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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/4355
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Title: O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí : tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional
Authors: Sousa, Maria Sueli Rodrigues de
Orientador(es):: Carvalho Netto, Menelick de
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:: Direitos civis
Direito constitucional
Direito ambiental
Issue Date: 28-Apr-2010
Citation: SOUSA, Maria Sueli Rodrigues de. O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí: tensões, desafios e riscos da gestão principiológica da complexidade constitucional. 2009. 266 f. Tese (Doutorado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Abstract: O Estado Constitucional, ao articular direito e política, aciona uma relação complexa em que a política fornece efetividade ao direito e desse recebe legitimidade como reciprocidade entresistêmica. A presente tese centra-se nesse complexo na materialidade da aplicação do direito ambiental constitucional através de políticas públicas ambientais no âmbito da execução como (des)cumprimento dos direitos fundamentais na relação recíproca entre meio ambiente e identidades culturais como princípios constitutivos da proteção ambiental. A complexidade constitucional reside no seu duplo papel simultâneo de proteger princípios que, se tem aparência de oposto, é porque são complementares. A aparente oposição é a constituinte de uma sociedade plural num Estado Constitucional na garantia de efetividade dos direitos fundamentais. O presente texto se constitui de uma abordagem etnográfica, na especificidade da etnografia do conflito socioambiental na perspectiva multiator emergido da complexificação do mundo, da vida, pela ampliação de dinâmicas sociais tornada efeito com a criação de uma Unidade de Proteção Integral, o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí. A abordagem etnográfica foi sistematizada através das expressões do conflito que estavam em voga durante o período da pesquisa de campo. Ao todo, sete expressões do conflito: a desterritorialização de populações tradicionais; populações tradicionais no corredor ecológico; a ampliação de unidade de conservação vizinha; os crimes ambientais; os moradores posseiros e pequenos proprietários no interior da UC; a produção de cal; as cerâmicas na zona de amortecimento. As expressões foram organizadas em três vieses analíticos: a invasão de autonomia privada sob argumentos de prevalência do público sobre o privado; criminalização de práticas culturais e cisão de patrimônio cultural material e imaterial pela exclusão das populações locais do “negócio” e dinâmica do parque. Os três vieses e o caso em si orientaram a análise que indicou que a aplicação do direito ambiental em foco se baseia numa interpretação do direito como texto e como regra do tipo “tudo ou nada” ou axiologicamente, redundando nos casos de abuso e/ou pretensões abusivas do direito e violações de direitos fundamentais das populações locais, do próprio direito ambiental e da lei dos crimes ambientais. A centralidade da tese reside na discussão sobre autonomia pública e privada, de que não há uma sem a outra, uma e a outra se fundem, o que é público é também privado, o privado é do interesse de todos. Então, violar um para manter o outro é violar também o que pretende proteger. Também é central a atividade administrativa do poder executivo como discurso de aplicação, concebendo aplicação não como terreno apenas limitado ao judiciário, num diferencial de que a aplicação para o judiciário se refere a fato passado e na esfera administrativa é perspectiva de presente e futuro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Constitutional State, when articulating law and politics, activates a complex relationship where politics provides effectiveness to law and receives back legitimacy as inter-systemic reciprocity. The focus of this thesis is the materiality of constitutional environmental law enforcement through environmental public policies regarding enforcement as (non)fulfillment of fundamental rights in the reciprocal relationship between environment and cultural identities as elemental principles of environment protection. The constitutional complexity consists of its simultaneous double-role protecting principles that at first seem to be the opposite, when in fact that is because they are complementary. The seeming opposition is part of a plural society in a Constitutional State for the guarantee of fundamental rights effectiveness. This paper employs an ethnographic approach, in the specificity of the ethnography of the socio-environmental conflict from the perspective of a multi-actor emerged from the complexification of the world, of life, due to the increase of social dynamics as a consequence of the creation of one Integral Protection Unit, the Serra da Capivara National Park, in the State of Piauí. The forms of conflict in vogue during the field research observation period were used to systematize the ethnographic approach. Overall, seven forms of conflict: the desterritorialization of traditional populations; traditional populations in the ecological corridor; the enlargement of the neighboring conservation unit; the environmental crime; the land-plot owners residents and small land owners within the Conservation Unit; the lime production; the ceramic in the buffer zone. The forms of conflicts were organized into three analytical biases: the invasion of the private autonomy under the arguments about the prevailing of the public over the private; the criminalization of criminal practices and the division of the material and immaterial cultural patrimony through the exclusion of local populations from the “business” and dynamic of the park. The three biases and the case itself guided the analysis which pointed that the enforcement of the environmental law is based on the interpretation of the law as a text and as an “all or nothing” rule or axiologically, ending up in cases of abuse and/or abusive pretensions of the law and violations of the local populations fundamental rights, of the environmental law itself and of the environmental crime law. The centrality of the thesis is in the discussion about private and public autonomy, about the fact that there is not one without the other, both of them merge in each other, the public is private as well, the private is everybody’s concern. Therefore violating one to keep the other is also violating that which is intended to be protected. The executive power administrative activity is also fundamental as enforcement speech, regarding enforcement not as a field only limited to the judiciary, highlighting the differential that for the judiciary the enforcement concerns a fact in the past and in the administrative sphere it is a perspective for the present and future. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
L’ État Constitutionel, articulant droit et politique, actionne une rélation complexe où la politique donne une effectivité au droit et reçoit légitimité comme réciprocité. Cette présente thèse se concentre à la complexité de la matérialité d’aplication du droit constitutionel pour des politiques publiques d’environnement au cadre de l’éxecution comme (dés)accomplissement des droits fondamentels dans la rélation récíproque entre environnement et identités culturels comme principes constitutifs de la protétion d’environnement. La complexité constitutionel est dans son double rôle simultané de protéger les principes que, si est semblable à l’opposé, c’est parce que sont complémentaires. L’apparente oposition c’est cette qui constitue une societé pluriel dans um État Constitutionel à la garantie d’effectivité de les droits fondamentels. Le présent texte se constitue d’une approche ethnografique, dans la specificité de la ethnografie du conflit sócio-environnementel dans la perspective multiacteur venu de la complexité du monde de la vie pour l’agrandissement d’activités sociaux mise en effet avec la création d’une Unité de Protection Intégral, Le Parc National Serra da Capivara, dans l’État du Piauí. L’approche ethnografique a été sisthematisé pour les expressions du conflit qui ont été mis-en-place pendant le période d’observation de la recherche du champ. Au total sept expretions du conflit: la désterritorialisation de les populations traditionaux; populations traditionaux dans le couloir écologique, l’agrandissement de la unité de conservation voizine; les crimes d’environnement; les habitans et petits proprietaires dans l’UC; la production de chaux; les ceramiques dans la zone d’amortissement. Les expressions ont été organisé dans trois voies d’analyse: l’invasion de l’autonomie privé sous l’argument de la prévalence du publique sur le privé; criminalisation des pratiques religieuses et la destruction du patrimoine culturel materiel e imateriel pour l’exclusion des populations locaux du “affaire” et la dynamique du parc. Les trois voies et le cas lui même orientent l’analyse qui a indiqué que l’application du droit d’environnement est basé dans une interprétation du droit comme texte et comme règle du type “tout ou rien” ou axiologiquement, que se repète dans les cas d’abus et-ou prétentions d’abus du droit et violations des droits fondamentels de les populations locaux, du propre droit d’environnement et de la loi des crimes d’environnement. La thèse se concentre dans la discussion sur l’autonomie publique et privé, de que une n’existe pas sens l’outre, une et l’outre se fondent, ce qui est publique est aussi privé, le privé interèsse a tous. Alors violer un pour mantenir l’outre c’est violer aussi ce que a l’intention de proteger. C’est central aussi l’activité administrative du pouvoir executive comme discours d’application, en créant l’application pas comme terrain seulement limité à la justice, dans um differencial que l’application pour la justice concerne au fait passé et dans l’esferre administrative c’est perspective de présent et futur.
Description: 266 f. : il.
metadata.dc.description2: Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Brasília - UnB, como requisito parcial à obtenção do título de Doutora em Direito. Área de concentração: Direito, Estado e Constituição. Linha de Pesquisa 3 - Constituição, Processo e Teorias Constitucionais, Direitos Fundamentais.
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