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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36878
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Title: A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenas
Authors: Silva, Julianne Holder da Câmara
Orientador(es):: Rodrigues, Guilherme Scotti
Assunto:: Terras indígenas
Índios - aspectos políticos
Povos indígenas
Autodeterminação indígena
Issue Date: 10-Feb-2020
Citation: SILVA, Julianne Holder da Câmara. A legitimidade do uso da terra indígena a partir do protagonismo dos povos indígenas. 2019. 196 f. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Abstract: O presente estudo visa demonstrar que o uso da terra indígena por não índios para ser legítimo precisa contar com a participação protagonista dos povos afetados por projetos, obras ou empreendimentos, de modo a romper com o padrão excludente e intervencionista que permeou historicamente as relações entre povos indígenas/estado/sociedade civil e que os deixou à margem das importantes decisões de impacto em suas terras, vidas e recursos. Oportunizar uma participação protagonista significa não só permitir acesso à informações e esclarecimentos, mas significa sobretudo viabilizar a inclusão ativa dos indígenas nos processos de tomadas de decisões, permitindo-os levar suas questões ao debate e à negociação com o estado e empresas, construindo um canal de comunicação constante que os conduza à centralidade de qualquer projeto que os impacte diretamente. Ações protagonistas constituem uma alternativa ao indigenismo integracionista que orientou as políticas dos países latino-americanos por décadas e que institucionalizou a aculturação e “civilização” dos índios como objetivo de governo. Sob a lógica da conquista pelos povos indígenas do controle sobre seus territórios e recursos, sobre suas vidas, escolhas e prioridades, partimos do pressuposto de que um devido procedimento de consulta, no qual lhes seja oportunizado o protagonismo, seria um caminho apto para promover a transformação da política institucionalizada de marginalização e opressão aos povos autóctones. Os protocolos autônomos de consulta seriam a chave para esse processo, cumprindo com o papel de inclusão participativa dos povos indígenas na tomada de decisões sobre o uso de suas terras, se originando da vontade e ação dos mesmos, segundo seus procedimentos próprios de representatividade. Garantir a realização do direito de consulta através da observância dos protocolos comunitários reveste de legitimidade o uso da terra indígena por não índios ao lhes oportunizar autonomia e controle sobre seus territórios, traduzindo-se ainda no reconhecimento de sua identidade étnica e cultural construída sobre uma íntima relação com a terra habitada e seus recursos, apresentando um significativo potencial para emancipá-los do paradigma integracionista de incapacidade civil, a partir da transformação no tratamento histórico de opressão e marginalização dos povos indígenas.
Abstract: The present study aims to demonstrate that the use of indigenous land by non-Indians to be legitimate needs to have the participation of people affected by projects, works or projects, in order to break with the exclusionary and interventionist pattern that has historically permeated relations between peoples indigenous / state / civil society and left them on the fringes of important decisions to impact their lands, lives and resources. Opting for a leading participation means not only allowing access to information and clarification, but above all it means enabling the active inclusion of indigenous people in decision-making processes, allowing them to take their issues to the debate and negotiation with the state and companies, building a channel of constant communication that leads them to the centrality of any project that directly impacts them. Leading actions constitute an alternative to the integrationist indigenism that has guided the policies of the Latin American countries for decades and that institutionalized the acculturation and "civilization" of the Indians as an objective of government. Under the logic of the conquest by the indigenous peoples of the control over their territories and resources, their lives, their choices and their priorities, we assume that a proper consultation procedure, in which the protagonism is given to them, would be a suitable way to promote transformation of the institutionalized politics of marginalization and oppression to the native peoples. Autonomous consultation protocols would be the key to this process, fulfilling the role of participatory inclusion of indigenous peoples in decision making on the use of their lands, originating from their will and action, according to their own representative procedures. Ensuring the realization of the right of consultation through observance of the community protocols has legitimated the use of indigenous land by non-Indians by giving them autonomy and control over their territories, also translating into the recognition of their built ethnic and cultural identity on an intimate relationship with the inhabited land and its resources, presenting a significant potential to emancipate them from the integrationist paradigm of civil incapacity, from the transformation in the historical treatment of oppression and marginalization of the indigenous peoples.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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