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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36757
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Title: Conselho Nacional de Justiça e gerencialismo penal no Brasil : o poder punitivo sob a lógica da administração da justiça
Authors: Ballesteros, Paula Karina Rodriguez
Orientador(es):: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Gerencialismo
Reforma do judiciário
Direito penal - Brasil
Issue Date: 30-Jan-2020
Citation: BALLESTEROS, Paula Karina Rodriguez. Conselho Nacional de Justiça e gerencialismo penal no Brasil: o poder punitivo sob a lógica da administração da justiça. 2019. 247 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Esta tese teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área penal. Para tanto, partiu da discussão sobre a relação do direito com a política, debatendo as condições sociais e institucionais que permitem ao campo jurídico o exercício de seu poder e a consequência deste para a construção da cidadania dos “sujeitos de direitos”. Nesse contexto, desenvolve-se a problematização das reformas da justiça em perspectiva comparada e do surgimento dos Conselhos de Justiça como organismos de administração do Poder Judiciário, descrevendo e analisando as técnicas administrativas que servem de parâmetro para uma administração de justiça de qualidade. Utilizando esse panorama como referência, investigamos a formação e o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça no Brasil, observando particularmente sua composição, suas estratégias político-administrativas de atuação, suas frentes de trabalho, e o papel desempenhado pela elite da administração da justiça estatal no protagonismo que busca e desenvolve no cenário jurídico nacional. A matriz teórica e as constatações empíricas resultantes desta contextualização serviram para o estudo do nosso objeto de pesquisa, qual seja, os programas, atos normativos, pesquisas, relatório, manuais e notícias produzidas pelo CNJ em matéria penal. Constatamos na investigação que, tendo em vista o conteúdo criminológico da pauta penal e a maneira como o Conselho vem construindo e operando a administração da justiça nessa área, poderíamos associar esta experiência ao que a literatura convencionou designar como gerencialismo penal: uma prática administrativa que enfatiza a eficiência do sistema a partir do cumprimento de prazos e metas, a produção de estatística como forma de dar visibilidade e produzir credibilidade sobre o funcionamento do sistema penal, e a consideração dos sujeitos criminalizados a partir de sua quantificação em termos de processos e banco de dados. Em decorrência desse panorama, sugere-se, então, que seria possível estabelecer um novo parâmetro de estudo do campo penal, que denominamos de “paradigma Des”, cujos objetivos de desjudicializar, descongestionar, desencarcerar são incluídos entre aqueles que orientam a política criminal judicial.
Abstract: This thesis aimed to analyze the performance of the Brazilian National Justice Council (CNJ) in the criminal area. It departed from the discussion regarding the relation between law and politics, debating the social and institutional conditions that allow the legal sphere to exercise its power and the consequence this power for the construction of citizenship of the “subjects of rights.” In this context, the problematization of justice reforms in a comparative perspective and the emergence of the Justice Councils as bodies of administration of the Judiciary is developed, describing and analyzing the administrative techniques that serve as parameters for a quality justice administration. Considering this scenario as a reference, we investigated the formation and functioning of the National Justice Council in Brazil, noting in particular its composition, its political-administrative strategies, its work fronts, and the role played by the elite of the state justice administration in the protagonism it seeks and develops in the national legal scenario. The theoretical matrix and the empirical findings resulting from this contextualization served for analyzing our research object, namely, the programs, normative acts, research, reports, manuals and news produced by the CNJ in criminal matters. We concluded in the investigation that, in view of the criminological content of the criminal agenda and the way in which the Council has been constructing and operating the administration of justice in this area, we could associate this experience with what the literature has designated as managerialism in criminal justice: an administrative practice that emphasizes the efficiency of the system based on the fulfillment of deadlines and targets, the production of statistics as a way to give visibility and to produce credibility on the functioning of the penal system, and the consideration of criminalized subjects from their quantification in terms of processes and database. As a result of this scenario, it is suggested that it would be possible to establish a new parameter of study of the criminal field, which we call the “De paradigm”, where dejudicializing, decongesting and de-incarceration/decarceration become the current objectives that guide judicial criminal policy.
Resumen: Esta tesis tuvo como objetivo analizar la actuación del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) en el área penal. Para ello, partió de la discusión sobre la relación entre el derecho y la política, debatiendo las condiciones sociales e institucionales que permiten al campo jurídico el ejercicio de su poder y la consecuencia de ello para la construcción de la ciudadanía de los “sujetos de derechos”. En ese contexto, se desarrolla la problematización de las reformas de la justicia en perspectiva comparada y del aparecimiento de los Consejos de Justicia como organismos de administración del Poder Judicial, describiendo y analizando las técnicas administrativas que sirven de parámetro para una administración de calidad de la justicia. Utilizando ese panorama como referencia, investigamos la formación y el funcionamiento del Consejo Nacional de Justicia en Brasil, observando particularmente su composición, sus estrategias político-administrativas de actuación, sus frentes de trabajo, y el rol que cumple la elite de la administración judicial estatal en el protagonismo que busca y desarrolla en el escenario jurídico nacional. La matriz teórica y las constataciones empíricas que resultaron de esta contextualización sirvieron para el estudio de nuestro objeto de investigación, i.e., los programas, actos normativos, investigaciones, informes, manuales y noticias producidos por el CNJ en materia penal. Constatamos en la investigación que, teniendo en cuenta el contenido criminológico de la pauta penal y la manera como el Consejo viene construyendo y operando la administración de la justicia en esa área, podríamos asociar esta experiencia a lo que la literatura designó como gerencialismo penal: una práctica administrativa que enfatiza la eficiencia del sistema por intermedio del cumplimiento de plazos y metas, la producción de estadísticas como forma de darle visibilidad y generar credibilidad sobre el funcionamiento del sistema penal, y la consideración de los sujetos criminalizados desde su cuantificación em términos de procesos y banco de datos. Em consecuencia de ese panorama, se sugiere, pues, que sería posible establecer un nuevo panorama de estudio del campo penal, que denominamos de “paradigma Des”, cuyos objetivos de desjudicializar, descongestionar, desencarcelar son incluidos entre aquellos que orientan la política criminal judicial.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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