Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39079
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2020_LucasCravodeOliveira.pdf1,13 MBAdobe PDFView/Open
Title: Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907
Authors: Oliveira, Lucas Cravo de
Orientador(es):: Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
Coorientador(es):: Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira
Assunto:: Constitucionalismo
Micro-história
Antropologia jurídica
Danos culturais
Danos espirituais
Acidente aéreo
Povos indígenas
Indenização
Issue Date: 6-Jul-2020
Citation: OLIVEIRA, Lucas Cravo de. Fronteiras improváveis entre tempos e direitos: constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907. 2020. 140 f.. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Esta pesquisa se dedica a compreender a maneira como o constitucionalismo brasileiro cria as condições normativas para que concepções de justiça distintas sejam administradas em um mesmo conflito. Trata-se de um estudo de caso acerca de uma indenização peculiar ao povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, em razão da queda de um avião da companhia aérea Gol, na Terra Indígena Capoto-Jarina. Por meio da intermediação do Ministério Público Federal, iniciou-se um processo extrajudicial que culminou em um acordo que prevê uma indenização por danos culturais. Esta categoria é discutida ao longo do processo, sob outras nomenclaturas como danos socioculturais ou danos espirituais. As abordagens metodológicas foram inspiradas em técnicas e práticas da micro-história e da antropologia jurídica, configurando-se como uma pesquisa qualitativa. Em perspectiva, um exercício micro-histórico foi realizado em relação ao debate constituinte acerca do Estado brasileiro ser reconhecido ou não como plurinacional ou pluriétnico. As análises em escalas alternadas objetivam potencializar os estudos das possibilidades de se pensar um constitucionalismo compartilhado, que administre tempos e direitos inscritos em perspectivas culturais diversas.
Abstract: This research is dedicated to understanding the way in which Brazilian constitutionalism creates the normative conditions for different conceptions of justice to be administered in the same conflict. This is a case study about an indemnity peculiar to the Mẽbêngôkre Kayapó indigenous people, due to the fall of a Gol airline plane, in the Capoto-Jarina Indigenous Land. Through the intermediation of the Federal Public Ministry, an extrajudicial process was initiated that culminated in an agreement that provides for indemnity for cultural damages. This category is discussed throughout the process, under other nomenclatures such as socio-cultural damage or spiritual damage. The methodological approaches were inspired by techniques and practices of micro-history and legal anthropology, configuring itself as a qualitative research. In perspective, a micro-historical exercise was carried out in relation to the constituent debate about whether the Brazilian State is recognized or not as plurinational or pluri-ethnic. The analyzes on alternate scales aim to enhance the studies of the possibilities of thinking about a shared constitutionalism, which manages times and rights inscribed in many cultural perspectives.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: CAPES
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/39079/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.