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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35686
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Title: Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança
Authors: Borges, Luana Chystyna Carneiro
Orientador(es):: Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Assunto:: Governança da internet
Regulação
Internet - Brasil
Marco Civil da Internet
Sociedade da informação
Issue Date: 24-Oct-2019
Citation: BORGES, Luana Chystyna Carneiro. Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro: entre regulação e governança. 2019. 157 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O presente trabalho busca compreender os principais pilares das teorias ciberregulatórias por meio do estudo (i) da história, conceito e dilemas atuais da internet; (ii) da evolução dos vocábulos “governança” e “regulação” como definições para o regramento do ciberespaço; (iii) dos principais acadêmicos dessa linha teórica por meio de sua sistematização; e (iv) da aplicação de tais parâmetros ao cenário brasileiro, concluindo que (i) o uso dos termos “governança”e “regulação” da internet não são diametralmente opostos – inclusive para os autores ciberregulatórios analisados – e se encontram até mesmo em relação de sinonímia, apesar do peso ideológico que os termos têm adquirido em alguns cenários; e (ii) a evolução dos principais pilares das teorias ciberregulatórias pari passu com o avanço tecnológico da internet não significou a superação de uma teoria por outra, sendo que todas auxiliam a explicar a atuação de regulador, regulados e efeitos regulatórios no cenário complexo apresentado pela internet, apesar de se constatar certa prevalecência das premissas do Comunitarismo em Rede em contexto brasileiro.
Abstract: The present work seeks to understand the main pillars of cyberregulatory theories through the study of (i) the current history, concept and dilemmas of the internet; (ii) the evolution of the terms "governance" and "regulation" as definitions for norms of the cyberspace; (iii) the main academic works in this theoretical scenario through its systematization; and (iv) application of such parameters to the Brazilian framework. The conclusions are: (i) the use of the terms "governance" and "regulation" of the internet are not directly opposed – including for the cyberregulatory authors analyzed – actually, it is possible to identify similar definitions between them, despite the ideological weight the terms have acquired in some scenarios; and (ii) the evolution of the main pillars of cyberregulatory theories – considering technological advances of the internet through time – do not imply on the overcome of one theory by another, since all theories contribute to the explanation of the performance of regulator, regulatees and regulatory effects in the complex scenario presented by internet, although there is a certain prevalence of Network Communitarianism premises in the Brazilian context.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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