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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38825
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Title: Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil.
Authors: Fujimoto, Mônica Tiemy
Orientador(es):: Frazão, Ana
Assunto:: Direito concorrencial
Direito societário
Participações minoritárias
Common ownership
Investidores institucionais
CADE
Citation: FUJIMOTO, Mônica Tiemy. Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Este trabalho trata da possibilidade de investidores institucionais com participações minoritárias exercerem influência nas empresas investidas por meio da detenção de ações em empresas concorrentes, ou a chamada common ownership. A hipótese tem chamado atenção da comunidade antitruste internacional tendo em vista o pioneiro trabalho publicado por Azar, Tecu e Schmalz que correlaciona a presença maciça dessa modalidade de investidores e o aumento de preços em mercados concentrados, como o de aviação e o bancário. A repercussão do trabalho dos autores foi tamanha que diversas outras pesquisas se propuseram a discutir o assunto, além de ter mobilizado organizações e autoridades como OCDE, a ICN, a Comissão Europeia e o FTC, que realizaram mesas redondas e produziram pesquisas sobre os impactos de tais agentes no cenário concorrencial. Assim, tendo em vista o surgimento recente da preocupação com esses agentes econômicos no direito concorrencial, faz-se necessário buscar estudos sobre ascensão dessa modalidade de investidores em outras matérias como direito societário e a sociologia econômica, além de contextualizar seu papel na modificação de conceitos clássicos como concentração de poder econômico e eficiência, tendo em vista que são áreas de interligação temática. Nesse sentido, a discussão proposta para esse trabalho será dividida em três eixos de perguntas. Em primeiro lugar, quem são esses agentes econômicos e como eles podem impactar de forma tão significativa no mercado? Em segundo lugar, como as participações minoritárias são endereçadas no direito concorrencial? E por último, como o ordenamento jurídico brasileiro já endereça os possíveis problemas suscitados por tais agentes e quais seriam as alternativas para evitar a produção dos efeitos anticompetitivos apontados por Azar, Tecu e Schmalz? Para responder as três perguntas, este trabalho será dividido também em três partes: (i) Parte I – Papel social dos investidores institucionais no mercado; (ii) Parte II – Participações minoritárias e seus desafios no direito concorrencial; (iii) Parte III – Passividade ativa e impactos anticompetitivos da atuação dos investidores institucionais no Brasil. A partir dessa análise, elaboramos uma proposta de alteração da forma como os atos de concentração envolvendo investidores institucionais são submetidos e analisados no CADE, com o objetivo de evitar os efeitos previstos por Azar, Tecu e Schmalz ocorram. Para tanto, partimos da elaboração de uma classificação em relação aos fatores qualificadores das participações minoritárias que possibilitam a influência dos investidores institucionais. Dentre os qualificadores, sugerimos a seguinte categorização: a) Influência objetiva – vinculada aos direitos políticos dos acionistas na sociedade; a.i) decisões passíveis de serem tomadas por maioria simples; a.ii) incidência de regras de impedimento de voto; a.iii) utilização do poder de veto; a.iv) aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras; b) Influência subjetiva – vinculada ao papel social exercido pelos acionistas; b.i) Obstrução e ausência de ação; b.ii) Influência indireta dos administradores; b.iii) Utilização da voz.
Abstract: This paper deals with the possibility of institutional investors with minority shareholding influence the investee companies merely by holding passive shares in competing companies, or the so-called common ownership. The hypothesis has drawn the attention of the international antitrust community since the groundbreaking work published by Azar, Tecu and Schmalz that correlates the massive presence of this type of investor with rising prices in concentrated markets such as aviation and banking. The repercussion of the authors' work was such that several other researches proposed to discuss the subject, besides mobilizing organizations and authorities such as OECD, ICN, the European Commission and the FTC. Thus, in view of the recent emergence of concern with these economic agents in competition law, it is necessary to analyze the rise of this modality of investors in other matters besides antitrust law, such as corporate law and economic sociology, and contextualize its role in classic concepts such as concentration of economic power and efficiency. Therefore, the discussion proposed for this paper will be divided into three main questions. First, who are these economic agents and how can they have such a significant impact on the market? Second, how are minority shareholdings usually addressed by competition law? Finally, how does the Brazilian legal system address the problems raised by such agents and what would be the alternatives to avoid producing the anticompetitive effects pointed out by Azar, Tecu and Schmalz? To answer the three questions, this paper will also be divided into three parts: (i) Part I - Social role of institutional investors in the market; (ii) Part II - Minority interests and their challenges in competition law; (iii) Part III - Active passivity and anticompetitive impacts of institutional investors in Brazil. Based on this analysis, we drafted a proposal to change the way mergers involving institutional investors are submitted and analyzed in CADE, in order to avoid the effects predicted by Azar, Tecu and Schmalz to occur. To this end, we started by qualifying factors that allows minority shareholders to influence the investee companies. Among the qualifiers, we suggest the following categorization: a) Objective influence – related to the political rights of shareholders in society; a.i) decisions that can be taken by simple majority; a.ii) incidence of voting impediment rules; a.iii) use of veto power; a.iv) approval of management accounts and financial statements; b) Subjective influence - related to the social role exercised by the shareholders; b.i) Obstruction and absence of action; b.ii) Indirect influence of managers; b.iii) Use of voice.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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