| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Abr-2026 | 18-Jul-2025 | Constitucionalismo digital e criptografia : o julgamento dos bloqueios do whatsapp no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre temas de direito digital | Santarém, Paulo Rená da Silva | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 6-Mar-2025 | 21-Jan-2025 | Da sensibilização à proteção : aplicação da Política de Segurança da Informação, um estudo de caso na UnB | Fernandes, Rodrigo Ildson Lima | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | Souza, Ludmila de Melo |
| 1-Jul-2020 | 29-Fev-2020 | Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização | Oliveira, Bruna Pinotti Garcia | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 9-Jul-2024 | 7-Mar-2024 | "Fazer do Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar on-line" : uma análise crítica do Online Safety Act como ferramenta de moderação de conteúdo no espaço britânico | Mota, Júlia Gomes | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 5-Jul-2024 | 20-Dez-2023 | Interoperabilidade em transferências internacionais de dados pessoais: uma análise crítica dos regimes jurídicos de proteção de dados do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia | Santos, Luiza Mendonça da Silva Belo | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 22-Fev-2018 | 18-Out-2017 | Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitos | Erhardt, André Cavalcanti | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 20-Fev-2018 | 20-Out-2017 | Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999) | Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 29-Dez-2025 | 11-Set-2025 | Perfilamento e racismo algorítmico : desafios à proteção da população negra à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Gabriel de Araújo | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 14-Jul-2022 | 28-Mar-2022 | Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais | Freitas, Marcio Luiz Coelho de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 4-Jul-2016 | 20-Abr-2016 | A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos | Soares, Paulo Firmeza | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 28-Jul-2017 | 22-Mar-2017 | Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação | Cunha, Marcelo Barros da | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | Freitas, Christiana Soares de |
| 24-Out-2019 | 21-Mar-2019 | Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança | Borges, Luana Chystyna Carneiro | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 13-Jan-2022 | 30-Jun-2021 | The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policy | Fonseca, Mariana Moutinho | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 12-Fev-2020 | 31-Mai-2017 | O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicas | Chaves, Rodrigo Bandeira Silva | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
