Standard probatório no processo administrativo disciplinar : uma análise em perspectiva de gênero

Abstract

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do standard probatório ao processo administrativo disciplinar em perspectiva de gênero. Para isso, inicialmente, é feito um estudo do patriarcado, seu surgimento e sua perpetuação até os dias atuais. Em seguida, aborda-se o feminismo e sua importância para a emancipação das mulheres e para a conquista de direitos internacionais e nacionais, chegando-se, então, ao julgamento com perspectiva de gênero. Após, aponta-se a viabilidade e a existência do standard de prova, ou seja, de parâmetros de suficiência probatória no direito brasileiro e sua aplicação no processo administrativo disciplinar, bem como a possibilidade ou não da perspectiva de gênero influenciar no nível de exigência probatória. Metodologicamente, o trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se se e como o standard de prova deve ser aplicado no processo administrativo disciplinar e a influência ou não da perspectiva de gênero em seu grau de aplicação.