean, however, that the abstract control was created and ready from that moment, but that it was conforming as the Supreme Federal Court was provoked to express itself on federative matters.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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