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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/18705
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Title: Cortes Superiores Domésticas e Complacência Internacional no âmbito da Justiça de Transição : um estudo comparado de casos do Chile, Brasil e Uruguai
Authors: Silva, Ana Luiza Almeida e
Orientador(es):: Almeida, Eneá de Stutz e
Assunto:: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito constitucional
Corte suprema
Justiça de transição
Issue Date: 10-Nov-2015
Citation: SILVA, Ana Luiza Almeida e. Cortes Superiores Domésticas e Complacência Internacional no âmbito da Justiça de Transição : um estudo comparado de casos do Chile, Brasil e Uruguai. 2015. x, 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: A influência do Direito Internacional sobre os ordenamentos jurídicos modernos, nos últimos vinte anos, assumiu preponderância singular através de decisões de Cortes Internacionais. Na América Latina, os movimentos de transição democrática pós regimes militares, nos anos oitenta e noventa, foram seguidos por políticas de ocultamento sobre o mando da legalidade doméstica. A ascensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 2000, no entanto, reestabeleceu novos parâmetros de aplicabilidade do Direito e assimilação da normatividade internacional. Nesse sentido, Chile, Brasil e Uruguai representam, no cerne desse processo, agendas distintas no que se refere ao cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da justiça de transição. Neste estudo, serão analisadas a compatibilidade de decisões de Cortes Nacionais com as diretrizes e recomendações da Comissão Interamericana. Destaca-se a relevância desse estudo em relação à compreensão do processo recíproco de internacionalização do Direito Constitucional e constitucionalização do Direito Internacional que, ao final, resultarão em escolhas políticas e planificação de valores.
Abstract: The influence of modern international law over domestic legal orders, in the last twenty years, played an important role over international courts’ decisions. In Latin America, democratic transitions after military regimes, in the eighties and nineties, were followed by concealment policiessupported by domestic legality. The rise of the Inter-American Court of Human Rights in the 2000s, set new parameters for the applicability of international law and assimilation of international norms. Thus, Chile, Brazil and Uruguay play a central role in this process, with distinct agendas with regards to compliance with the Inter-American Court of Human Rights’ decisions. Therefore, in the context of transitional justice, this study will verify the compatibility of national courts’ decisions with the guidelines and recommendations of the Inter-American Court of Human Rights. This study is relevant with regards to the relation between the internationalization of constitutional law and constitutionalization of international law that will result in political choices and planning values.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.07.D.18705
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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