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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38791
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Title: O dia seguinte de zika : a judicialização da desigualdade no Brasil
Authors: Barbosa, Izabella de Menezes Passos
Orientador(es):: Diniz, Debora
Assunto:: Zika vírus
Mulheres
Desigualdade
Supremo Tribunal Federal
Issue Date: 2-Jul-2020
Citation: BARBOSA, Izabella de Menezes Passos. O dia seguinte de zika: a judicialização da desigualdade no Brasil. 2020. 61 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Este trabalho busca fazer uma análise da judicialização da desigualdade a partir de uma questão empírica concreta, qual seja, a epidemia de zika e seu dia seguinte. Para tanto, me ative às manifestações dos dezoito amici curiae presentes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade cumulada com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 5581 (ADI 5581), protocolada em agosto de 2016 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), solicitando que o Estado brasileiro enderece as consequências do que foi a epidemia de zika no Brasil e a permanência do vírus como um adoecimento no país. Partindo do modelo de Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988, que coloca o Supremo Tribunal Federal não apenas como guardião da Constituição, mas também como instituição política em diálogo constante com os poderes legislativo e executivo, a pesquisa analisa o que se diz e o que não se diz sobre a judicialização da desigualdade a partir de três diferentes dimensões. As duas primeiras procuram destacar elementos técnico-jurídicos relevantes na avaliação de um juiz sobre o conteúdo da manifestação: o “resumo” que os próprios amici fazem da inicial da Anadep ao apresentá-la, e o pedido efetivamente feito ao final do documento. A terceira dimensão buscou considerar os argumentos apresentados pelos amici no mérito de suas manifestações, partindo para as conclusões que puderam ser retiradas da análise. A abordagem empírica permite concluir que existem dois silenciamentos em curso dentro da ADI. O primeiro é por parte dos amici curiae, que reverberam quase que somente a questão moral e religiosa do aborto e deixam de fora do debate, pelo menos até o momento, toda a questão estrutural em que o adoecimento por zika toca, subordinando, portanto, a desigualdade a uma questão que é central à opressão das mulheres. O segundo silêncio é do próprio Supremo Tribunal Federal, que historicamente não lida bem com questões ligadas à desigualdade da sociedade brasileira (COSTA et. al, 2010). A mobilização em torno do tema moral é tão grandiosa que permite que o Tribunal se utilize da controvérsia sobre oaborto para escapar do debate e evitar se pronunciar em qualquer momento do processo, até mesmo sobre demandas que não são o pedido de interrupção da gestação das mulheres vítimas do zika. O que é dito e o que não é dito dentro da ação facilitam o travamento do julgamento com argumentos de que o judiciário estaria desrespeitando a separação dos poderes caso adentrasse a revisão de políticas públicas.
Abstract: This work seeks to analyze the judicialization of inequality based on a concrete empirical question, which is the zika epidemic and its next day. To do that, I turned to the manifestations of the eighteen amici curiae present in the records of the Ação Direta de Inconstitucionalidade cumulated with com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 5581 (ADI 5581), filed in August 2016 by the National Association of Public Defenders (Anadep), demanding that the Brazilian state addresses the zika epidemic as it was and the permanence of the virus as a disease in the country. Based on the Democratic Rule of Law model laid down in the Federal Constitution of 1988, which places the Supreme Court not only as guardian of the Constitution, but also as a political institution in constant dialogue with the legislative and executive powers, the research analyzes what is said and what is not said about the judicialization of inequality from three different dimensions. The first two seek to highlight relevant technical and legal elements in a judge’s assessment of the content of the demonstration: the “summary” that the amici themselves make of Anadep’s complaint when presenting it and the request effectively made at the end of the document. The third dimension sought to consider the arguments presented by the amici on the merits of their manifestations, proceeding to the conclusions that could be drawn from the analysis. The empirical approach leads to the conclusion that there are two ongoing silences within the ADI. The first is on the part of the amici curiae, who reverberate almost exclusively the moral and religious issue of abortion and leaves out of the debate, at least until now, the whole structural issue in which the zika disease touches, therefore subordinating inequality to a central issue in the oppression of women. The second silence is from the Supreme Court itself, which historically does not deal well with issues related to inequality in Brazilian society (COSTA et. al, 2010). The mobilization around the moral issue is so great that it allows the Court to use the controversy over abortion to escape the debate and avoid ruling, at any time, even about demands that are not the request for interrupting the pregnancy of women who are victims of zika What is said and what is not said within the ADI facilitates the freezing of the trial, with arguments that the judiciary would be disrespecting the separation of powers if it were to enter the review of public policies.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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