Tecnologias de informação e comunicação : a formação por competências no campo da educação jurídica a partir de Luciano Floridi

Abstract

A presente tese investigou os impactos das tecnologias de informação e comunicação (TICs) nas profissões jurídicas, com o objetivo de constatar a insuficiência do modelo dogmático de ensino do Direito frente às transformações tecnológicas. Diante desse diagnóstico, propôs-se a formação por competências, fundamentada nas premissas construídas no âmbito do Projeto Tuning – América Latina, como uma ferramenta capaz de adequar o ensino do Direito no país às demandas da sociedade contemporânea. Como base teórica, foram analisadas as obras do filósofo Luciano Floridi, cujos conceitos auxiliam a compreensão dos impactos das TICs sobre o ser humano, o ambi ente e o tempo, dentro de um cenário em constante evolução, uma realidade reontologizada. Essas mudanças repercutem diretamente no papel do Direito e dos juristas na sociedade da informação , ainda em construção. Frente a um cenário de implementação de nova s tecnologias e de falta de informações imediatas acerca de seus impactos e seu alcance na sociedade, as bases do Direito atual encontram -se desafiadas à uma contínua revisão e atualização , demandando dos juristas uma atuação que considere correlacionar a sociedade da informação a princípios fundamentais, à ética e aos valores democráticos, incentivando o uso benéfico das TICs e fornecendo as ferramentas adequadas para mitigar e resolver eventuais conflitos provenientes de sua implementação. O desenvolvimento de competências apresenta-se relevante ao preparo dos bacharéis em Direito para essa nova realidade. Aspecto esse, contudo, pouco explorado no modelo tradicional de ensino jurídico, caracterizado por aulas expositivas unilaterais e baixo engajamento do estudante em seu processo de aprendizado . Ademais, além das competências indicadas no âmbito do Projeto Tuning, propôs-se a adição da competência informacional, construída a partir da conjugação das ideias em torno da eficiência na gestão do ciclo da informação proposto por Luciano Floridi com o papel do jurista. Portanto, a análise empreendida na presente tese destina- se a indicar a pedagogia da formação por competências, incluindo a competência informacional, como ferramenta para renovação do ensino jurídico e sua adequação frente aos avanços das TICs. Por fim, com o objetivo de ilustrar a aplicação da pedagogia da formação por competências, foi analisada a reformulação do Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasíl ia (FD/UnB), estruturado com base na formação por competências. Adicionalmente, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório com estudantes de uma disciplina da FD/UnB construída s ob essa abordagem pedagógica, cujos resultados sugerem a percepção discente positiva quanto ao desenvolvimento de autonomia, bem como à aquisição de habilidades, atitudes e conhecimentos relevantes à prática jurídica no século XXI.