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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38651
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Title: Aspectos jurídicos e econômicos da sojicultura brasileira na economia global : uma análise do direito de propriedade do agricultor brasileiro de soja commodity padrão exportação
Authors: Fiel, Adamir de Amorim
Orientador(es):: Castro, Marcus Faro de
Assunto:: Agronegócio - Brasil
Soja - cultivo
Direito de propriedade comercial
Exportação - Brasil
Issue Date: 1-Jul-2020
Citation: FIEL, Adamir de Amorim. Aspectos jurídicos e econômicos da sojicultura brasileira na economia global: uma análise do direito de propriedade do agricultor brasileiro de soja commodity padrão exportação. 2020. 187 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Os processos de modernização, finaceirização e digitalização da economia rural redefiniram e universalizaram, em escala global, os mercados agrícolas. Essa tríade de transformações criou as pré-condições para que o complexo da soja commodity manifestasse toda sua potencialidade. Nesse sentido, a importação do conceito de agribusiness para o Brasil na década de 1980 trouxe consigo concepções econômicas com reflexos inequívocos sobre o campo jurídico. Quase sinônimo do conceito de “Commodity System Approach” (CSA) norte-americano, o conceito adotado para o agronegócio brasileiro alinhou-se fortemente às premissas teóricas da Economia dos Custos de Transação (ECT) e da Análise Econômica do Direito (AED), o que representa importante desafio para a atuação de juristas em perspectiva que vá além de aspectos puramente econômicos da realidade social em cujo contexto se situa a economia rural. Diante disso, o presente trabalho busca ultrapassar concepções dogmáticas e formalistas predominantes no Direito brasileiro e sua abordagem jurídica do setor da sojicultura. Com esse intuito, esta pesquisa procura se beneficiar de concepções elaboradas com base em uma abertura interdisciplinar que conecte as disciplinas do Direito e da Economia aplicada ao agronegócio brasileiro, valendo-se para tanto de lições da Economia das Convenções (EC) e da Análise Econômica da Política Econômica (AJPE). De maneira focalizada, à luz da AJPE, a dissertação analisa (i) o direito de propriedade comercial do agricultor de soja commodity padrão exportação no ano safra 2018-2019 e (ii) minutas contratuais de exportação de soja em grão da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), submetidos, respectivamente, aos instrumentais analíticos “Análise Posicional” e “Análise de Portfólio”. Os resultados colhidos indicaram um déficit de 30,40% na fruição empírica do direito de propriedade comercial do sojicultor brasileiro e revelaram uma regulação estatal mínima, praticamente inexistente, sobre os respectivos conteúdos contratuais negociados entre as partes, nos limites estabelecidos por regulação privada, no contexto de um mercado que as abordagens mais usuais concebem como um conjunto de relações abstratas e equilibradas para organizar a produção e o comércio da commodity agrícola. O trabalho considera, ainda, em articulação construtiva com a EC e a AJPE, o conceito de “mercados aninhados” para contemplar um novo horizonte de mercados agrícolas sustentáveis, equitativos, inclusivos e, portanto, justos. A escassez de pesquisas jurídicas sobre o tema também apontou para a necessidade de aprofundamento dos debates acadêmicos a esse respeito.
Abstract: The processes of modernization, financialization and digitalization of the rural economy have redefined and universalized agricultural markets on a global scale. This triad of transformations created the preconditions for the commodity soy complex to manifest its full potential. In this sense, the import of the concept of agribusiness to Brazil in the 1980s brought with it economic concepts that have also altered relevant institucional processes and their legal treatment. Being almost synonymous with the concept of the North American “Commodity System Approach” (CSA), the ideas adopted for Brazilian agribusiness were neatly aligned with the theoretical premises of the so-called Transaction Costs Economics (TCE) and of the Law and Economic Analysis (L&E). This change presented important challenges to the work of jurists interested in exploring perspectives that venture beyond purely economic aspects of social realities in which the rural economy is embedded. The present work thus seeks to overcome dogmatic and formalist conceptions prevalent in Brazilian law and the style of legal analysis they support in the legal treatment of the soybean sector. To this end, this research has sought to benefit from concepts developed under an interdisciplinary approach that explore the relations between law and economies by drawing on lessons from the Economics of Conventions (EC) and from the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP). Based on concepts taken from the LAEP approach, the dissertation analyzes (i) the effectiveness of the commercial property right of standard export-commodity soybean farmers in Brazil in 2018-2019 and (ii) the economic consequences of contractual models of soybean grain exports established by the National Association of Exporters of Cereals (ANEC). The dissertation employs the analytical instruments known as “Positional Analysis” and “Portfolio Analysis” laid out in the LAEP literature. The results indicated a quatifiable shortfall of 30.40% in the effectiveness of the Brazilian soybean farmer's property right and revealed an absence of state regulation bearing on the contractual contents negotiated between the parties, within the limits of adopted private regulation and in the context of a market that the more usual approaches conceive as a set of abstract and balanced relations. The concept of “nested markets” is also considered, in a constructive articulation with the EC and LAEP approaches, in order to contemplate a new horizon of sustainable, equitable, inclusive – and thus fair – agricultural markets. The scarcity of legal research on the topic also pointed to the need to deepen academic debates on the law of agricultural production in Brazil.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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