Educação judicial, magistratura e povos indígenas : desafios e perspectivas para uma justiça intercultural

Abstract

Esta tese investiga se a atuação político-pedagógica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) tem contribuído para uma formação judicial comprometida com o reconhecimento dos saberes indígenas e a efetivação de uma justiça plural e intercultural. Parte-se da compreensão de que a educação judicial é um espaço de poder em disputa, e que as diretrizes pedagógicas da ENFAM representam a materialização institucional desse poder, influenciando diretamente os sentidos atribuídos à formação da magistratura estadual e federal. A pesquisa analisa dois cursos realizados por escolas judiciais com a participação dos povos indígenas em seus territórios tradicionais —Waimiri Atroari e Raposa Serra do Sol — e articula entrevistas com magistradas, magistrados e lideranças indígenas, além da experiência da pesquisadora como participante das referidas ações formativas. A partir da escuta desses sujeitos políticos, propõe-se a Pedagogia do Encontro como uma ferramenta inovadora e situada no campo da educação judicial, fundamentada na escuta ativa, no deslocamento epistêmico e sensorial, na coautoria entre diferentes sujeitos formadores do Direito e na vivência como experiência formativa que pode ocorrer tanto nos territórios tradicionais quanto nos espaços institucionais. Vivência, aqui, é o modo como o saber se enraíza na experiência, na escuta, na relação com o outro e com o mundo. Trata-se de uma proposta que busca promover o encontro entre juízas, juízes e povos indígenas, como caminho para a construção de uma justiça intercultural. O trabalho mobiliza os referenciais das pedagogias interculturais, de O Direito Achado na Rua, da teoria do direito indigenista e do pluralismo jurídico igualitário para construir, na interface entre a Educação e o Direito, os referenciais teóricos da interculturalidade, utilizados na análise dos currículos dos cursos das escolas judiciais sobre direitos dos Povos Indígenas.