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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38138
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Title: A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva
Authors: Santos, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera Moreira
Orientador(es):: Lopes, Othon de Azevedo
Assunto:: Responsabilidade civil
Operadoras de planos de saúde
Erro médico
Obrigações de meio
Responsabilidade civil subjetiva
Responsabilidade civil objetiva
Issue Date: 25-Jun-2020
Citation: SANTOS, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera Moreira. A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva. 2019. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A presente dissertação se propõe a analisar os resultados de pesquisa empírica, realizada no Superior Tribunal de Justiça, que tratou da eventual responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde diante de erros médicos sofridos por seus beneficiários. Dados os resultados encontrados, buscou-se estudar os elementos e as teorias que compõem a responsabilidade civil, com foco na responsabilidade civil do médico e das operadoras de planos de saúde. Estudou-se, com maior ênfase, a responsabilidade civil por fato de terceiro, ante o tema analisado. Após o devido recorte teórico e conceitual, analisou-se cada um dos julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, verificando se seria possível, ou não, compatibilizar as conclusões adotadas pelos Ministros, nos casos concretos, com os institutos e as teorias da responsabilidade civil existentes. Nesse contexto, cotejou-se a referida análise com as disposições legais presentes no ordenamento jurídico, e avaliou-se a forma pela qual o mercado de planos de saúde tem se comportado, para definir como as regras de responsabilidade civil são (ou devem ser) aplicadas às operadoras. Ao final, propôs-se que fosse feita uma releitura de como o tema é tratado no Superior Tribunal de Justiça, criando parametrizações capazes de compatibilizar as teorias da responsabilidade civil incidentes nos casos concretos e indicando a necessidade de mitigação da responsabilidade civil objetiva das operadoras de planos de saúde.
Abstract: This master’s dissertation proposes to analyse the results of an empirical research, realised in the Superior Court of Justice, field of the eventual civil liability of the health care providers in cases of medical mistakes faced by the beneficiaries. In view of the results founded, it was pursued to studythe elements and the theories, which composes the civil liability, with emphasis on the medical civil liability and the civil liability of the health care providers. In front of the theme analysed, it was studied the civil liability by a third part factor. After the academic and conceptual clipping, it was analysed each one of the cases judged by the Superior Court of Justice about the theme, verifying if it was possible, or not, to manage the conclusions, in the specific cases, with the institutes and current theories of the civil liability. In this context, it was compare this mentioned analysis with the legal provisions presents in the Brazilian’s law, and it was assessed the way of the health care providers markets behaves to define how the rules of civil liability are (or should be) applied to this companies. At the end, it was proposed a new way to deal about the civil liability of the health care providers in front of a medical error, in the Superior Court of Justice, building a parameterization capable to manage the theories of the civil liability. It was showed that is necessary to mitigate the application of the theory of an objective civil liability of the health care providers.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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