http://repositorio.unb.br/handle/10482/56998| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| AmandaNunesLopesEspineiraLemos-TESE.pdf | 5,36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Diálogos sobre o direito à proteção de dados pessoais entre a União Europeia e a América Latina : mediações culturais e traduções jurídicas pela Rede Ibero-Americana |
| Outros títulos: | Dialogues on the right to personal data protection between the European Union and Latin America : cultural mediations and legal translations through the Ibero-American Network |
| Autor(es): | Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira |
| Orientador(es): | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese Silveira, Alessandra |
| Assunto: | Proteção de dados Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) Efeito Bruxelas Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados |
| Data de publicação: | 24-Set-2026 |
| Data de defesa: | 1-Jul-2024 |
| Referência: | LEMOS, Amanda Nunes Lopes Espiñeira. Diálogos sobre o direito à proteção de dados pessoais entre a União Europeia e a América Latina: mediações culturais e traduções jurídicas pela Rede Ibero-Americana. 2024. 299 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | This thesis analyzes the mutual influences and dialogues between the Member States of the European Union and the Latin American countries that make up the Ibero-American Network, on the topic of data protection. It examines how the "Brussels effect" in data protection is realized in Latin America and how it is overcome through other institutional dialogues and political-social actors. These influences occur in a scenario of fragmentation of normative interpretation on the subject, even within the European Union (EU), even after the General Data Protection Regulation (GDPR). The GDPR aims to standardize the topic within the EU and, in this sense, the fragmentation should be mitigated. This study addresses the following questions: Why do norms, guidelines, and actors regarding personal data protection from the European Union gain ground in Latin America? Does the Ibero-American Network act as a mediator in translating these legal instruments? If so, how? To achieve this, a qualitative research approach is employed, combining bibliographic analysis, examination of documentary sources produced by relevant bodies, and empirical research. The empirical research involves fieldwork with observations from on-site experiences in various Latin American countries, conducted as part of a larger research project funded by FAPESP – Documentary and Field Research on Data Protection Authorities in Latin America: the Concept, Social and Institutional Privacy, and Personal Data. It also includes a year of studies in Portugal as a PhD candidate associated with the Jean Monnet Centre of Excellence Digital Citizenship & Technological Sustainability (CitDig) and the Justice and Governance Research Center (JusGov). These experiences provide deep understanding into the institutional practices of Control Authorities and opportunities for dialogues and interviews with relevant actors from civil society, academia, and the private and public sectors in each country. Sixty-three interviews were conducted online and in person in eleven countries: Argentina, Brazil, Colombia, Chile, Costa Rica, Spain, Mexico, Panama, Peru, Portugal, and Uruguay. This thesis uses part of this material as a primary source. The research begins with a literature review to understand the polysemy of the concept of data protection, the distinction between this right and privacy, and its connection to access to information in certain contexts. In this initial part, the theoretical conceptual elements of the research are presented, discussing the role of the OECD and the Council of Europe in personal data protection involving Latin America and the European Union. The legislative situation and institutional format of the institutions that make up the European Union in personal data protection are then presented, demonstrating that this is not a homogeneous context, using Portugal as a case study of a Member State's role. Subsequently, the thesis provides a brief contextualization of data protection authorities and regulation in Latin America, addressing the role of the Ibero-American Network as a catalyst in the legislative construction of personal data protection in the region. This articulation occurs through the influence of Directive 95/46 and adaptation to the GDPR, including adherence to Convention 108+, among other elements involved. The thesis seeks to understand the phenomenon of the “Brussels effect” and the expansion of European Union law to other regions, particularly Latin America. It is part of the Research Line Transformations in Social and Economic Order and Regulation, under Social Regulation and Public Policies for Education, Science, Technology, and Innovation of the Postgraduate Program in Law at the University of Brasília, in conjunction with the Doctorate in Public Legal Sciences at the University of Minho. |
| Abstract: | Esta tese analisa as influências mútuas e diálogos entre os Estados-Membros da União Europeia e os países da América Latina que compõem a Rede Ibero-Americana, no tema da proteção de dados. Analisa se como o “efeito Bruxelas”, no tema da proteção de dados, se concretiza na América Latina e como ocorre a superação dele por meio de outros diálogos institucionais e atores político-sociais. Essas influências ocorrem em um cenário de fragmentação da interpretação normativa sobre o tema, inclusive na União Europeia (UE), mesmo após o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O RGPD possui o intuito de uniformizar a temática na UE e, nesse sentido, a fragmentação deveria ser mitigada. Além disso, responde às seguintes perguntas: por que as normas, diretrizes e atores sobre proteção de dados pessoais da UE ganham espaço na América Latina? A Rede Ibero-Americana atua como mediadora desse diálogo de tradução de instrumentos jurídicos? De quais formas? Para tanto, realiza-se uma pesquisa qualitativa. Ela conjuga a análise bibliográfica, as fontes documentais, quais sejam os documentos produzidos pelos órgãos competentes objeto deste estudo, bem como uma pesquisa empírica. Essa última consiste em trabalho de campo com observação a partir de uma experiência in loco em alguns países da América Latina, realizado em um projeto de pesquisa financiado pela FAPESP – Pesquisa Documental e de Campo sobre Autoridades de Proteção de Dados na América Latina: o Conceito Social e Institucional de Privacidade e de Dados Pessoais. Assim como a vivência um ano de estudos em Portugal, como Doutoranda associada ao Centro de Excelência Jean Monnet: Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), do qual esta tese é resultado, e ao Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). Essas experiências possibilitaram não apenas uma vivência da prática institucional das Autoridades de Controle, como também a realização de diálogos e de entrevistas com atores relevantes da sociedade civil, da academia, dos setores público e privado de cada país. Foram realizadas sessenta e três entrevistas em linha e presenciais em onze países: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Panamá, Peru, Portugal e Uruguai. A tese utiliza parte desse material como fonte primária. Parte-se de uma revisão bibliográfica a fim de compreender a polissemia do conceito de proteção de dados, a diferença entre esse direito e a privacidade, e a sua aproximação com o acesso à informação. Nesta parte inicial, apresentam-se os elementos teórico-conceituais da pesquisa e fala-se da atuação da OCDE e do Conselho da Europa na proteção de dados pessoais envolvendo América Latina e UE. Apresenta-se, em seguida, a situação legislativa e o modelo das instituições que compõem a UE na proteção de dados pessoais. Demonstra-se que não se está tratando de um contexto homogêneo a partir do exemplo de Portugal como um caso de atuação de Estado-Membro. Após, realiza se uma breve contextualização sobre as autoridades de proteção de dados e a regulamentação do tema na América Latina, além de abordar o papel da Rede Ibero-Americana como catalisador na articulação entre a UE e dos seus Estados-Membros na construção legislativa da proteção de dados pessoais da região latino-americana. Essa articulação ocorre tanto por meio da influência da Diretiva 95/46, como na adequação ao RGPD, passando pela adesão à Convenção 108+, dentre outros elementos envolvidos. Busca-se compreender o fenômeno do “efeito Bruxelas” e da expansão do Direito da UE para outras latitudes, especialmente para a América Latina. A tese se abriga na Linha de Pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, dentro da Sublinha “Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília em cotutela com o Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas da Universidade do Minho. |
| Resumen: | Esta tesis analiza las influencias mutuas y diálogos entre los Estados Miembros de la Unión Europea y los países de América Latina que componen la Red Iberoamericana, en el tema de la protección de datos. Se analiza cómo el “efecto Bruselas”, en el tema de la protección de datos, se concreta en América Latina y cómo se supera a través de otros diálogos institucionales y actores político-sociales. Estas influencias ocurren en un escenario de fragmentación de la interpretación normativa sobre el tema, incluso en la Unión Europea (UE), incluso después del Reglamento General sobre la Protección de Datos (RGPD). El RGPD tiene la intención de uniformar la temática en la UE y, en ese sentido, la fragmentación debería ser mitigada. Además, contesta a las siguientes preguntas: ¿por qué las normas, directrices y actores sobre protección de datos personales de la Unión Europea ganan espacio en América Latina? ¿La Red Iberoamericana actúa como mediadora en este diálogo de traducción de instrumentos jurídicos? ¿De qué maneras? Para eso, se lleva a cabo una investigación cualitativa. Esta combina el análisis bibliográfico, las fuentes escritas documentales que són los documentos producidos por los organismos competentes objeto de este estudio, así como una investigación empírica. Esta última consiste en trabajo de campo con observación a partir de una experiencia in situ en algunos países de América Latina realizada en un proyecto de investigación financiado por la FAPESP – Investigación Documental y de Campo sobre las Autoridades de Protección de Datos en América Latina: el Concepto de Privacidad Social e Institucional y Privacidad Personal Data, así como un año de estudios en Portugal, como doctoranda asociada em el Centro Jean Monnet de Excelencia: Ciudadanía Digital y em el Sostenibilidad Tecnológica (CitDig) y el Centro de Investigación en Justicia y Gobernanza (JusGov). Esas experiencias permitiran no solo una vivência de la práctica institucional de las Autoridades de Control, así como la realización de diálogos y entrevistas con actores relevantes de la sociedade civil, academia, sectores públicos y privados de cada país. Se realizaron sesenta y tres entrevistas en línea y presenciales en once países: Argentina, Brasil, Colombia, Chile, Costa Rica, España, México, Panamá, Perú, Portugal y Uruguay. La tesis utiliza parte de este material como fuente primaria. Se parte de una revisión bibliográfica del tema para comprender la polisemia del concepto de protección de datos, la diferencia existente entre este derecho y la privacidad, y su aproximación al acceso a la información. En esta parte inicial donde se presentan los elementos teórico-conceptuales de la investigación, se habla de la actuación de la OCDE y del Consejo de Europa en la protección de datos personales relacionados con América Latina y la UE. Luego se presenta la situación legislativa y el formato institucional de las instituciones que componen la UE en la protección de datos personales. Se demostra que no se trata de un contexto homogéneo a partir del ejemplo de Portugal como caso de actuación de los Estados miembros. Después, se realiza una breve contextualización sobre las autoridades de protección de datos y la regulación en América Latina, además de abordar el papel de la Red Iberoamericana como catalizador en la articulación entre la UE y sus Estados miembros en la construcción legislativa de la protección de datos personales de la región latinoamericana. Esta articulación ocurre tanto por medio de la influencia de la Directiva 95/46, como en la adecuación al RGPD, pasando por la adhesión a la Convención 108+, entre otros elementos involucrados. Se busca comprender el fenómeno del "efecto Bruselas" y la expansión del Derecho de la UE a otras latitudes, especialmente en América Latina. La tesis forma parte de la línea de Investigación “Transformaciones en el Orden y la Regulación Social y Económica”, en la Sublínea “Regulación Social y Políticas Públicas para la Educación, la Ciencia, la Tecnología y la Innovación” del Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad de Brasilia, en cotutela con el Doctorado en Ciencias Jurídicas Públicas de la Universidad de Minho – UMinho Portugal. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Informações adicionais: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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