A experiência da cisão do julgamento como elemento de legitimação democrática do STF

Abstract

Este trabalho examina a possível contribuição que a realização de sessões destinadas exclusivamente à leitura de relatório e colheita de sustentações orais teria sobre a legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nos casos mais complexos. O objetivo é investigar e discutir, a partir dos processos selecionados no projeto “Informação à Sociedade” submetidos a esse método decisório, se houve maior consideração dos argumentos apresentados pelos atores processuais, bem como se o ganho de tempo para elaboração dos votos depois das sustentações orais aumentou a interação entre os julgadores e a sociedade, reforçando a legitimação da atividade jurisdicional na linha das teorias democrático-deliberativas contemporâneas. A metodologia de análise aplicada utiliza o critério objetivo de verificação de referências expressas às sustentações orais na fundamentação dos votos dos ministros e de pesquisa sobre a divulgação do que foi exposto na tribuna no contexto da cobertura mediática. Pretende-se verificar a existência de efeitos desse procedimento na conduta adotada pelos ministros para a elaboração dos votos, a partir da comparação de grupos de processos formados pelo critério da intencionalidade no uso da cisão do julgamento e do tempo transcorrido até a sessão deliberativa.