Justificando o injustificável : desengajamento moral e dispositivos linguísticos no Tribunal do Júri em casos de feminicídio

Abstract

Homens que cometeram feminicídio apresentam justificativas estruturadas em processos psicológicos que são muito mais antigos do que o próprio reconhecimento, em 2015, dessa qualificadora criminal em nossa legislação. A despeito de sua importância para compreender, investigar, punir e sobretudo prevenir o feminicídio, entretanto, o estudo dessas justificativas ainda é incipiente, não só no Brasil, como internacionalmente. Com base em uma abordagem mista qualitativa e quantitativa, o objetivo desta dissertação foi investigar os mecanismos de desengajamento moral (MDM) utilizados na defesa de autores de feminicídio em Tribunais do Júri. Na Parte 1 uma revisão de escopo sobre desengajamento moral, fundamentada no protocolo PRISMA-ScR, permitiu identificar na literatura as principais tendências da pesquisa sobre violência contra a mulher, feminicídios e Tribunal do Júri. Os resultados evidenciaram a escassez de trabalhos, mas também o potencial do uso do DM em medidas de prevenção e intervenção, conferindo ineditismo ao projeto empírico da dissertação. Na Parte 2 foram pesquisadas as falas dos réus e das defesas contidas em autos processuais de três feminicídios ocorridos no Distrito Federal. Análises de conteúdo permitiram o desenvolvimento de um inventário aberto de MDM e dispositivos linguísticos (DL), propondo-se uma nova definição operacional de DM. Os resultados revelaram alto esforço de reconstrução da moralidade, assim como a linguagem eufemística como o DL mais utilizado, independentemente da tese argumentativa da defesa e do réu. Observou-se, também, que o menor uso de DM foi associado à diminuição da pena do autor (e vice-versa). Além da proposta de expansão dos 8 MDM previstos na teoria social cognitiva de Bandura, são discutidas interseccionalidades de raça, violência no namoro, estratégias de defesa e fatores de risco para feminicídio, com vistas a intervenções aplicadas.