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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38588
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Title: Mulheres indígenas : gênero, etnia e cárcere
Authors: Guajajara, Maria Judite da Silva Ballerio
Orientador(es):: Diniz, Debora
Assunto:: Mulheres indígenas
Gênero - identidade
Interseccionalidade
Silenciamento
Prisão
Issue Date: 1-Jul-2020
Citation: GUAJAJARA, Maria Judite da Silva Ballerio. Mulheres indígenas: gênero, etnia e cárcere. 2020. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Essa dissertação busca demostrar como o recorte de gênero e etnia é utilizado a serviço da perpetuação de hierarquias oriundas das relações de dominação de matriz colonial, entendidas numa perspectiva ideológica assimilacionista. A pesquisa volta-se ao campo do direito penal indigenista para introdução do eixo de análise, entendendo-se que aspectos da colonialidade se sobressaem na legislação especial, mantendo nos discursos jurídico-penais uma função de cunho político de repressão da identidade dos povos originários. A ideologia assimilacionista, enquanto concepção constitutiva de padrão de dominação, associa os indígenas em situação hierarquicamente inferior e, consequentemente, fadados ao desaparecimento. Situação confrontada pela ordem jurídica pluriétnica que se estabelece em âmbito nacional com a Constituição Federal de 1988, figurando uma transição de paradigmas e reconhecendo a eles o direito à existência. Essa conquista se revela como caminho propício a redirecionamentos, também dentro do próprio movimento indígena, aglutinando novas pautas específicas que amparam a viabilidade da releitura da legislação penal indigenista pelas lentes da interseccionalidade. Levou-se em conta as principais normas que dispõem sobre os direitos dos povos originários, com destaque a Carta Magna de 1988, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto do índio (Lei nº 6.001/1973) e a Resolução nº 268 da Conselho Nacional de Justiça; além de pontuações oriundas da interlocução estabelecida com três mulheres indígenas encarceradas no presídio feminino de Boas Vista/RR. Minha hipótese gira em torno de que os sistemas normativos que fazem referência direta aos povos indígenas não consideram as mulheres indígenas como recorte específico e se seguem pautados na reprodução de paradoxos insustentáveis como a caracterização pelo grau de evolução, que as marginalizam. Não é que a interseccionalidade analisada não seja percebida, mas sua manipulação tem sido em função do silenciamento, como resultado do que acontece quando duas formas utilizadas em desfavor das indígenas, gênero e etnia, se combinam.
Abstract: The aim of this dissertation is to demonstrate how gender and ethnicity are used to perpetuate hierarchies originated from colonial domination relations, understood in an assimilationist ideological perspective. The research is in the field of indigenous criminal law to introduce its analysis, understanding that aspects of coloniality stand out in the special legislation, maintaining in the legal-penal discourses a political function of repressing the identity of the original peoples. The ideology assimilationist, as a constitutive conception of the pattern of domination, associates indigenous in a hierarchically inferior situation and, consequently, contributes to their disappearance. This situation is confronted by the pluri-ethnic legal order that was established at the national level with the Federal Constitution of 1988, featuring a transition of paradigms and recognizing the indigenous right to existence. This achievement is revealed as a conducive path for redirections, also within the indigenous movement itself, bringing together new specific guidelines that support the possibility of re-reading indigenous penal legislation through the lens of the intersectionality. It was considered the main rules that provides for the rights of native peoples, with emphasis on the 1988 Constitution, Convention 169 of the International Labour Organization, the Statute of the Indian (Law 6.001 / 1973) and Resolution no. 268 of the National Council of Justice; in addition to observations from the dialogue established with three indigenous women imprisoned in the female prison in Boa Vista / RR. This study believes, in relation to the normative systems that make direct reference to indigenous peoples, that they do not consider indigenous women as a specific feature and are still guided by the reproduction of unsustainable paradoxes such as the characterization by the degree of evolution, which marginalize. It is not that the analyzed intersectionality is not perceived, but its use has been due to silencing, as a result of what happens when two forms used to the detriment of indigenous people, gender and ethnicity, are combined.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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