http://repositorio.unb.br/handle/10482/57155| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| FlavioTrindadeJeronimo_TESE.pdf | 7,06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | O direito à permanência para estudantes de baixa renda : análise das políticas e ações de assistência estudantil das universidades públicas de São Luís - MA nos cursos jurídicos de graduação |
| Autor(es): | Jerônimo, Flávio Trindade |
| Orientador(es): | Felix, Loussia Penha Musse |
| Assunto: | Direito à educação Ensino jurídico Desigualdades socioeconômicas Assistência estudantil Direito à permanência estudantil |
| Data de publicação: | 7-Out-2026 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2026 |
| Referência: | JERÔNIMO, Flávio Trindade. O direito à permanência para estudantes de baixa renda: análise das políticas e ações de assistência estudantil das universidades públicas de São Luís - MA nos cursos jurídicos de graduação. 2026. 220 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | A pesquisa investiga o direito à educação superior do Brasil, por meio de uma de suas dimensões, que é a permanência estudantil, com foco em ações de assistência estudantil enquanto redutoras de desigualdade econômica nas graduações em Direito na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), nos campi de São Luís. O objetivo desta pesquisa é compreender a dinâmica das universidades estadual e federal do Maranhão na oferta das ações de assistência estudantil como potenciais viabilizadoras da permanência do estudante de Direito de baixa renda na vida acadêmica, identificando pontos relevantes sobre essas ações. À luz de discussões teóricas sobre a relação entre Direito e Educação, desigualdade econômica e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) relevantes para este estudo; a luz de bases normativas sobre o direito à educação superior brasileira na atualidade, lançando bases para discutir a permanência estudantil; e a luz da contextualização do campo, levantou-se a seguinte questões norteadoras da investigação: como as ações de assistência estudantil foram desenvolvidas, de fato, pela UEMA e pela UFMA, nos âmbitos dos cursos de graduação em Direito, nos campi de São Luís, nos anos de 2022, 2023 e 2024, para garantia do Direito à Permanência de seus estudantes enquanto Direito Constitucional à Educação? Quais os pontos positivos e negativos identificados nessas ações considerando os distintos contextos institucionais? Nessa lógica, entende-se como hipótese desta investigação a de que o modo como as universidades estadual e federal do Maranhão oferecem as ações de assistência estudantil viabiliza a permanência do estudante de Direito de baixa renda na vida acadêmica até a colação de grau. Para confirmar, no todo ou em parte, ou refutar a hipótese, de forma crítica, optou-se, como estratégia metodológica, por uma pesquisa empírica, de caráter exploratório e de natureza qualitativa, composta das seguintes etapas: pesquisa bibliográfica , pesquisa de campo e análise documental. Do campo, extraiu-se as seguintes categorias para análise: a) as situações geradoras da assistência estudantil: a desigualdade econômica do estudante, a retenção e a evasão nos cursos de Direito; b) a implementação das normas e as receitas das instituições para garantir a permanência do estudante de Direito até a colação de grau; e c) os tipos de ações de assistência estudantil realizada, no período 2022, 2023 e 2024, por meio dos relatórios e quadros informativos. Como resultado da pesquisa foi encontrado um conjunto de fatores que indicam uma correlação direta menos robusta do que se esperava sobre a relação entre as ações de assistência estudantil desenvolvidas e a permanência do estudante nos cursos de Direito da UEMA e da UFMA. |
| Abstract: | This study examines the right to higher education in Brazil through one of its key dimensions—student retention—with a focus on student support services in the undergraduate law programs at the State University of Maranhão (UEMA) and the Federal University of Maranhão (UFMA), on their São Luís campuses. The objective of this study is to explain the dynamics of these universities in offering student support initiatives as potential enablers of low-income law students’ retention in academic life, revealing relevant aspects of these initiatives. In light of these experiences, the following research question was raised: how were student assistance initiatives developed by UEMA and UFMA within the undergraduate law programs at the São Luís campuses in the years 2022, 2023, and 2024 to guarantee students’ right to remain in school as a constitutional right to education? Accordingly, the hypothesis of this study is that the manner in which these universities provide student support initiatives significantly facilitates the retention of low-income law students in academic life, given that this is a pressing need in these programs. To confirm or refute the hypothesis, an empirical, exploratory, and qualitative study was chosen, consisting of the following stages: literature review, campus visits, and document research and analysis. Using generalized analytical induction techniques, through observation and notes in the visit log, the following categories were extracted for analysis: 1) situations that give rise to student assistance; 2) normative dynamics of the institutions; 3) budget allocations to ensure the retention of law students; and 4) types of student assistance actions carried out during the study period. The analysis of these categories yields the following results: a) universities must ensure student assistance, taking into account the urgent needs of low-income students; b) the right of low-income students to remain in school must be conceived in light of a social reality marked by multiple inequalities; c) the different admission processes for undergraduate law programs alter the perception of urgency regarding student assistance actions; d) student assistance is neither an administrative discretion nor an institutional favor; it is a concrete dimension of higher education; e) the normative dynamics of universities show that they have distinct arrangements to facilitate student assistance, including through financial planning; f) the analysis of the categories allowed for a comparison between institutional norms and practice; and g) student assistance, in one of the cases investigated, was insufficient to cover the most vulnerable group of students; in the other case, it was not even possible to ascertain this fact due to a lack of data from the institution. Therefore, it is concluded that student assistance at the two universities, during the research period, was provided in a reasonable manner—above the standard but falling short of the desirable—yet it must always be evaluated with each change in circumstances, understanding it as an instrument for student retention. Finally, we propose initiating a conceptual dialogue to better establish the right to student retention in higher education and legal education as a constitutional and infra-constitutional right. |
| Resumen: | La investigación analiza el derecho a la educación superior en Brasil a través de una de sus dimensiones, la permanencia estudiantil, centrándose en las medidas de asistencia al estudiante en los programas de grado de Derecho de la Universidad Estatal de Maranhão (UEMA) y de la Universidad Federal de Maranhão (UFMA), en los campus de São Luís. El objetivo de esta investigación es explicar la dinámica de estas universidades en la oferta de medidas de asistencia al estudiante como posibles facilitadoras de la permanencia de los estudiantes de Derecho de bajos ingresos en la vida académica, revelando aspectos relevantes sobre dichas medidas. A la luz de estas experiencias, se planteó la siguiente pregunta de investigación: ¿cómo desarrollaron la UEMA y la UFMA las medidas de asistencia estudiantil, en el ámbito de los cursos de grado en Derecho, en los campus de São Luís, en los años 2022, 2023 y 2024, para garantizar el derecho a la permanencia de sus estudiantes como derecho constitucional a la educación? Siguiendo esta lógica, se entiende como hipótesis de esta investigación que la forma en que estas universidades ofrecen las acciones de asistencia estudiantil viabiliza de manera significativa la permanencia del estudiante de Derecho de bajos ingresos en la vida académica, considerando que esta es una necesidad apremiante en estos cursos. Para confirmar o refutar la hipótesis, se optó por una investigación empírica, de carácter exploratorio y de naturaleza cualitativa, compuesta por las siguientes etapas: investigación bibliográfica, visita a los campus, investigación y análisis documental. Aproximándonos a las técnicas de inducción analítica generalizada, mediante la observación y la toma de notas en el cuaderno de visita, se extrajeron las siguientes categorías para su análisis: 1) situaciones que generan la asistencia estudiantil; 2) dinámicas normativas de las instituciones; 3) dotaciones presupuestarias para garantizar la permanencia del estudiante de Derecho; y 4) tipos de acciones de asistencia estudiantil realizadas durante el periodo analizado. Del análisis de las categorías se desprenden los siguientes resultados: a) las universidades deben garantizar la asistencia estudiantil teniendo en cuenta la necesidad urgente de los estudiantes de bajos ingresos; b) el derecho a la permanencia de los estudiantes de bajos ingresos debe concebirse a la luz de una realidad social de múltiples desigualdades; c) los diferentes procesos de acceso a la carrera de Derecho alteran la percepción de urgencia de las acciones de asistencia estudiantil; d) la asistencia estudiantil no es una liberalidad administrativa ni un favor institucional; es una dimensión concreta de la educación superior; e) las dinámicas normativas de las universidades evidencian que estas cuentan con mecanismos distintos para viabilizar la asistencia estudiantil, pasando incluso por la planificación de la ejecución financiera; f) el análisis de las categorías permitió acercar las normas a la práctica institucional; y g) la asistencia estudiantil, en uno de los casos investigados, fue insuficiente para cubrir al núcleo más vulnerable de estudiantes; en el otro caso, ni siquiera fue posible percibir este hecho por la falta de datos de la institución. Así, se concluye que la asistencia estudiantil en las dos universidades, durante el periodo de la investigación, se hizo viable de forma razonable, por encima de lo habitual y por debajo de lo deseable, pero deberá evaluarse siempre ante cada cambio de escenario, entendiéndola como un instrumento de permanencia estudiantil. Por último, se propone entablar un diálogo conceptual que fundamentara mejor el derecho a la permanencia de los estudiantes en la enseñanza superior y en la formación jurídica, como derecho constitucional e infraconstitucional. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Informações adicionais: | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2026. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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