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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 6-Out-2025 | 21-Fev-2025 | BEPS 2.0 e o Pilar Dois : impactos da tributação mínima global nos países em desenvolvimento | Lima, Fernando Borges Moreira de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 6-Out-2025 | 24-Fev-2025 | A recessão democrática e o constitucionalismo abusivo | Gonçalves, Fellipe Matheus da Cunha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 6-Out-2025 | 26-Fev-2025 | O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988 | Almeida Neto, Edmilson Machado de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 6-Out-2025 | 27-Dez-2024 | MST na bolsa de valores : análise sobre a emissão pública de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA para financiar cooperativas em assentamentos de reforma agrária | Vedovatto, Diego | Rampin, Talita Tatiana Dias | Sousa Junior, José Geraldo de |
| 6-Out-2025 | 31-Mar-2025 | Bancos de dados de patrimônio genético (DSIs) da flora localizada em territórios indígenas no Brasil : a necessidade de consentimento prévio como garantia ao direito de autodeterminação informativa | Leal, Denise Machado | Oliveira, Carina Costa de | Araujo, Fernanda Castelo Branco |
| 26-Set-2025 | 26-Mai-2025 | Dinâmicas da evasão definitiva do ensino superior : proposta taxonômica, seus determinantes e a importância da interoperabilidade dos dados educacionais | Ferreira, Guilherme Viana | Cabello, Andrea Felippe | - |
| 24-Set-2025 | Jan-2001 | Análise do efeito da variação do volume de tráfego sobre o desempenho de planos semafóricos de tempo fixo : estudo de caso em São Paulo | Reis, Ana Karina de Oliveira | Jacques, Maria Alice Prudêncio | Miazaki, Édina Shisue |
| 24-Set-2025 | 28-Fev-2025 | Asilo diplomático : entre “tradição” e costume. Um estudo sobre os fundamentos, as negações e o desenvolvimento do instituto regional latino-americano à luz da prática estatal e de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça | Henriques, Fabrício da Silva | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 24-Set-2025 | 19-Mai-2025 | A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais | Lopes, Fabiano Ferreira | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 24-Set-2025 | 31-Mar-2025 | Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de Estado | Melo, Fabiane da Fontoura Messias de | Diniz, Debora | - |
| 24-Set-2025 | 22-Mai-2025 | A ascensão do bolsonarismo enquanto reflexo da escalada do autoritarismo no Brasil, na segunda década dos anos 2000 | Sant’Ana, Daniel Queiroz de | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 24-Set-2025 | 23-Dez-2024 | A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital | Sabino, Cícero de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 23-Set-2025 | 27-Jun-2025 | A aplicação do princípio da integração visando à efetividade normativa da proteção ambiental nas áreas marinhas protegidas situadas em ZEEs | Cesetti, Carolina Vicente | Oliveira, Carina Costa de | Araujo, Fernanda Castelo Branco |
| 23-Set-2025 | 23-Jun-2025 | Programas de compliance inteligentes e responsivos : um estudo comparativo dos programas de compliance regulatório com teorias regulatórias avançadas ilustrado com casos reais | Mesquita, Camila Bindilatti Carli de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Set-2025 | 16-Jul-2025 | Direitos humanos figurativos : a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolas | Medeiros, Áurea Bezerra de | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 23-Set-2025 | 28-Fev-2025 | Educação judicial, magistratura e povos indígenas : desafios e perspectivas para uma justiça intercultural | Martins, Andréa Brasil Teixeira | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
| 23-Set-2025 | 24-Fev-2025 | O termo “acordo de leniência” na jurisprudência das cortes superiores brasileiras : o que se questiona e como decidem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça | Oliveira, Camila Monferrari | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 23-Set-2025 | 27-Mar-2025 | Percepções subjetivas de injustiça e radicalização política : análise da abordagem do Supremo Tribunal Federal nos primeiros julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 | Arruda, Bruno Vinicius Batista | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |
| 23-Set-2025 | 19-Mai-2025 | Redes sociais, financiamento e gênero nas eleições brasileiras para a Câmara dos Deputados de 2022 | Pilati, Bruna Silva | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 23-Set-2025 | 28-Fev-2025 | Impeachment do presidente da república : reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos Deputados | Araujo, Anderson Luiz Alves de | Maia Filho, Mamede Said | - |
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