Vulnerabilidades, mercado de trabalho e saúde das mulheres transexuais e travestis : uma reflexão bioética

Abstract

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as vulnerabilidades no acesso das mulheres transexuais e travestis ao mercado de trabalho e serviços de saúde, na perspectiva da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Discute-se também como as diversas vulnerabilidades e as injustiças epistêmicas se manifestam na desvalorização do conhecimento e das experiências dessas mulheres, dificultando sua participação ativa nos debates éticos e na formulação de políticas públicas eficazes. A pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, priorizou, além de artigos e dados disponíveis na internet, três produtos audiovisuais: 1) À Luz do Dia – Emprego para mulheres trans, por que não? 2) Transversais; e 3) The Stroll: As Trabalhadoras da Rua 14. Esses materiais foram utilizados para subsidiar a análise da interseção sobre transexualidade, mercado formal de trabalho, trabalho sexual, cuidado em saúde e Bioética. Os dados obtidos foram organizados e analisados em cinco categorias temáticas: 1) A transexualidade a partir do olhar da Bioética, explorando as exclusões e vulnerabilidades vivenciadas por pessoas trans, destacando as injustiças epistêmicas e o impacto da sociedade heterocisnormativa; 2) Direito ao trabalho, transexualidade e empregabilidade, com destaque para as dificuldades enfrentadas por mulheres trans no mercado formal de trabalho e no mercado do sexo, e os efeitos para a sua saúde mental; 3) Políticas públicas LGBTQIAPN+ e o cuidado em saúde no território e no âmbito do SUS, com exame dos desafios que a população trans enfrenta no acesso aos serviços de saúde e as falhas na formação dos profissionais que a atende; 4) Organizações que trabalham em prol da comunidade trans, com ênfase na importância de iniciativas comunitárias no suporte às necessidades dessa população; e 5) Vulnerabilidades da população trans na perspectiva da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, abordando alguns princípios ao enfrentamento das vulnerabilidades e injustiças epistêmicas. Os resultados da pesquisa evidenciaram que mulheres transexuais e travestis enfrentam discriminação sistemática e barreiras de acesso à educação, aos serviços de saúde e ao mercado formal de trabalho, o que leva muitas a recorrerem ao trabalho sexual para sobreviver, em um contexto atravessado por graves violações dos direitos humanos. Essa situação evidencia a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas que promovam justiça e equidade. Além disso, é fundamental qualificar os profissionais de saúde para que ofereçam cuidados que respeitem a cidadania dessa população, garantindo um atendimento igualitário e digno. Sob a ótica da Bioética, é crucial abordar essas questões para enfrentamento do preconceito estrutural e institucional e as distorções epistêmicas que perpetuam a desigualdade e marginalização, em consonância com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.