A questão do Acre : a criação do território federal e o fortalecimento do poder da União na Primeira República brasileira (1891-1904)

Abstract

A presente tese analisa a criação do Território Federal do Acre (1904), primeira experiência de administração territorial pela União no Brasil, e seu impacto no federalismo da Primeira República. A partir de seu contexto jurídico, político e social, a pesquisa examina como a introdução desse ente, sem previsão na Constituição Federal de 1891, se inseriu em um complexo conflito federativo, animado por interesses econômicos e políticos tanto regionais quanto nacional. A pesquisa é teórica e explicativa, tendo como fonte de dados a pesquisa bibliográfica. O objetivo principal é compreender de que maneira essa solução jurídica contribuiu para a consolidação do poder da União em um cenário de disputas e como refletiu as dinâmicas de poder. A conclusão é de que o Território Federal do Acre rompeu com o desenho federativo da Constituição de 1891 com o propósito de conferir mais poder da União, contribuindo para a consolidação de um modelo federativo centralizador e assimétrico.