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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39885
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Title: Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol
Authors: Lima, Raphael Thimotheo Gomes
Orientador(es):: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Assunto:: Racismo - legislação - Brasil
Racismo nos esportes
Transnacionalismo
Internormatividade
Heterorregulação
Futebol
Issue Date: 12-Jan-2021
Citation: LIMA, Raphael Thimotheo Gomes. Direito em jogo: a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol. 2020. 100 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A partir da estruturação do arcabouço desportivo transnacional, o presente estudo tem como intuito abordar o problema jurídico da ineficácia das normas de direito desportivo no combate ao fenômeno do racismo no futebol. Desse modo, incumbe tecer o funcionamento da Lex Sportiva no plano global e glocalmente plural para que se compreendam as nuances do transnacionalismo atinentes à esfera desportiva. Assim, instituído o panorama jusdesportivo como ordem autonômica e autorreferenciada, as intersecções entre os sistemas normativos que gravitam sobre o mesmo plano hipercomplexo são imprescindíveis para se examinar a intercorrência do ferimento do direito a não discriminação no futebol. Seguidamente, cumpre frisar as concatenações que estabeleceram as relações inter-raciais no contexto futebolístico brasileiro, sobretudo sob a análise psicossocial quanto às subjetividades que pautaram as interações com base no poder e violência simbólicos. Outrossim, com a análise de regramentos desportivos que abarcam a experiência brasileira ligada ao futebol, pretende-se verificar a eficácia das normas desportivas hodiernamente vigentes no que tange ao combate ao racismo nessa seara. Dessa forma, as convergências entre o direito internacional público e privado auferem destaque, sobretudo quando em face de questões típicas do direito internacional privado como o foro competente e a lei aplicável. Assim, é viável analisar os engendramentos internormativos entre os sistemas autônomos como meio de encontrar alternativas à ineficácia das normas desportivas – em atuação apartada – em relação à repressão às crescentes ocorrências de injúria racial no futebol e garantir, através do acoplamento entre normativos, o direito humano fundamental a não discriminação racial.
Abstract: From the standpoint of the structuring of transnational sports’ framework, this study’s intention aims to construe the legal problem of the ineffectiveness sports law’s rules concerned about tackling the phenomenon of racism in soccer. Thereby, it is incumbent to establish the operation of Lex Sportiva on a global and glocally plural level in an effort to understand the nuances of transnationalism related to the sports sphere. Therefore, instituting the sports panorama as an autonomous and self-referenced order, the intersections among the normative systems that gravitate on the same hypercomplex plan are essential to examine the occurrences related to infringements of the right to nondiscrimination in soccer. Then, it is necessary to emphasize the concatenations that established interracial relations in the Brazilian soccer context, especially under the psychosocial analysis regarding the subjectivities that guided the interactions based on symbolic power and violence. Furthermore, with the study of sports rules that encompass the Brazilian experience related to soccer, it is intended to verify the effectiveness of the current sports rules in terms of struggling racism in this field. As a result, the convergences between public and private international law stand out, especially when faced with typical private international law issues such as the competent jurisdiction and applicable law. At last, it is feasible to assay the internormative engenders amongst the autonomous systems in order to find alternatives to the ineffectiveness of sports rules – acting apart – regarding to the increasing occurrences of racial injury’s restraint in soccer and also to guarantee, through the coupling between rules, the fundamental human right to non-discrimination racially based.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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