O amicus curiae em matéria ambiental : da receptividade do instituto ao limitado impacto dos argumentos na fundamentação das decisões no Supremo Tribunal Federal

Abstract

A atuação dos amici curiae no Supremo Tribunal Federal apresenta pouco impacto no que pode ser depreendido da razão de decidir dos Ministros. A contribuição desses atores nas demandas do STF, sejam elas individuais ou coletivas, têm o intuito de efetivar a participação popular junto à Corte, uma vez que cada candidato admitido a esse posto representa uma parcela da sociedade. Em ações que envolvem temáticas referentes a questões ambientais também não é diferente: apesar da participação oportunizada pelo amicus curiae, nota-se pouca efetividade dos argumentos do instituto para a formação da decisão final das ações. Partindo dessa premissa, o estudo buscou investigar se na prática, os argumentos dos amici curiae influenciam os Ministros do STF na construção da decisão final dos processos. Perguntas subsidiárias também puderam ser respondidas, tais como: se os argumentos dos amici curiae são considerados expressamente nas decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal e se o STF, na prática dos seus julgamentos, está efetivamente aberto aos influxos informacionais advindos dos amici curiae. Com isto, constatou-se que apesar da ampla abertura conferida pela Corte ao amicus curiae, e de fato haver uma grande participação desse instituto nas demandas do STF, existem limites procedimentais e substanciais que reduzem sua influência nas decisões do STF.