Título:	A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Autor(es):	Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo
Orientador(es):	Costa, Alexandre Araújo
Assunto:	Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Brasil. Supremo Tribunal Federal Direitos fundamentais
Data de publicação:	8-Out-2015
Data de defesa:	5-Mar-2015
Referência:	FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo. A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional: exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 2015. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract:	The object of the present dissertation is the Direct Action of Unconstitutionality by Omission (ADO), which is a procedural modality created by the Constitution of 1988 to address the issue of violation of constitutional norms that demand the State’s positive action. With the objective of empirically evaluating the outcomes resulting from this institute since 1988, a survey was undertaken with regards to the ruling patterns by the Federal Supreme Court concerning these types of judicial claims. This analysis rendered explicit factors that have influenced the decisions ruled by the abovementioned Court, especially in regards to the types of interests and rights that have been secured by means of the ADO. The data that has been raised throughout the research has enabled the correct evaluation of the effectiveness of the ADO, i.e., whether said institute has effectively been apt to reach the intentions that resulted in its creation. For such purposes, a previous investigation concerning the objectives for which the ADO is aimed was fundamental, which were pursued in the works developed by the National Constitutional Assembly of 1987-1988, the Federal Supreme Court jurisprudence, and the Brazilian juridical doctrine. The results from this previous investigation were then confronted with the empirical elements related to the ADO, which reveal that its usage has served, in a relevant manner, to provoke the State’s action in cases of unconstitutional omission, and have also indicated a differentiated receptivity by the Federal Supreme Court in regards to judicial actions of corporate interest. It was therefore verified that the doctrinal conception according to which the ADO would be incapable of realizing its intended purposes because of the absence of more intense or active powers from the Federal Supreme Court does not find support in the empirical data related to the institute. The latter is an understanding based merely on theoretical considerations that, not only are incompatible with the abovementioned empirical data, but also contradict theoretical elements extracted from the debate between Kelsen and Schmitt concerning who should be the guardian of the Constitution.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais:	Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI:	http://dx.doi.org/10.26512/2015.03.D.18578
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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