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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14008
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Title: Cidadania em diálogo no Estado democrático de direito : possibilidade de emancipação em espaço institucionalizado de participação democrática : experiência do Fórum Nacional do Trabalho
Authors: Dultra, Eneida Vinhaes Bello
Orientador(es):: Sousa Junior, José Geraldo de
Assunto:: Fórum Nacional do Trabalho
Estado de direito
Democracia
Planejamento político
Issue Date: 22-Aug-2013
Citation: DULTRA, Eneida Vinhaes Bello. Cidadania em diálogo no Estado democrático de direito : possibilidade de emancipação em espaço institucionalizado de participação democrática : experiência do Fórum Nacional do Trabalho. 2010. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
Abstract: Este trabalho apresenta análise da experiência do Fórum Nacional do Trabalho - FNT a partir de um modelo com categorias e condicionantes que devem estar presentes nas chamadas instâncias institucionalizadas de diálogo social São elas: 1) legitimidade subjetiva – que depende da escolha dos sujeitos e da formação discursiva que conduz a identidade coletiva dos representantes; 2) institucionalização jurídica dos espaços e a positivação das normas e procedimentos para garantia da igualdade e liberdade dos participantes; 3) capacidade deliberativa dos processos discursivos que tenha como alvo a conquista racional do consenso e não a imposição da vontade, o que envolve o direito de minorias e a aceitação racional da vontade da maioria; 4) a força vinculativa das decisões desses espaços participativos democráticos para geração de política pública ou ação governamental com efetividade social; e 5) as negociações conduzem o processo de legitimação nas variadas esferas públicas, tanto as que originam os representantes, quanto as espontâneas, como mecanismos que ampliam o caráter democrático das decisões desses espaços de diálogo. O modelo de análise foi construído a partir do estudo sobre a evolução do Estado Moderno até a contemporaneidade e das características assumidas no paradigma do Estado Democrático de Direito, com atenção para as modalidades de democracia participativa que podem garantir o desenvolvimento do fluxo comunicativo nas esferas públicas e a autodeterminação democrática de indivíduos e grupos que reivindicam a materialidade de direitos sociais. Esse debruçar sobre a análise de mecanismos democráticos e diretos, à luz de um caso concreto (o FNT), favorecida a legitimação dos processos deliberativos dessas instâncias, permitiu observar como os modelos de participação social, estabelecidos constitucionalmente e institucionalizados, puderam sustentar a idéia de efetiva democratização e conferir ou não a amplitude e a qualificação da participação social - reconhecendo a dimensão do Direito construída “na rua” (em variadas esferas públicas) - numa forma de emancipação e aprofundamento da vivência democrática, com a vinculação do resultado à governabilidade do Estado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper presents analysis of the experience of the National Labor Forum - FNT from a model with categories and conditions that must be present in so-called institutionalized instances of social dialogue, namely: 1) subjective legitimacy - it depends on the choice of individuals and discourse background that leads to collective identity of the representatives, 2) legal nstitutionalization of spaces and standardization of rules and procedures in order to ensure equality and freedom for participants, 3) deliberative capability of discursive process that aims the achievement of rational consensus, not imposing will, which involves the right of minorities and rational acceptance majority`s will; 4) the binding force of decisions that come from participatory democratic spaces in generating social effective public policy or government action, and 5) negotiation leads to legitimation process in various public spheres, either those which originate representatives, as the spontaneous ones, as mechanisms that enhance the democratic aspect of the decision making in dialogue spaces The analysis model was constructed based on studies on Modern State evolution until the contemporary time, and the haracteristics inherent in Democratic State of Law, mainly the forms of participative democracy that can ensure the development of the communication flow in public spheres and self-determination of individuals and groups who claim the materiality of social rights. This approach to analysis of direct and democratic mechanisms, concerning a real case (FNT), prioritizing the legitimation of deliberative processes, allowed to observe how models of social participation, constitutionally established and institutionalized, could support the idea of effective democratization and check, whether or not, the extent, and the qualification of the social participation - recognizing the dimension of the Right built "on the street" (in various public spheres) -, as a means of constructing emancipation and deepening of democratic living, linked to the result of binding to the. State Governability. ______________________________________________________________________________ RESUMEN
Este trabajo presenta un análisis de la experiencia del Fórum Nacional del Trabajo - FNT a partir de un modelo con categorías y condicionantes que deben estar presentes en las llamadas instancias institucionalizadas de diálogo social, las cuales son: 1) legitimidad subjetiva – que depende de la elección de los sujetos y de la formación discursiva que conduce a la identidad colectiva de los representantes; 2) institucionalización jurídica de los espacios y la acción de positivar las normas y procedimientos para garantizar la igualdad y la libertad de los participantes; 3) capacidad deliberativa de los procesos discursivos que tenga como meta la de conquistar racionalmente el consenso y no la imposición de la voluntad, lo que envuelve el derecho de las minorías y el poder de aceptar racionalmente la voluntad de la mayoría; 4) la fuerza que vincula las decisiones de esos espacios participativos democráticos para la generación de política pública o la acción gubernamental con efectividad social; y 5) las negociaciones consolidan el proceso de legitimación en las variadas esferas públicas, tanto las que originan los representantes, como las espontáneas, como mecanismos que amplían el carácter democrático de las decisiones de esos espacios de diálogo. Se construyó el modelo de análisis a partir del estudio sobre la evolución del Estado Moderno hasta la contemporaneidad y de las características incorporadas al paradigma del Estado Democrático de Derecho, fijándose principalmente en las modalidades de la democracia participativa que pueden garantizar el desarrollo del flujo comunicativo en las esferas públicas y la autodeterminación democrática de individuos y grupos que reivindican la materialidad de los derechos sociales. Ese examen profundo bajo el análisis de mecanismos democráticos y derechos, a la luz de un caso concreto (el FNT), privilegiada la legitimación de los procesos deliberativos de esas instancias, permitió observar como los modelos de participación social establecidos constitucionalmente e institucionalizados pudieron sustentar la idea de la efectiva democratización y conferir o no la amplitud y calificada participación social, reconociendo la dimensión del Derecho construida “en la calle” (en varias esferas públicas), como una forma de emancipación y profundización de la vivencia democrática, con la vinculación del resultado a la gobernabilidad del Estado.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

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