Título:	Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre : do seringal ao latifúndio
Autor(es):	Menezes Filho, Anastácio Lima de
Orientador(es):	Gassen, Valcir
Assunto:	Propriedade privada Posse (Direito) Acre (Estado) Formação territorial
Data de publicação:	10-Set-2024
Data de defesa:	23-Jul-2024
Referência:	MENEZES FILHO, Anastácio Lima de. Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre: do seringal ao latifúndio. 2024. 174 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Abstract:	This work aims to investigate the influence that the paradigms of ownership and private property had on the formation of the territory of Acre. To achieve this objective, it was necessary to establish a semantic agreement around the concept of paradigm. Subsequently, the four paradigms that, throughout history, shaped human occupation and the formation of the territory of Acre were analyzed, which are the paradigms of uti possidetis, the Regime of Possessions, the Land Law of 1850 and the Code Civil. The research methodology was essentially theoretical and explanatory, using data as a source for bibliographic research. It is concluded that these paradigms constructed a worldview that enabled an unequal land structure, which was perpetuated throughout the entire historical process and which is still the source of many social inequalities today. From the birth, development and death of the rubber plantation, with its subsequent replacement by extensive livestock farms and large estates, the paradigms legitimized the extreme concentration of land. A paradigm idea was shown to be useful in explaining the way in which possession and private property were constructed, manipulated and updated throughout the historical process of formation of the territory of Acre, all in a way that allowed extreme land concentration and the maintenance of the status quo.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais:	Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.