O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988

Abstract

A dissertação analisa o papel constitucional das Forças Armadas no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, investigando se haveria atribuição implícita de função moderadora às Forças Armadas. A pesquisa adota uma metodologia que combina análise histórica, teórica e comparada, examinando a evolução das relações civis-militares no Brasil, desde o período imperial até a atual ordem constitucional. Nesse contexto, o trabalho examina os fundamentos históricos e teóricos da questão militar no Brasil; analisa o papel das Forças Armadas no ordenamento constitucional vigente; e desenvolve uma análise comparada com as experiências da Argentina e de Portugal, seguida de interpretação conclusiva sobre a impossibilidade constitucional de atribuir função moderadora às Forças Armadas. O estudo abrange as teorias clássicas sobre o Poder Neutro, o conceito de "padrão moderador" militar nas relações civis-militares e as reflexões sobre estado de exceção e soberania. A pesquisa conclui pela absoluta incompatibilidade entre qualquer pretensão de função moderadora militar e o Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, demonstrando que a interpretação do artigo 142 deve reconhecer as Forças Armadas como instituição subordinada ao poder civil e destinada a finalidades específicas e limitadas.