Inserção de cláusula penal em pacto antenupcial por não cumprimento do dever conjugal de fidelidade

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar a admissibilidade da cláusula de indenização por infidelidade conjugal em pactos antenupciais, destacando a relação entre as partes envolvidas e os efeitos legais dessa estipulação. Para tanto, o trabalho se concentra, primeiramente, no estudo do casamento, abordando sua evolução histórica e os aspectos conceituais que o definem, com especial atenção à instituição da família, que se configura a partir do matrimônio e é diretamente afetada pelo pacto antenupcial. Ao longo da pesquisa, foram discutidos os conceitos de autonomia da vontade e autonomia privada, com foco na liberdade dos cônjuges para estipular cláusulas que regulem sua relação patrimonial e extrapatrimonial. A pesquisa se dedicou a entender como essa liberdade pode se manifestar em relação aos direitos e deveres estabelecidos no pacto antenupcial, especialmente no que diz respeito à inserção de cláusulas que tratam de questões extrapatrimoniais, como o dever de fidelidade. Além disso, foram analisados dados de decisões de Tribunais de Justiça em todo o Brasil, trazendo à tona informações relevantes sobre a incidência dessa temática no âmbito judicial. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo baseou-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, que envolveu a consulta a obras de doutrinadores renomados e o levantamento de decisões judiciais pertinentes. Ao final, o estudo conclui pela viabilidade da inserção de cláusula de indenização por infidelidade conjugal nos pactos antenupciais, desde que respeitados os princípios constitucionais e a boa-fé objetiva nas relações contratuais entre os cônjuges.