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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39774
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Title: A Constituição Cidadã : a representação política diante da participação popular brasileira na Constituinte de 1987-1988
Authors: Mizutani, Larissa Caetano
Orientador(es):: Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Assunto:: Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Representação política
Participação popular
Democracia
Issue Date: 22-Dec-2020
Citation: MIZUTANI, Larissa Caetano. A Constituição Cidadã: a representação política diante da participação popular brasileira na Constituinte de 1987-1988. 2020. 306 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A Constituição Cidadã, assim apelidada pelo Deputado Ulysses Guimarães Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, representa a abertura do Congresso Nacional para o “povo”, por meio de sugestões, emendas populares e audiências públicas. O povo tinha voz após 21 anos de regime autoritário. O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. A ideia de convocação de uma assembleia constituinte supunha a construção de uma nova ordem jurídica pelo mítico poder constituinte originário. Em paralelo, o povo como titular soberano desse poder seria, de acordo com essa narrativa, quem decidiria sobre a (re)construção do Estado. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. Esta tese, realizada principalmente partir da análise de dados e fontes primárias, busca observar o exercício da representação política no momento da Constituinte diante da participação popular, e qualificar de qual participação “popular” se trata: os segmentos sociais ouvidos, a seletividade de temas debatidos e pessoas que participaram nas audiências públicas, os critérios de seleção, a influência e o alcance das propostas “populares” no texto final e a atuação neutralizadora dos representantes políticos sobre os temas nas comissões e subcomissões durante o período. A pesquisa evidencia como conceito de representação política foi manejado pelos Constituintes e como, na prática, a representação política foi exercida diante da atuação do representado na Assembleia Nacional Constituinte, com destaque à fase temática. Em que medida a Constituição é “Cidadã”?
Abstract: The Citizens’ Constitution, thus called by Deputy Ulysses Guimarães President of the National Constituent Assembly, represents the opening of the National Congress to the “people”, through suggestions, popular amendments and public hearings. The people had had a voice after 21 years of authoritarian rule. The Brazilian constitutional process of 1987-1988 questioned, in practice, two modern concepts forged and sanctified by legal doctrine: the constituent power and the people. The idea of convening a constituent assembly presupposed the construction of a new legal order by the mythical original constituent power. At the same time, the people as the sovereign holder of such power would, according to this narrative, be the ones who would decide on the (re) construction of the State. The representatives of the constituent assembly would reflect the common desire expressed by the holder of sovereignty, and the expectation was that of a Constitution that would mirror the future envisioned by the Nation. This narrative does not allow an understanding of the facts in their complexity, however. The people were not one: they were names, interests, ideologies, aspirations, pressures, resistance, contexts, plurality. The thematic phase of the 1987-1988 constituent process emphasized the paradoxical aspect of political representation: representative democracy in the face of the popular participation simultaneously experienced. This dissertation, which was carried out mainly from the analysis of data and primary sources, seeks to observe the exercise of political representation at the time of the Constituent Assembly in the face of popular participation, and to qualify which “popular” participation it is about: the social segments heard, the selectivity of themes debated and people who participated in the public hearings, the selection criteria, the influence and scope of the “popular” proposals in the final text and the neutralizing role of political representatives on the issues in the commissions and subcommittees during the period. The research shows how the concept of political representation was handled by the Constituents and how, in practice, political representation was exercised in the face of the performance of those represented in the National Constituent Assembly, with emphasis on the thematic phase. In sum, this dissertation seeks answers to the following question: to what extent is the 1988 Constitution a "Citizens’" Constitution?
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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