Entre a descoberta e a justificação : uma análise retórica da declaração de constitucionalidade do inquérito das fake news (ABPF 572/DF)

Abstract

Esta dissertação investiga qual método de análise pode revelar mais elementos da decisão judicial, tomando como comparação o método de análise do professor Manuel Atienza (2018) e a Análise Empírico-Retórica do Discurso, por meio de um estudo de caso da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572/DF, que declarou a constitucionalidade do Inquérito das Fake News. Parte-se da hipótese de que a análise restrita à argumentação interna por si só pode produzir uma interpretação pouco representativa da realidade, enquanto, por outro lado, a teoria retórica pode levar a compreender mais elementos da decisão, por meio da apreensão de recursos persuasivos “não racionais”. Para examinar essa hipótese, adota-se a metodologia da Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), que permite compreender as decisões judiciais como construções discursivas ancoradas em contextos sociais específicos. A pesquisa é estruturada em três momentos. Inicialmente, no primeiro capítulo, discute-se a virada retórica na teoria jurídica e a relevância de abordagens pragmáticas que considerem a linguagem como prática social na produção das decisões judiciais. Em seguida, no segundo capítulo, analisa-se criticamente o modelo de Atienza (1990, 2000) e defende-se a compreensão retórica do texto decisório, articulando-os com a proposta metodológica da AERD. Por fim, realiza-se a análise retórica da ADPF 572 e analisa-se a relação entre os resultados de predominância entre elementos de pathos, ethos e logos e possíveis relações com o contexto da descoberta da decisão. Embora não seja possível acessar o contexto da descoberta através do contexto da justificação, é possível, através da análise retórica, ter indícios do contexto da descoberta, quando se consideram elementos de ethos e pathos da decisão, o que contribui para a amplitude da compreensão quando comparada à análise restrita a sua fundamentação racional. Conclui-se que o desfoque do raciocínio argumentativo e o ganho de compreensão de outras estratégias persuasivas é vantajoso para investigar as relações entre o contexto da justificação e o contexto da descoberta.