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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44529
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Title: De quais fatores depende a sobrevivência das constituições?
Authors: Melo, Júlio Gonçalves
Orientador(es):: Benvindo, Juliano Zaiden
Assunto:: Constituições autoimpositivas
Desmembramento constitucional
Constituições
Issue Date: 15-Aug-2022
Citation: MELO, Júlio Gonçalves. De quais fatores depende a sobrevivência das constituições? 2022. 132 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: Constituições são barganhas políticas que atores relevantes celebram entre si em determinado momento da história, para a definição de arranjos institucionais duradouros, mais adequados à proteção de seus interesses. Para que essas barganhas tornem-se autoimpositivas e sejam capazes de vincular até mesmo as gerações futuras, é preciso que as pessoas sejam incentivadas a cumprirem suas regras e desmotivadas a adotarem arranjos alternativos menos vantajosos. Em regra, constituições sobrevivem até o momento em que são oficialmente revogadas e substituídas por novos textos constitucionais; ou, em casos excepcionais, quando são suspensas por leis emergenciais, que passam a funcionar como se fossem constituições, a exemplo do que aconteceu na Alemanha, durante a República de Weimar. Mudanças mais profundas também podem afetar a identidade de um determinado texto constitucional, sem, todavia, provocarem uma ruptura completa da ordem em vigor. Essas mudanças podem aperfeiçoar valores democráticos, como ocorreu nos Estados Unidos da América em 1865, com a aprovação da 13ª emenda, ou enfraquecê-los, como aconteceu mais recentemente na Venezuela, na Hungria e no Brasil. Para que constituições sobrevivam aos retrocessos políticos do mundo a sua volta, é preciso que se adote toda uma estrutura institucional adequada a sua proteção, concebida neste trabalho como fatores endógenos de defesa das normas constitucionais. De qualquer forma, determinados interesses mais poderosos, que se articulam na sociedade, devem ser abrangidos pelas constituições, caso elas queiram obter estabilidade; nesta pesquisa, eles foram concebidos como fatores exógenos indispensáveis à sobrevivência das normas constitucionais.
Abstract: Constitutions are political bargains, through which relevant actors at some historical moments try to find the best institutional design to protect their interests. In order to become self-enforcing and able to rule future generations, a constitution must bolster the people to act according to its rules, instead of showing that the people can be better off under an alternative option, supposedly more advantageous for their purposes. Usually, constitutional death occurs when a new constitution repeals and replaces an old one; exceptionally, constitutions might be lifted by a kind of an emergency rule, which works as a different constitution, just like it happened in Germany, under the Weimar Republic. Radical changes can also affect the constitutional identity, although without disrupting the current legal order. These changes can strengthen democratic values, such as in the United States, after the Thirteenth Amendment’s approval, during the Reconstruction, or undermine them, as it happened recently in Venezuela, Hungary, and Brazil. In order to endure and resist the political changes surrounding them, an appropriate institutional structure must be adopted. Such institutional complex will be conceived as endogenous factors across this work. Finally, some powerful interests, that hang together within society, must be also embraced by the constitutions, otherwise the constitutional norms can not be entrenched. Such interests in contrast will be regarded in this work as exogenous factors, essential to constitutional survival.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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