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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37280
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Title: Governamentalização da justiça no Brasil : modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custo
Authors: Lima, Thiago Arruda Queiroz
Orientador(es):: Costa, Alexandre Bernardino
Assunto:: Governamentalidade
Liberalismo
Neoliberalismo
Estado de exceção
Supremo Tribunal Federal
Issue Date: 1-Apr-2020
Citation: LIMA, Thiago Arruda Queiroz. Governamentalização da justiça no Brasil: modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custo. 2019. 360 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A presente tese busca verificar a hipótese da governamentalização da justiça no Brasil. O referencial metodológico se apoia no método genealógico desenvolvido por Michel Foucault e pelo conceito de paradigma abordado por Giorgio Agamben. Em termos de procedimentos técnicos de pesquisa, a investigação recorre à pesquisa bibliográfica e à análise documental, com destaque para o exame de decisões judiciais. Apresentam-se inicialmente os conceitos de governo e de governamentalidade liberal e neoliberal sob a perspectiva da biopolítica de Foucault e, em seguida, um conceito preliminar de governamentalização da justiça. Aborda-se o conceito de estado de exceção na perspectiva agambeniana de uma indiscernibilidade entre aquilo que é externo e interno ao direito, correlacionando-o ao conceito foucaultiano de governo. Discute-se a possibilidade teórica de se compreender a decisão judicial a partir do conceito de estado de exceção. Explora-se a teoria da derrotabilidade das regras jurídicas e o tema da guarda da Constituição, correlacionando-os ao conceito de estado de exceção. Feito isso, são levantados os elementos discursivos de um conjunto de casos, em sua maioria julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo-se ao final que há um processo de governamentalização da justiça no Brasil, marcado especialmente por um modo governamental de subjetivação e de normalização, por uma concorrencialização da vida, por uma intervenção ambiental sobre uma população, por uma factualização dos problemas jurídicos, por uma alternância estratégica entre regra e exceção e por uma alteração morfológica do discurso jurídico.
Abstract: This research aims to verify the hypothesis of governmentalization of jurisdiction in Brazil. The methodological approach is supported by Michel Foucault’s genealogical method and the concept of paradigm developed by Giorgio Agamben. As technical proceedings of research, the investigation is based on bibliographical analysis and documental analysis, especially judicial decisions. It presents initially the concepts of government and liberal and neoliberal governmentality under the perspective of Foucault’s biopolitics and, after that, a preliminary concept of governmentalization of jurisdiction. It approaches the concept of state of exception under an Agambenian point of view, based on an indistinction between what is inside and outside law. It discusses the theoretical possibilities of understanding judicial decisions through the concept of state of exception. It explores the theory of rules defeasibility and the theme of the constitutional guardianship, connecting it to the concept of state of exception. Then, it brings the discursive elements of a group of cases, mostly decisions taken by the Brazilian Supreme Court, concluding that there is a process of governmentalization of jurisdiction in Brazil, characterized by a governmental mode of subjectivation and normalization, by an expansion of competition, by an environmental intervention over a population, by a factualization of juridical matters, by an strategic alternance between rule and exception and by a morphological change of the juridical discourse.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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