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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/1245
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DISSERTACAO_2008_JoaoPauloDeFariaSantos.pdf627,49 kBAdobe PDFView/Open
Title: Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário
Authors: Santos, João Paulo de Faria
Orientador(es):: Lôbo, Paulo Luiz Netto
Sousa Junior, José Geraldo de
Assunto:: Reforma agrária
Desapropriação - indenização
Nabuco, Joaquim, 1849-1910
Movimento abolicionista
Crime contra o meio ambiente
Trabalho escravo
Issue Date: 2008
Citation: SANTOS, João Paulo de Faria. Reforma agrária e preço justo: a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário. 2008. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Abstract: O presente trabalho enfrenta o tema do preço justo a ser pago em indenizações na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do século XIX, em que Joaquim Nabuco, sob o manto do movimento abolicionista radicalizado, traz a argumentação de que a consciência nacional estaria acima da garantia dos proprietários de serem indenizados por seus escravos libertos. Compara tal precedente com as tentativas de funcionalização da propriedade privada rural na República para a construção de uma justiça no campo e a efetivação da reforma agrária. Sob o marco teórico de que o Direito é dialético e emana das lutas históricas dos movimentos sociais, tenta traçar uma interpretação progressista para o sistema constitucional de 1988, a fim de desvincular o valor pago pelas indenizações em desapropriações para a reforma agrária do exclusivo parâmetro do mercado, quando as mesmas forem motivadas por descumprimentos graves da função social nas esferas ambiental e trabalhista, como crimes ambientais ou trabalho escravo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that national consciousness would be above the guarantee for owners to be compensated for their freed slaves. It compares this with the previous attempts in creating social function for rural private property in the Republic for the construction of land justice and effectiveness in the field of agrarian reform. Under the theoretical framework that the Law is dialectical and it emanates from historical struggles of social movements, tries to chart a progressive interpretation to the constitutional system of 1988 in order to release the amount paid for the damages in expropriations for agrarian reform of the unique parameter of the market when they are motivated by serious breaches of the social function in the labor and environmental spheres, such as environmental crimes or slave labor.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.
metadata.dc.description2: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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