http://repositorio.unb.br/handle/10482/53748| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Título: | Povos tradicionais como agentes da corregulação : uma análise do nível de participação na elaboração de planos de manejo de áreas protegidas federais no Brasil |
| Autor(es): | Barros, Larissa Suassuna Carvalho |
| Orientador(es): | Oliveira, Carina Costa de |
| Assunto: | Áreas protegidas Povos tradicionais Território tradicional Participação social Internormatividade Corregulação |
| Data de publicação: | 27-jan-2026 |
| Data de defesa: | 31-out-2025 |
| Referência: | BARROS, Larissa Suassuna Carvalho. Povos tradicionais como agentes da corregulação: uma análise do nível de participação na elaboração de planos de manejo de áreas protegidas federais no Brasil. 2025. 353 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A integração das vozes e saberes dos povos tradicionais na regulação de áreas protegidas é essencial para superar as limitações do direito ambiental contemporâneo e responder aos desafios complexos que envolvem a relação entre natureza e seres humanos. O processo tradicional de produção de normas jurídicas, historicamente centralizado no Estado, tem se mostrado insuficiente, abrindo espaço para a participação de novos atores na construção de normatividades. Com base nessa premissa, esta pesquisa investigou o nível de participação dos povos tradicionais na produção de normas relacionadas a áreas protegidas federais no Brasil, com o objetivo de avaliar se essa participação alcança um patamar que configure uma dinâmica de internormatividade que permita reconhecê-los como autênticos agentes da corregulação. A análise concentrou-se nos planos de manejo, principal instrumento jurídico de gestão dessas áreas, por meio de uma análise documental que abrangeu o arcabouço jurídico aplicável e processos administrativos de elaboração desses instrumentos. Para complementar e confrontar essa análise, realizouse entrevistas semiestruturadas com servidores do órgão ambiental gestor das áreas protegidas federais e membros de povos tradicionais que participaram diretamente do processo de elaboração de planos de manejo. As entrevistas permitiram captar as percepções dos diferentes atores e identificar convergências e divergências entre esses relatos e os dados documentais. Os resultados demonstram que os povos tradicionais vêm se consolidando como agentes da corregulação em áreas protegidas federais no Brasil, em uma evolução impulsionada mais pelo amadurecimento das práticas institucionais e pela sua própria ação política do que por uma imposição normativa estrita. Ao evidenciar esse papel, a pesquisa espera contribuir para o fortalecimento de um modelo de governança que reconhece e integra o protagonismo dos povos tradicionais na gestão ambiental, consolidando a sua importância na produção de normas voltadas à proteção de seus direitos e à conservação da biodiversidade. |
| Abstract: | The integration of the voices and knowledge of traditional peoples into the regulation of protected areas is essential to overcoming the limitations of contemporary environmental law and to addressing the complex challenges that shape the relationship between nature and human beings. The traditional process of producing legal norms, historically centralized within the State, has proven insufficient, opening space for the participation of new actors in the construction of regulatory frameworks. Based on this premise, this research investigated the level of participation of traditional peoples in the production of norms related to federal protected areas in Brazil, with the aim of assessing whether such participation reaches a level capable of configuring a dynamic of internormativity that enables their recognition as genuine co-regulatory agents. The analysis focused on management plans, the main legal instrument for the governance of these areas, through documentary research that encompassed both the applicable legal framework and administrative procedures for drafting such instruments. To complement and confront this analysis, semi-structured interviews were conducted with officials from the federal environmental management agency and with members of traditional peoples who directly participated in the formulation of management plans. These interviews made it possible to capture the perceptions of different actors and to identify convergences and divergences between their accounts and the documentary data. The results demonstrate that traditional peoples are consolidating their role as co-regulatory agents in federal protected areas in Brazil, in an evolution driven more by the maturation of institutional practices and their own political action than by strict normative imposition. By highlighting this role, the research seeks to contribute to the strengthening of a governance model that recognizes and integrates the leading role of traditional peoples in environmental management, consolidating their importance in the production of norms that protect their rights and support biodiversity conservation. |
| Résumé: | L’intégration des voix et des savoirs des peuples traditionnels dans la régulation des aires protégées est essentielle pour dépasser les limitations du droit de l’environnement contemporain et relever les défis complexes liés aux relations entre la nature et les êtres humains. Le processus traditionnel de production des normes juridiques, historiquement centralisé par l’État, s’est révélé insuffisant, ouvrant la voie à la participation de nouveaux acteurs dans la construction des normativités. Partant de ce constat, cette recherche a examiné le niveau de participation des peuples traditionnels dans la production des normes relatives aux aires protégées fédérales au Brésil, dans le but d’évaluer si ce niveau atteint un degré capable de configurer une dynamique d’internormativité permettant de les reconnaître comme de véritables agents de corégulation. L’analyse s’est concentrée sur les plans de gestion, principal instrument juridique de gouvernance de ces aires, à travers une analyse documentaire portant à la fois sur le cadre juridique applicable et sur les procédures administratives de leur élaboration. Pour compléter et confronter cette analyse, des entretiens semi-directifs ont été réalisés avec des agents de l’organisme environnemental responsable des aires protégées fédérales ainsi qu’avec des membres des peuples traditionnels ayant participé directement à la formulation des plans de gestion. Ces entretiens ont permis de recueillir les perceptions des différents acteurs et d’identifier les convergences et divergences entre leurs témoignages et les données documentaires. Les résultats montrent que les peuples traditionnels consolident leur rôle d'agents de corégulation dans les aires protégées fédérales au Brésil, dans une évolution impulsée davantage par la maturation des pratiques institutionnelles et par leur propre action politique que par une stricte imposition normative. En mettant en lumière ce rôle, cette recherche vise à contribuer au renforcement d’un modèle de gouvernance qui reconnaît et intègre le rôle de premier plan des peuples traditionnels dans la gestion environnementale, consolidant ainsi leur importance dans la production de normes visant à protéger leurs droits et à assurer la conservation de la biodiversité. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Informações adicionais: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Agência financiadora: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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