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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/10301
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Title: Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem
Authors: Barbosa, Elina Magnan
Orientador(es):: Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Assunto:: Direito administrativo
Atos administrativos
Revisão judicial de atos administrativos
Issue Date: 23-Apr-2012
Citation: BARBOSA, Elina Magnan.Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos : uma questão de linguagem. 2011. 86 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Abstract: O presente trabalho, a partir de uma visão crítica do judicial review de atos administrativos, questiona a autoridade das decisões judiciais nesses casos, sobretudo ao se considerar a diferença de discursos entre juiz e administrador. A partir da análise de um caso concreto real referente ao direito à saúde denominado de “Caso MEPILEX”, concluir-se-à que a diferença de linguagem e códigos entre juiz e administrador contribui de forma contundente para os equívocos e decisões teratológicas dos magistrados no seu mister de controlar judicialmente os atos da Administração. Numa tentativa de mitigar tal efeito da diferença de códigos sugere-se o critério do “julgamento empático”, no qual, por meio de uma abertura comunicacional no processo judicial, tentar-se-á superar a divisão entre as linguagens . _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The present paper, by means of a critical approach to the judicial review of administrative acts, questions the authority of judges in those cases, above all as the difference of discourses between judges and administrators are taken into consideration. Through the analysis of a judicial case concerning the constitutional right to a healthy life, we shall come to the conclusion that the difference of language and codes between judges and political authorities does in fact contribute to errors and mislead judicial decision making. In an attempt to mitigate this effect of the difference of codes, a new criterion, based on communicational opening is suggested – “the empathetic judgement”.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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