Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38850
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2020_RaquelLeitedaSilvaSantana.pdf3,8 MBAdobe PDFView/Open
Title: O trabalho de cuidado remunerado em domicílio como espécie jurídica do trabalho doméstico no Brasil : uma abordagem justrabalhista à luz da trilogia literária de Carolina Maria de Jesus
Authors: Santana, Raquel Leite da Silva
Orientador(es):: Delgado, Gabriela Neves
Assunto:: trabalho de cuidado remunerado
trabalho doméstico remunerado
gênero
raça
regulamentação
Carolina Maria de Jesus
Issue Date: 2-Jul-2020
Citation: DELGADO, Raquel Leite da Silva. O trabalho de cuidado remunerado em domicílio como espécie jurídica do trabalho doméstico no Brasil: uma abordagem justrabalhista à luz da trilogia literária de Carolina Maria de Jesus. 2020. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A pesquisa analisa a regulamentação jurídica do trabalho de cuidado remunerado no Brasil, considerando o racismo como elemento que estrutura sua organização social e jurídica. Confere-se relevância à perspectiva das mulheres negras, principais trabalhadoras do cuidado remunerado em domicílio, no país. Dá-se concretude à visão destas, em “pretuguês”, por meio da trilogia literária de Carolina Maria de Jesus (Diário de Bitita (1977), Quarto de despejo (1960) e Casa de Alvenaria (1961)), também utilizada para investigar as funções conservadoras do Direito do Trabalho, utilizando-se como chave de análise as categorias “gênero” e “raça”. Identifica-se que o trabalho de cuidado remunerado, em domicílio, no Brasil, é localizado na ordem jurídica como trabalho doméstico remunerado. As relações trabalhistas em questão foram originalmente reguladas pela Lei 5.859/72, com acréscimo de alguns direitos pela Lei nº 11.324/2006 e, posteriormente, pela Emenda Constitucional nº 72/2013, cujo diploma legal regulamentador e em vigência atualmente é a Lei Complementar 150/2015 c/c artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988. Do conteúdo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e dos pareceres proferidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no âmbito do Projeto de Lei n. 1.385/2007, em que se buscou a regulamentação específica do trabalho de cuidado remunerado em domicílio, por meio de sua profissionalização, compreende-se que este trabalho deve ser reconhecido como espécie jurídica do trabalho doméstico remunerado, dadas as características e as qualificações específicas exigidas para seu exercício. Conclui-se que as imagens de controle racistas, que associam as cuidadoras remuneradas às condições servis da história social do trabalho doméstico e de cuidado da segunda metade do século XIX, impedem que o Direito do Trabalho avance na proteção jurídica específica do trabalho de cuidado remunerado.
Abstract: This research analyzes the legal regulation for paid care work in Brazil, considering racism as an element that structure its social and legal organization. It offers relevance on the perspective of black women, main workers of paid home care, in Brazil. Their vision, in “pretuguês”, is realized through the literary trilogy of Carolina Maria de Jesus (Diário de Bitita (1977), Quarto de despejo (1960) and Casa de Alvenaria (1961), also used to investigate the conservative functions of Labor Law, using the categories “gender” and “race” as the key to the analysis. It identifies that paid care work, at home, in Brazil, is located in the legal system as paid domestic work. These labor relations were, originally, regulated by Law n. 5,859/72, with the addition of some rights by Law n. 11,324/2006 and, subsequently, by Constitutional Amendment n. 72/2013, for which legal diploma was regulated and is currently under Complementary Law 150/2015 with article 7, sole paragraph of the 1988 Federal Constitution. In the Brazilian Classification of Occupations (CBO) and the opinions of the Chamber of Deputies and the Federal Senate, about the scope of Bill n. 1,385/2007, in which the specific use of paid work at home is sought, through its professionalization, it is postulated that this work should be recognized as a type of paid domestic work, considering the characteristics and qualifications required for its exercise. Concludes that the racist controlling images, which associate the paid caregivers to the conditions of the social history of domestic work and the history of care from the second half of the 19th century, they prevent the Labor Law from advancing in the recognition of an unlimited and unconditional citizenship on Labor Law for the paid caregivers, through the specific regulation of the paid care work at home
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/38850/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.