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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/34703
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Title: Cidade e democracia : agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de Arara
Authors: Brito, Lauro Gurgel de
Orientador(es):: Costa, Alexandre Bernardino
Assunto:: Democracia
Movimento Pau de Arara
Mobilidade urbana
Movimentos sociais - Brasil
Issue Date: 4-Jun-2019
Citation: BRITO, Lauro Gurgel de. Cidade e democracia: agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de Arara. 2018. 250 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Esta tese apresenta a agenda das novas arenas de luta urbana, cujas demandas convergem para o direito de usufruir de bens, serviços e estruturas da cidade e de participar, de modo mais efetivo, daquelas decisões de governo que afetam a coletividade local. A partir do Movimento Pau de Arara, conectando-o a outros eventos de semelhante perfil, aproxima os temas “cidade” e “democracia” no campo da mobilidade urbana, alinhando a empiria aos aportes teóricos e normativos pertinentes. As duas temáticas têm exigido constantes análises porque, a depender das posições político-ideológicas, elas podem ser lidas de diversas maneiras. Na concepção capitalista, cidade é apenas uma mercadoria. Para os movimentos sociais urbanos, é espaço de ação política organizada e democrática. Pela lei, tem a função de garantir o bem-estar humano. Mas, a precarização das estruturas e dos serviços urbanos, somada à escassez de participação, parecem distanciá-la de algumas dessas leituras. Por isso é importante refletir sobre qual tipo de cidade deve ser prioritário e, por conseguinte, qual o direito a norteá-la. Em paralelo, a democracia tem sido objeto de intenso debate, sobretudo quanto ao exaurimento da forma liberal-representativa e à necessidade de alternativas. Os déficits de legitimidade da representação e as limitações do modelo de participação institucionalizada demandam paradigmas democráticos que viabilizem maior interferência das pessoas nas decisões políticas que lhes afetam. De sorte que a abordagem aqui segue a teoria jurídica crítica e o materialismo histórico-dialético para afirmar, em hipótese central, que o Movimento Pau de Arara se constituiu numa nova arena de luta urbana, com potencial para construir o direito à cidade e reinventar a democracia. Essa afirmação tem ancoragem em pesquisa empírica, mediante estudo de caso, além de base teórica e normativa, cujos dados resultam de formulários, entrevistas, análise documental e bibliográfica, além de visitas a órgãos públicos e dos diálogos livres. Mediante a técnica da replicação, a pesquisa lança o argumento de que essas novas arenas assumem o papel de viabilizar o reconhecimento e a criação de direitos, além de formatar instâncias de atuação dentro e fora da institucionalidade estatal, a exemplo de movimentos sociais, fóruns permanentes de discussão e assembleias populares. E que, ao fazê-lo, elas constroem o direito à cidade e reinventam a democracia.
Abstract: This thesis presents the agenda of the new arenas of urban struggle, whose demands converge for the right to enjoy goods, services and structures of the city and to participate, more effectively, in those government decisions that affect the local Community. From the Movimento Pau de Arara, connecting it to other events of similar profile, approaches the "city" and "democracy" themes in the field of urban mobility, aligning the empiria with relevant theoretical and normative contributions. The two themes have required constant analysis because, depending on political-ideological positions, they can be read in various ways. In the capitalist conception, city is just a merchandise. For urban social movements, it is an organized and democratic political space for action. By law, it has the function of guaranteeing human well-being. But the precariousness of urban structures and services, coupled with a lack of participation, seem to distance it from some of these readings. Therefore, it is important to reflect on what kind of city should be a priority and, therefore, what is the right to govern it. At the same time, democracy has been the subject of intense debate, especially regarding the exhaustion of the liberal-representative form and the need for alternatives. The deficits of legitimacy of representation and the limitations of the model of institutionalized participation demand democratic paradigms that allow greater interference of the people in the political decisions that affect them. So the approach here follows critical legal theory and historical-dialectical materialism to state, in a central hypothesis, that the Movimento Pau de Arara has constituted a new arena of urban struggle, with the potential to build the right to the city and reinvent the democracy. This statement is anchored in empirical research, through a case study, in addition to a theoretical and normative basis, whose data result from forms, interviews, documentary and bibliographic analysis, as well as visits to public agencies and free dialogues. Through the replication technique, the research launches the argument that these new arenas assume the role of enabling the recognition and creation of rights, as well as to form instances of action within and outside state institutions such as social movements, permanent discussion forums and popular assemblies. And that, in doing so, they build the right to the city and reinvent democracy.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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