Legislação e formação do atleta no Brasil : análise das Políticas Públicas Internacionais e perspectivas para o contexto brasileiro.

Abstract

A formação esportiva demanda dedicação intensa, envolvendo treinos rigorosos, competições, viagens e reabilitação, muitas vezes à custa do convívio social (DAMO, 2007; MORENO et al., 2017). Conciliar essa rotina com estudos ou trabalho é um desafio, dando origem ao conceito de dupla carreira (DAMO, 2007; MORENO et al., 2017; COMISSÃO EUROPEIA, 2012). Para o estudante-atleta, manter o equilíbrio entre estudos, treinos e competições é essencial, especialmente diante das possíveis transições turbulentas, como lesões, aposentadorias inesperadas ou desistência da prática esportiva de alto rendimento (WYLLEMAN, 2011; MARTINS; ROCHA; COSTA, 2020). Este estudo teve como objetivo caracterizar e analisar as principais políticas públicas destinadas a apoiar a permanência desses estudantes-atletas no esporte e no desenvolvimento educacional. Utilizando uma abordagem metodológica qualitativa exploratória, examinamos documentos legais e revisamos artigos científicos para apresentar um panorama histórico e legal da dupla carreira do estudante-atleta. Concluímos que, apesar das significativas mudanças no mercado de trabalho do atleta brasileiro, promovidas pela Lei Geral do Esporte, ainda persistem lacunas e desafios decorrentes da não revogação da Lei Pelé. Além disso, embora haja avanços nas políticas públicas internacionais, é fundamental considerar aspectos culturais, de gênero e físicos para aprimorar essas políticas.