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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37285
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Title: Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in Brazil
Authors: Noordoven, Patrick
Orientador(es):: Peixoto, Fabiano Hartmann
Assunto:: Adoções internacionais
Direito à identidade
Adotados internacionais
Direitos humanos
Movimentos de direitos dos adotados
Direito Achado na Rua
Issue Date: 1-Apr-2020
Citation: NOORDOVEN, Patrick. Intercountry adoption and the right to identity: the application of the subsidiarity principle in Brazil. 2019. 114 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: Esta dissertação foi escrita para a Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Brasília (UnB). Ela enquadra-se na linha de pesquisa “Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais – Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos” do Programa de Pós-Graduação da FD (PPGD). Uma parte dos cursos atendidos para o Mestrado em Direito da FD foi feita no Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UnB (PPGDH), o qual é parte do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da UnB. O autor dessa pesquisa tem um histórico pessoal relacionado à adoção internacional oriunda do Brasil. Esse histórico é a base para o interesse sobre o direito à identidade para adotados internacionais. Essa pesquisa, assim, tem como foco o direito à identidade para adotados internacionais oriundos do Brasil e, essencialmente, trata das seguintes questões: A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre Adoção Internacional salvaguardam o direito à identidade para adotados internacionais? Quais outras previsões legais existem e como o direito à identidade está situado na hierarquia jurídica do estado brasileiro? Há uma diferença entre a elegibilidade de uma criança ser adotada domesticamente ou internacionalmente? Quais considerações jurídicas, se alguma, são usadas para justificar a ponderação de interesses de uma decisão de adoção internacional e o direito à identidade? Quais são as consequências da aplicação do princípio de subsidiariedade a adotados internacionais adultos oriundos do Brasil para seu direito à identidade? Os achados dessa pesquisa proveem orientação em direitos humanos e referenciais em administração de conflitos, em particular para juízes brasileiros e outros profissionais que lidam com adoção internacional. Essa pesquisa apresenta uma visão da latente infração da ampla gama de direitos fundamentais no que respeita à adoção internacional, causada pela interpretação restritiva de direito privado internacional às normas e à jurisprudência de direitos humanos internacionais.
Abstract: This thesis is written for the University of Brasília (UnB) its School of Law (FD); it fits the FD’s Graduate Program in Law (PPGD) line of research: Society, Conflict and Social Movements – Law Found on the Street, Legal Pluralism and Human Rights. Part of the completed courses for the FD’s Masters in Law were taken at the UnB’s Masters in Human Rights Program (PPGDH), which is part of the Center of Advanced Multidisciplinary Studies (CAEM) of the UnB. The author of this research has a personal background related to intercountry adoption (ICA) from Brazil. That background is the basis for his curiosity about the right to identity for intercountry adoptees. This research therefore focuses on the right to identity for intercountry adoptees from Brazil and essentially addresses the following questions: Do the Convention on the Rights of the Child and the Intercountry Adoption Convention safeguard the right to identity for intercountry adoptees? What other law provisions exist and how is the right to identity situated in the legal hierarchy of the Brazilian state? Is there a difference between the eligibility of a child to be domestically or internationally adopted? Which legal considerations, if any, are used to justify the balance of interests of an ICA ruling and the right to identity? What are the consequences of the application of the subsidiarity principle for adult intercountry adoptees from Brazil for their right to identity? The findings of this research provide human rights guidance and conflict management reference, in particular for Brazilian judges and other professionals dealing with ICA. This research presents a view of latent infringement of the wide range of fundamental rights in respect of ICA, caused by narrow private international law interpretations of international human rights law and jurisprudence.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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