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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38053
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Title: Os esquecimentos da memória : o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública
Other Titles: The silences of the memory : the protection of the “quilombola” cultural heritage and the formulation of public policies
El olvido de la memoria : la proteccion del patrimonio cultural quilombola y la formulación de una política pública
Authors: Pereira, Paulo Fernando Soares
Orientador(es):: Farranha, Ana Cláudia
Assunto:: Constitucionalismo
Patrimônio cultural
Quilombos - política pública
Questões raciais
Issue Date: 17-Jun-2020
Citation: PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública. 2019. 350 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: A tese aborda as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento (proteção) voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5o, da CF. Para tanto, é organizada em quatro capítulos, os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da Modernidade e do colonialismo brasileiro e relaciona a situação dos processos de tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, em trâmite junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, como uma consequência da noção embranquecida de patrimônio; b) luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem na narrativa do Estado-Nação, em um processo de disputas e negociações pela identidade nacional, que culminou com a Constituição de 1988; c) reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo do tombamento; d) inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilombolas às formas homogeneizantes do Estado Nacional e o fenômeno político e administrativo da “não decisão”, discutindo, ainda, as possibilidades de formulação de políticas patrimoniais inclusivas e antirracistas que afirmem a contemporaneidade das identidades quilombolas. Como conclusão, sugere a necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art. 216, § 5o da Constituição. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN.
Abstract: The thesis approaches the possibilities for formulating public policies of heritage – protection – concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos” (maroon societies), according to Brazilian Constitution, article 216, § 5o. Therefore, the work has been organized in four chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such as: a) denial, in which the “quilombos” (maroon societies) are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialism, by listing the ongoing heritage cases, in the National Heritage Institute - IPHAN, of sites where historical reminiscences of the ancient “quilombos” (maroon societies) are found, as a consequence of the “whitened” notion of heritage; b) struggle, in which the action of “quilombos” (maroon societies) for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well; c) recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself; d) inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”, including a discussion about the possible inclusive and antiracists patrimonial politics, by recognizing the contemporaneity of “quilombolas’ identity. As a conclusion, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5o of Brazilian Constitution. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN.
Resumen: La tesis aborda las posibilidades de formulación de una política pública dirigida específicamente a la protección de los sitios con reminiscencias históricas de los antiguos quilombos (palenques, cimarrones), según lo previsto en el art. 216, §5, de la Constitución Federal brasileña. Para este fin, se organiza en cuatro capítulos, que reflejan la posición del autor sobre el proceso de construcción de derechos: a) negación, que presenta a los quilombos como un fenómeno insurgente de la modernidad y el colonialismo brasileño y relaciona la situación de los procesos de protección del patrimonio cultural de los sitios con reminiscencias históricas de los antiguos quilombos, paralisados en el Instituto de Patrimonio Histórico y Artístico Nacional - IPHAN, como consecuencia de la noción blanqueada de patrimonio; b) lucha, que trata de la acción de los quilombos para insertarse en la narrativa del Estado-Nación, en un proceso de disputas y negociaciones por la identidad nacional, que culminó en la Constitución de 1988; c) reconocimiento, que relaciona el proceso de reconocer ejemplos de herencia negra como formas resignificantes de conceptos legales clásicos, como el “tombamento”; d) inclusión, abordando las (re) existencias de las comunidades quilombolas a las formas homogeneizadoras del Estado Nacional y el fenómeno político y administrativo de la "no decisión", también discutiendo las posibilidades de formular políticas patrimoniales inclusivas y antirracistas que afirmen la contemporaneidad de las comunidades. En conclusión, sugiere la necesidad de desarrollar mejor el campo del patrimonio quilombola que debería nombrar nuevas categorias y dialogar con las comunidades, lo que permitirá la posibilidad de formular nuevos derechos para las comunidades quilombolas, con base en la disposición contenida en el art. 216, § 5 de la Constitución. La metodología consistió en una revisión crítica de la literatura y investigación documental en los procesos que circulan en el IPHAN.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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