O acesso à justiça de crianças e adolescentes. Uma análise do Sistema de Garantia de Direitos

Abstract

O acesso à justiça de crianças e adolescentes é uma temática de suma importância, e há uma gama de órgãos que atuam para promover e facilitar esse acesso, formando o Sistema de Garantia de Direitos. O presente trabalho teve como objetivo principal descrever e discutir o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente no Distrito Federal do Brasil, com foco no acesso à justiça de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. A base teórica da pesquisa foi construída a partir do estado da arte de pesquisas na temática de acesso à justiça de crianças e adolescentes e, para a pesquisa empírica realizada, foi utilizada a governança em rede, para compreender o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente. Essa abordagem da governança em rede foi tida como importante, pois é uma perspectiva ainda pouco explorada. A governança em rede é compreendida como um conjunto de regras e comportamentos de regulação e coordenação de ações de entidades autônomas, visando a garantir sinergia e unicidade entre as ações dessas entidades. Os métodos e técnicas utilizados para a pesquisa incluíram análise documental e 14 entrevistas com profissionais que compõem o referido sistema, sendo dois juízes, dois defensores públicos, duas promotoras, quatro técnicas da área de saúde, dois conselheiros tutelares e dois profissionais da equipe psicossocial da Promotoria. Os dados foram analisados com auxílio da técnica de análise de conteúdo, com as seguintes categorias analíticas definidas a priori: Cooperação; Estrutura da Rede; Governança Participativa; e Recursos e Capacidade Institucional. Os resultados indicam que a rede apresenta fragilidades substanciais no que tange à estrutura e capacidade institucional, especialmente nas regiões mais vulneráveis, e é necessário ações que favoreçam a interação e colaboração dos atores da rede, o que, por consequência, aumentará a capacidade dessa rede em prover um acesso à justiça de qualidade para crianças e adolescentes.