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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38908
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Title: A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal
Authors: Carvalho, Helena Martins de
Orientador(es):: Delgado, Gabriela Neves
Assunto:: Direito fundamental
Direito à saúde
Invisibilidade social
Coletores de lixo
Varredores de lixo
Dignidade
Condições de trabalho
Limpeza urbana
Issue Date: 3-Jul-2020
Citation: CARVALHO, Helena Martins de. A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal. 2020. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: O escopo da pesquisa é compreender a dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno, a partir da análise das condições e da organização do trabalho de coletores e varredores na limpeza urbana do Distrito Federal. Para tanto, foi primeiramente realizada revisão bibliográfica a respeito do Estado Democrático de Direito, bem como de seus princípios axiológicos próprios. Analisou-se o papel dos direitos fundamentais na concretização de tais ideais, bem como na delimitação do núcleo essencial do direito fundamental ao trabalho digno. Situou-se, ainda, o direito à saúde em sua tríplice dimensão de “completo bem-estar físico, mental e social”. O segundo capítulo tem por objetivo compreender o panorama geral da concretização da dimensão do direito à saúde dos trabalhadores na limpeza urbana do Distrito Federal. A partir de análise em perspectiva multidisciplinar, pretendeu-se verificar a hipótese de que as condições de trabalho dos coletores e varredores na limpeza urbana no Distrito Federal comprometem seu bem-estar mental e social. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica nas áreas da Sociologia, da Psicologia e da História dos Conceitos. Realizou-se, ainda, observação exploratória livre, além de pesquisa de campo na Usina de Triagem e Compostagem do Sol Nascente. O terceiro capítulo tem por objetivo analisar de que forma a negociação coletiva vem sendo aplicada na proteção ao direito fundamental ao trabalho digno na limpeza urbana no Distrito Federal, especificamente no que tange à promoção do bemestar dos trabalhadores ocupantes das funções de coletor e varredor. Nesse contexto, realizou-se pesquisa documental junto à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, vigente no ano de 2019, à luz da Lei n.º 13.467/2017, a denominada “Lei da Reforma Trabalhista”, assim como da flexibilização trabalhista por ela introduzida. O recorte temático foi limitado às cláusulas que possuam conteúdo ligado à proteção e promoção da saúde dos sujeitos de pesquisa. Analisou-se, ainda, de que forma a desregulamentação trabalhista afeta a tutela do direito à saúde dostrabalhadores coletores e varredores na limpeza urbana. Nesse contexto, foi analisado o papel do Ministério do Trabalho na regulamentação da saúde e segurança nas atividades de limpeza urbana, bem como as possíveis consequências de sua extinção por meio da Medida Provisória n.º 870/2019, convertida na Lei n.º 13.844/2019. Conclui-se que a dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno somente é concretizada quando a organização e as condições do trabalho promovem o completo bem-estar físico, mental e social do trabalhador, o que não se verifica na atividade dos coletores e varredores na limpeza urbana do Distrito Federal.
Abstract: The goal of this research is to comprehend the dimension of health in the fundamental right to a dignifying work, from the analysis of the conditions and the organization of the work of garbage collectors and street sweepers in the Federal District. In order to reach that goal, first a bibliographical revision of the Democratic State of Law and its very axiological principles was done. It analyzed the role of fundamental rights on achieving such ideals, as well as delimitated the essential nucleus of the fundamental right to a dignifying work. The right to health was situated in its triple dimension of “complete physical, mental and social well-being”. The second chapter strived to provide an overview of the achievement of the right to health concerning workers at public cleaning services in the Federal District. Based upon an analysis in a multidisciplinary perspective, the intention was to verify the hypothesis that the work conditions of garbage collectors and street sweepers in the Federal District compromised their mental and social well-being. Therefore, a bibliographical revision ensued in the fields of Sociology, Psychology and History of Concepts. Furthermore, a free exploratory research was done through observation and field research in the Garbage Power Plant in Sol Nascente. The third chapter aimed to analyze in which ways collective bargaining is being applied in order to protect the fundamental right to a dignifying work at public cleaning services in the Federal District, especially regarding the promotion of the well-being of workers that occupy the roles of collectors and sweepers. In this context, a documental research was done on the Collective Agreement of the category for the year of 2019, in light of Federal Law n. 13.467/2017, the so called “Labor Reform Law”, and the labor flexibilization introduced by it. The thematic profile was limited to the clauses related to the protection and promotion of the health of the subjects of the research. The analysis was also regarding the ways in which the labor deregulation affects the protection of the right to health of collectors and sweepers of public cleaning services. In this way, the role of the Ministry of Labor was examined in terms of regulating the health and security at work in public cleaning services, as well as the possible consequences of its extinction by the Provisional Measure n. 870/2019, converted into Federal Law n. 13.844/2019. It was concluded that the dimension of health in the fundamental right to dignifying work is obtained only when the work place environment and its organization promotes the worker’s complete physical, mental and social well-being, which is not the case of labor collectors and sweepers in public cleaning services in the Federal District.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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